A Grande Maçã podre de Portugal: amnésia selectiva ou oportunismo comercial?

A programação televisiva nunca me interessou por aí além. E desde que tenho internet em casa, o televisor está quase sempre desligado. Porém, através do jornal e de alguns amigos, fiquei a saber do concurso "Os Grandes Portugueses" (RTP1). Nos últimos dias, fui confrontada com o impressionante score do ditador António de Oliveira Salazar. Ora, como cidadã e membro do movimento Não Apaguem a Memória! sinto-me no direito e no dever de lembrar os interesseiros e os amnésicos selectivos que Salazar foi o cabecilha de um regime opressivo e obscurantista que disseminou o medo por toda a sociedade portuguesa, utilizou o Estado para perseguir e destruir a vida de cidadãos que lutavam pela democracia e pela liberdade, apoiado por uma polícia política brutal, por uma censura ignorante e mesquinha, por uma ideologia ultra-nacionalista e colonialista, e envolveu o país numa longa e absurda guerra em Angola, Guiné e Moçambique. O "equilíbrio" das finanças e a "ordem nas ruas" foram os 'feitos' impingidos pela sua propaganda política. Resta acrescentar que o primeiro foi conseguido à custa da ausência de uma justa redistribuição da riqueza; e o segundo, à custa da atemorização, da violência e da arbitrariedade. Convém não esquecer! Nós não esquecemos.
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Imagem: capa da Time, 22.07.1946. [NB: devido ao artigo de capa, "Portugal: até que ponto o melhor é mau?", a revista norte-americana foi por cá proibida durante 6 anos e o seu autor expulso do país]

Cartas a uma Ditadura

O documentário Cartas a uma Ditadura, realizado por Inês de Medeiros, foi hoje galardoado com o FIPA de Prata do Festival Internacional de Programas Audiovisuais em Biarritz, França, noticiou a Lusa.
O documentário foca o período conturbado de 1958 e dá-nos a actual memória de algumas mulheres que então apoiaram Salazar. Eis um resumo do filme: "O documentário de Inês Medeiros visita memórias dos anos do salazarismo, dando a palavra a mulheres de diferentes extractos sociais que, com maior ou menor receptividade, tinham sido contactadas para manifestar o seu apoio a Salazar a pretexto da primeira crise que abalou a ditadura, a campanha do General Humberto Delgado". O seu intuito é mostrar o lado dos apoiantes do regime, as suas motivações pessoais, mostrando também como algumas pessoas de estratos populares se viam compelidas a dar algum apoio à situação por uma questão de mera sobrevivência.

Este filme já antes fora contemplado com o Prémio Atalanta para Melhor Documentário Português, no DocLisboa de 2006.

Nb: vd. também a reportagem de Maria João Caetano, intitulada "Elas escreveram a apoiar Salazar".

Relembrando o Holocausto

Hoje é comemorado o Dia Internacional das Vítimas do Holocausto, iniciativa instituída pela ONU no ano passado (vd. aqui).
A ONU aproveitará a cerimónia que hoje de manhã tem lugar para "difundir junto dos mais novos ensinamentos sobre o Holocausto, para que as novas gerações possam manter acesa a chama da memória, e lembrar ao mundo os perigos colocados pelo ódio, intolerância, racismo e preconceito". O discurso principal do evento anual na Assembleia-Geral da ONU será feito por Simone Veil, presidente da Fondation Pour la Mémoire de la Shoah.

Na Internet existe actualmente muita informação preciosa sobre o Holocausto. Para quem estiver interessado sugiro os sítios do Mémorial de la Shoah (centro documental de referência), do Nahum Goldmann Museum of the Jewish People (com uma boa lista de links específicos), do USC Shoah Foundation Institute for Visual History and Education (centrado no registo áudio) e do Holocaust History Project (este com muitos textos inéditos de reflexão).

Fonte: ONU- International Day of Commemoration in memory of the victims of the Holocaust.

Imagem: memorial pelas vítimas do e no antigo campo de concentração de Birkenau (extraída do site do Nahum Goldmann Museum).

A luta estudantil contra o decreto 40.900

Hoje, em entrevista ao jornal Público, João Cravinho lembra a luta estudantil de Janeiro de 1957 contra o decreto n.º 40.900, que acabava com a autonomia das associações de estudantes e colocava-as sob a dependência da Mocidade Portuguesa.

Cravinho, que há 50 anos era presidente da Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico, salienta: "Houve uma luta muito participada, que teve como consequência a suspensão desse decreto". A 12 de Janeiro, centenas de estudantes, entre os quais o actual deputado, 'invadiram' a Assembleia Nacional, ocupando as galerias do hemiciclo. À saída, foram reprimidos pela polícia, à bastonada.

O decreto n.º 40.900 ficaria na História como o único diploma "suspenso no antigo regime por pressão da chamada «rua», no caso os estudantes".

A. H. de Oliveira Marques in memoriam (1933-2007)

O historiador e professor catedrático António Henrique de Oliveira Marques faleceu ontem à noite, aos 73 anos, noticiou a LUSA esta madrugada.
Foi na universidade onde dava aulas e onde se licenciara, a «Clássica» de Lisboa, que assistiu à rebelião estudantil de 1962. Por se ter solidarizado com os seus motivos seria expulso do ensino, tendo partido para os EUA. Voltaria em 1970, mas só é readmitido na universidade após a revolução de 1974. Na sua panóplia de temas, estudou a literatura clandestina sob a ditadura, a Maçonaria Portuguesa debaixo da perseguição salazarista, além de ter sido pioneiro a inscrever o período ditatorial na sua História de Portugal, atribuindo um volume a esse período na Nova História de Portugal (vd. Portugal e o Estado Novo, 1992), projecto em 12 vols. coordenado por si e por Joel Serrão. Nb: +inf. na sua página pessoal e aqui.

Defesa de tese sobre a PIDE/DGS

Na próxima 3.ª feira, dia 23, às 15 horas, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (Av. de Berna, 26 C, Auditório 1, Torre B, 1.º piso), terão lugar as provas de doutoramento de Irene Flunser Pimentel, companheira do movimento Não Apaguem a Memória. A dissertação intitula-se “A Política Internacional da Defesa do Estado. Direcção Geral de Segurança (PIDE/DGS). História da Polícia Politica do Estado Novo”.

9.º Plenário do Movimento (agenda)

É já hoje que se vai realizar o 9.º Plenário do Movimento, às 21 horas, na Associação 25 de Abril (R. da Misericórdia, 95, ao Chiado).
A ordem de trabalhos é a seguinte:
1. Leitura e aprovação da acta anterior
2. Informações gerais (após o último Plenário, realizado a 29/11)
3. Balanço e perspectivas
4. Objectivos / composição e coordenação dos Grupos de Trabalho
5. Planos de acção dos Grupos de Trabalho
6. Divulgação de inscrições

A mesa do Plenário do Movimento

O 18 de Janeiro de 1934 como defesa do sindicalismo livre e das liberdades fundamentais

A insurreição político-sindical do 18 de Janeiro de 1934 representou a resposta duma ampla frente sindical e popular contra a legislação anti-sindicalismo livre imposta pela ditadura e que vigorava desde esse mês.
A projectada greve geral insurreccional falhou em parte por debilidade do auxílio de sectores civis e militares republicanos, que sofrerão forte perseguição oficial com a institucionalização do Estado Novo, além do rude golpe com a deportação súbita de 150 dos seus elementos para Angra do Heroísmo, em 19/11/1933. Vários percalços, actos extemporâneos e detenções de elementos chave (o militar republicano Sarmento Beires e os anarquistas Acácio Tomás de Aquino e Mário Castelhano, da CGT) adiaram a irrupção do movimento para a noite de 17 de Janeiro, já então enfraquecido. Um certo condicionamento operacional e a acção da polícia e exército fizeram o resto.
Ainda assim, várias são as povoações onde a acção insurreccional tem lugar: greves em Almada (todo o concelho), Barreiro, Sines e Silves; actos violentos contra infra-estruturas e postos policiais (sabotagens, bombas, ocupações, etc.) em Coimbra, Leiria, Marinha Grande (aqui também se dá a reabertura da sede do sindicato), Lisboa, Póvoa de St.ª Iria, Almada, Barreiro, Silves, Vila Boim (Elvas) e Funcheira-Tunes-Algoz.
Posteriormente, a autoria/ liderança deste movimento foi reivindicada por distintas forças políticas, do PCP aos anarquistas. O certo é que se tratou duma convergência de forças sindicais e políticas e de legados ideológicos: do «revolucionarismo» republicano à Revolução Social anarquista, passando pela greve geral revolucionária de massas do PCP. Os investigadores divergem quanto à liderança desse movimento: há quem diga que foi a anarquista CGT, como a historiadora Fátima Patriarca (cf. Sindicatos contra Salazar, ICS, 2000); há quem diga que foi a comunista CIS, como o historiador João Duarte Vasconcelos (cf. O 18 de Janeiro de 1934, Lx., FLUL, 2002, tese de mestrado). Patriarca vai mais longe, diz que o fito inicial era o restabelecimento das liberdades democráticas e não uma revolução operária (o exemplo era o dos acontecimentos recentes em Cuba). A partir da decapitação da componente política republicana, que faria o golpe político-militar, então os sindicalistas ficaram sozinhos no tabuleiro, a braços com uma questão de honra: cumprir a sua parte.
Aproveita-se ainda para respigar a versão de João Duarte Vasconcelos:
“Assim que teve conhecimento dos decretos [de corporativização sindical], a CIS enviou uma circular à CGT, a todas as Associações de Indústria, Uniões Locais, Sindicatos e Grupos de Defesa Sindical. Ao analisar o «decreto colete de forças», a CIS refere que ele «é uma questão de vida ou de morte para todo o movimento de classe do proletariado» e propõe a «frente única de luta» contra o mesmo. E conclui: «O decreto é inaceitável; deve ser repudiado e todos nos devemos unir para a luta contra ele». […]
A proposta da CIS para a preparação da luta visava a realização de uma campanha intensa de agitação e propaganda a nível nacional e nos diversos locais de trabalho, através de jornais, folhetos, reuniões ilegais rápidas, assembleias legais e artigos na imprensa legal. Ao mesmo tempo seriam convocadas assembleias gerais nos sindicatos, de formal legal, aprovando resoluções contra o citado decreto. Toda esta acção viria a culminar numa greve geral de todo o proletariado. Esta plataforma de luta seria concretizada em torno de diversos fins políticos e económico-sociais, como a organização livre dos sindicatos operários, o reconhecimento legal das Federações, Uniões, CGT, CIS, Partido Comunista e União Anarquista, liberdade de reunião, imprensa e greve, por uma ampla amnistia e dissolução da polícia política e dos tribunais especiais, pela semana de 40 horas, por um salário mínimo, por um subsídio de 75% de salário aos desempregados, pela instituição de um seguro contra a doença e invalidez, por 20 dias de licença anual, pagos pelo patronato e inclusão dos trabalhadores rurais em toda a legislação de carácter social. […]
O 18 de Janeiro de 1934, movimento de resistência operária e sindical, eclodiu contra o Salazarismo e o seu «Estado Novo», que começava a estruturar-se organicamente e que teria só o seu fim passadas quatro longas décadas. […] o 18 de Janeiro de 1934 protagonizou o fim de um ciclo: foram os «últimos tempos de acção sindical livre e do anarquismo militante», no dizer de Manuel Joaquim de Sousa. Efectivamente, [com a corporativização salazarista] consumara-se a liquidação da autonomia operária.”

(in O 18 de Janeiro de 1934. História e mitificação, Lx., FLUL, 2002, tese de mestrado, p. 78 e 10)

Nb: imagem retirada daqui.

Edmundo Pedro, um combatente pela liberdade

Edmundo Pedro, decano do Não Apaguem a Memória!, lançará o 1.º tomo das suas Memórias – um combate pela liberdade no próximo dia 18 (5.ª feira, 18h30), no auditório da Torre do Tombo, com apresentação do historiador José Pacheco Pereira.

Nem de propósito: enquanto jovem revolucionário, Edmundo Pedro participou, justamente, na insurreição do 18 de Janeiro de 1934. Esse envolvimento custar-lhe-ia caro – a sua primeira prisão, tinha apenas 15 anos. Vale a pena prosseguir aqui esta história, na versão de António Melo:

"Ano de 1934. O movimento sindical preparava uma greve geral de protesto contra a instituição, no final de 1933, da Carta do Trabalho. Uma cópia do modelo fascista italiano, que extinguia os sindicatos livres, substituindo-os por organizações corporativas laborais. Viviam-se momentos de ansiedade.
No dia 17 de Janeiro a célula comunista do Arsenal da Marinha enviou um aprendiz ao Regimento de Caçadores 7, então aquartelado no Castelo de S. Jorge, em Lisboa. O Edmundo Pedro, dele se trata, tinha por missão confirmar a data da insurreição junto dos militares conluiados: era para o dia seguinte, 18 de Janeiro.
Quando partiu do Arsenal tinham-lhe carregado os bolsos com balas. Depois da missão no Castelo devia dirigir-se para o Poço do Bispo e integrar-se numa brigada de acção directa. Aí receberia uma pistola e ser-lhe-ia determinado o tipo de intervenção: em piquetes de greve, a cortar linhas-férreas ou a derrubar postes de alta tensão.
Mas alguém «bufara». Quando pediu à sentinela para falar com o tal militar, surgiu-lhe o sargento de guarda. Já não prosseguiria a missão grevista. Mas conseguiu libertar-se do peso das balas despejando-as numa sarjeta.
Ao fim de uma semana recuperou a liberdade. Regressou ao Arsenal, mas não pôde entrar. Tinha que explicar a ausência. Foi pedir essa justificação ao próprio sargento da guarda de Caçadores 7. Ousadia que pagou caro. Os conluiados, diante do fracasso da insurreição, «borregaram». Contaram que o contacto com a organização da greve era aquele rapagão de 15 anos.
Quando chegou ao Castelo de S. Jorge foi detido e enviado para o Aljube. Lá ficou até ser condenado a um ano de prisão, que cumpriu na fortaleza de Peniche.
Numa interpretação exemplar da justiça fascista o meritíssimo aplicou-lhe o Código em todo o seu rigor. Se o delito comportava suspensão de direitos políticos, não era pelo facto do réu ter apenas 15 anos que a pena não se lhe aplicaria. Além da prisão, impôs na sentença a privação de direitos políticos por cinco anos. Edmundo Pedro, saído da classe operária, não quebrou e fez a sua opção revolucionária. Quando saiu da prisão entrou na clandestinidade. Dois anos mais tarde, de novo preso, foi enviado para o campo de concentração do Tarrafal. Lá ficou até 1945. Voltou a ser preso em 1962. Só depois de 1974, Edmundo Pedro pode votar e ser eleito deputado constituinte num regime democrático."

António Melo

V

ADENDA: para uma leitura em primeira mão do novo livro de Edmundo Pedro ver o texto de José Leitão aqui.

O princípio do fim do 3.º Império Português

Está a decorrer a visita do actual Presidente da República Portuguesa à Índia (de 10 a 17 de Janeiro). Hoje, foi-lhe atribuído o título de doutor honoris causa pela Universidade de Goa, perante reacções adversas de estudantes goeses.

Para um melhor conhecimento da história da queda do Estado Português da Índia, sugerimos a leitura do excelente trabalho de Maria Manuel Stocker, Xeque-mate a Goa (Lisboa, Temas & Debates, 2005), do qual transcrevemos alguns excertos.

"A história da queda da Índia Portuguesa é uma história de vulnerabilidade externa crescente de um país colonial ameaçado. Uma ameaça que começa na Ásia, na periferia do império, onde uma nova soberania pôs em causa a estabilidade de fronteiras centenárias. [...]

A disparidade entre as ordens de Salazar, a actuação no terreno no momento da invasão/libertação de Goa, a história filtrada pela censura e o luto nacional que se lhe seguiu ilustram a fragilidade do apoio militar ao regime, a importância da sua política de informação e um drama de 500 anos de consciência portuguesa.

Portugal foi chamado a iniciar o seu processo de descolonização em 1947, pela recém-criada União Indiana. Por via diplomática, o Governo de Nerhu, ao requerer a transferência de soberania dos pequenos territórios do Estado da Índia Portuguesa para o Governo da União Indiana, esperava que o Governo de Lisboa agisse de forma alinhada com o seu mais antigo aliado político e militar, a Grã-Bretanha. [...] O Estado Novo optou por não se envolver no processo histórico resultante da Segunda Grande Guerra, de dissolução dos antigos laços imperiais que o ligavam aos seus territórios de além-mar." (p. 252)

***

"Salazar nunca confessou a sua estratégia de redução das tropas na Índia, seguida de derrota e vitimização. Na altura da invasão, não era conhecida da opinião pública a redução de efectivos no território, em benefício da defesa de África [...].

A estratégia cultural de vitimização de Portugal e das Forças Armadas foi prosseguida sem falhas até à invasão do Estado da Índia. Os meios de comunicação nacionais, totalmente controlados pela censura, chegaram ao ponto de inventar relatos de centenas de mortes de soldados e civis portugueses (mais de 1000 no total) face ao limitado número de baixas (pouco mais de 30) derivadas da não resistência das Forças Armadas portuguesas no terreno. Apenas resistência e martírio eram publicamente aceitáveis para Salazar, no desenlace da queda da Índia." (p. 255)

***

"Salazar não teve pressa alguma em libertar os militares que se tinham rendido, desobedecendo às suas ordens. Por outro lado, tinha todo o interesse em afastar de Moçambique uma população indiana politicamente adversa ao regime, que controlava o volumoso negócio da produção e exportação de caju local para a União Indiana. Procurou, pois, trocar esses cidadão indianos pelos militares portugueses presos na Índia." (p. 265)

***

Os militares portugueses que se renderam na Índia só foram libertados em Maio de 1962. De regresso a Portugal, foram recebidos pela Polícia Militar. Seguiu-se o apuramento de responsabilidades. Dez oficiais foram demitidos, cinco passaram compulsivamente à reforma e nove foram condenados a pena de inactividade por seis meses. "Os restantes militares foram ilibados de quaisquer responsabilidades. A memória das condições, prestação e castigo das Forças Armadas portuguesas na Índia foi uma sombra permanente nos 14 anos que se seguiram de guerra em África." (p. 250)

Memória com poesia/Poesia com memória

O GRANDE DESAFIO [Excerto]

Naquele tempo

a gente punha despreocupadamente os livros no chão

ali mesmo naquele largo - areal batido de caminhos passados

os mesmos trilhos de escravidões

onde hoje passa a avenida luminosamente grande

e com uma bola de meia

bem forrada de rede

bem dura de borracha roubada às borracheiras do Neves

em alegre folguedo, entremeando caçambulas

a gente fazia um desafio...

O Antoninho

filho desse senhor Moreira da taberna

era o capitão

e nos chamava de ó pá,

Agora virou doutor

(cajinjeiro como nos tempos antigos)

passa, passa que nem cumprimenta

- doutor não conhece preto da escola.

O Zeca era guarda-redes

(pópilas, era cada mergulho!

Aí rapage - gritava em delírio a garotada)

Hoje joga num clube da Baixa

Já foi a Moçambique e ao Congo

Dizem que ele vai ir em Lisboa

Já não vem no Musseque

Esqueceu mesmo a tia Chiminha que lhe criou de pequenino

nunca mais voltou nos bailes do Don'Ana, nunca mais

Vai no Sportingue, no Restauração

outras vezes no Choupal

que tem quitaras brancas

Mas eu lembro o Zeca pequenino

o nosso saudoso guarda-redes!

Tinha também

tinha também o Vélhinho, o Mascote, o Kamauindo...

- Coitado do Kamauindo...

Anda lá na Casa da Reclusão

(desesperado deu com duas chapadas na cara

do senhor chefe

naquele dia em que lhe prendeu e disparatou a mãe;)

- O Vélhinho vive com a Ingrata

drama de todos os dias

A Ingrata vai nos brancos receber dinheiro

e traz para o Vélhinho beber;

E o Mascote? Que é feito do Mascote?

- Ouvi dizer que foi lá em S. Tomé como contratado

[...]

Era bom aquele tempo

era boa a vida a fugir da escola a trepar aos cajueiros

a roubar os doceiros e as quitandeiras

às caçambulas:

Atresa! Ninguém! Ninguém!

tinha sabor emocionante de aventura

as fugas aos polícias

às velhas dos quintais que pulávamos

Vamos fazer escolha, vamos fazer escolha

... e a gente fazia um desafio...

Oh, como eu gostava!

Eu gostava qualquer dia

de voltar a fazer medição com o Zeca

o guarda-redes da Baixa que não conhece mais a gente

escolhia o Vélhinho, o Mascote, o Kamauindo, o Zé

o Venâncio e o António até

e íamos fazer um desafio como antigamente!

Ah, como eu gostava...

Mas talvez um dia

quando as buganvílias alegremente florirem

quando as bimbas entoarem hinos de madrugada nos capinzais

quando a sombra das mulembeiras for mais boa

quando todos os que isoladamente padecemos

nos encontrarmos iguais como antigamente

talvez a gente ponha

as dores, as humilhações, os medos

desesperadamente no chão

no largo - areal batido de caminhos passados

os mesmos trilhos de escravidões

onde passa a avenida que ao sol ardente alcatroámos

e unidos nas ânsias, nas aventuras, nas esperanças

vamos então fazer um grande desafio...

António Jacinto

(Poetas Angolanos: Antologia da Casa dos Estudantes do Império, Lisboa, CEI, 1962)

Tributo ao sindicalista José de Sousa (1898-1967)

José de Sousa.

Hoje pouco dirá o seu nome a muita gente. Mas foi seguramente uma das figuras mais marcantes da resistência à ditadurado Estado Novo.

Destacou-se ainda durante a 1ª República, primeiro como secretário-geral das Juventudes Sindicalistas (anarquistas) e depois como fundador e primeiro secretário-geral da Federação das Juventudes Comunistas - em 1921.

Foi, a par de Bento Gonçalves, o grande responsável pela reorganização do PCP de 1929, que lançou este partido para a resistência na clandestinidade. Assumiu a liderança do PCP aquando da primeira prisão de Bento Gonçalves (1930/3).

Fundador e secretário-geral da Comissão Intersindical [CIS, de 1930], foi o principal responsável, do lado do PCP, pela revolta operária de 18 de Janeiro de 1934.

Preso juntamente com Bento Gonçalves e Júlio Fogaça em 1935, os três formavam então o secretariado do PCP, foi brutalmente torturado (praticamente à frente de Bento Gonçalves), e foi um dos primeiros prisioneiros do Tarrafal, onde passou cerca de 9 anos.

Foi expulso do PCP, em 1943, por divergências políticas marcadas pela sua condenação do Pacto entre a Alemanha nazi e a URSS em 1939. Mas manteve sempre as suas convicções de comunista.

Após sair em liberdade, em 1945, apesar de uma actividade profissional intensa, liderou ainda uma tentativa de lançar um novo partido operário de oposição à ditadura [o Partido Social Operário]. Foi também, com António Sérgio, o grande organizador do movimento cooperativista, particularmente do Ateneu Cooperativo, um espaço de resistência contra a ditadura que reuniu comunistas, socialistas, anarquistas e outros resistentes.

O 40.º aniversário da morte de José de Sousa vai ser assinalado com um colóquio nos dias 13 e 20 de Janeiro, dois sábados, em ambos às 16 horas.
A primeira sessão, no dia 13, contará com intervenções de Edmundo Pedro, Francisco Canais Rocha, Fernando Rosas e Carlos Carvalho (dirigente da CGTP).

A segunda sessão, no dia 20, contará com intervenções de José Hipólito dos Santos, Eugénio Mota, José Pacheco Pereira e Manuel Canaveira de Campos (presidente do Instituto António Sérgio).

Será na Biblioteca-Museu República e Resistência (Espaço Cidade Universitária), Rua Alberto de Sousa, nº 10 A - Zona B do Rêgo, 1600-002 Lisboa - Tel: 21 7802760 (fica ao lado da Av. das Forças Armadas e perto da Rua Soeiro Pereira Gomes).

Luís Carvalho

PS: aproveito para agradecer publicamente este texto ao seu autor e para desafiar outros membros do Movimento a enviarem outros textos e/ou a tornarem-se bloggers deste espaço.

Emídio Santana, o anarquista da Lisboa operária

Ainda em maré de centenários deve evocar-se o anarquista Emídio Santana (1906-1988), apesar do involuntário desfazamento temporal (nasceu no estival mês de Julho).

Santana formou-se na mundividência operária primonovecentista da capital, o mesmo é dizer, nos centros operários e na rua: "A rua era o grande palco da vida quotidiana [...] Todos se conheciam, todos comunicavam; sabia-se quem era republicano, socialista ou sindicalista e era na rua que muita vez se discutiam os acontecimentos políticos, as greves ou outros casos" (in Memórias.., 1985). Estudou na Escola-Oficina n.º 1, espaço escolar de referência do ensino filantrópico e progressista. Começou a trabalhar aos 14 anos, como aprendiz de carpinteiro de moldes, depois desenhador. Adere então ao Sindicato Único das Classes Metalúrgicas, filiado na CGT anarquista lusa (e do qual será sec.º-geral em 1925). Segue-se o ingresso nas Juventudes Sindicalistas, em 1924, de que será tb. sec.º-geral. Por estas actividades é eleito para o Conselho Confederal da CGT (1927). Paralelamente, participará em várias iniciativas de movimentos culturais progressistas e do associativismo livre, como a Universidade Popular Portuguesa (1930), o Ateneu Cooperativo (1954), a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (1964-5) e a DECO- Assoc. Portuguesa para a Defesa do Consumidor (integra o núcleo fundador formado em Fev.º 1974).

Após o golpe de 28/V/1926 será várias vezes encarcerado por actividades sindicalistas e políticas: em 1927, em 1932/3 e em 1937. Desta última vez ficará preso até 1953, por participação na tentativa de atentado bombista contra Salazar. A justificação mais premente era o apoio do ditador à agressão franquista; como o próprio assumiria: "se Salazar se sentia autorizado a comprometer o país no conflito espanhol, nós, cidadãos portugueses, na legitimidade dos nossos direitos, tínhamos o dever de opor-nos à vilania da agressão e preferimos a lealdade e a solidariedade" (in Memórias.., 1985).

Sempre que é libertado retoma a militância antifascista e libertária. Reorganiza o movimento anarquista, relança o seu jornal mais influente, A Batalha (em 1934-5, 1968 e 1974), e participa em iniciativas oposicionistas numa postura frentista. Em 1961 envolve-se na revolta da Sé, novamente para derrubar Salazar.

Em 1978, co-fundou o Centro de Estudos Libertários e o Arquivo Histórico-Social (depois doado à Biblioteca Nacional, onde permance).

Da sua obra, destaca-se a introdução e nota biográfica a O sindicalismo em Portugal (de Manuel Joaquim de Sousa, 1972); História de um atentado (1975); O 18 de Janeiro de 1934 (1978); Memórias de um militante anarco-sindicalista (1985); e Onde o homem acaba e a maldição começa (1989, obra póstuma de relato da experiência prisional).

Fontes: «Recordando Emídio Santana», por Luís Garcia e Silva (2006); «Um militante corajoso», por Jorge Costa (2006); «Como conheci Emídio Santana», por Fernando J. Almeida (2006); «O anarquista que tentou matar Salazar era um homem que ria muito», por Carlos Pessoa (Público, 24/XII/2006, p.48-52 Pública). Sobre o anarquismo luso vd. «O anarquismo na História de Portugal» e «História do movimento anarquista em Portugal».

Processos do Tribunal Plenário de Lisboa: uma fonte por investigar

Actualmente ainda não dispomos de estudos aprofundados sobre a história dos tribunais plenários, do ponto de vista jurídico, político e social. No entanto, há fontes disponíveis para o efeito. Além dos depoimentos orais de antigos presos políticos, advogados de defesa e outros agentes judiciários ainda vivos, e dos testemunhos escritos que têm sido publicados, os investigadores interessados também poderão consultar os processos do tribunal plenário de Lisboa que funcionou no Tribunal da Boa-Hora, entre 1945 e 1974.
Em Agosto de 1993, foram elaboradas as guias de remessa do 1.º, 2.º e 3.º Juízos Criminais do Tribunal da Boa-Hora que seriam incorporados no Arquivo Distrital de Lisboa, na Torre do Tombo. Desse ingresso fazem parte os processos do Tribunal Plenário de Lisboa, de 1945 até 1969 (os processos posteriores não terão ingressado naquela ocasião). Através desses instrumentos de pesquisa, é possível encontrar referência aos processos movidos aos presos políticos, quer por n.º de processo/ano quer pelo nome do réu.

Apesar das limitações à comunicação de documentos judiciais impostas pelo regime geral dos arquivos (artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 16/93 de 23 de Janeiro), é possível consultar esta valiosa fonte para a história da repressão política durante o Estado Novo e da resistência antifascista, com o consentimento dos antigos presos políticos ou das suas famílias (quando já desaparecidos) ou 50 anos após a sua morte.

Nb: a historiadora e activista do Movimento Irene Pimentel escreveu um texto de síntese sobre o tema (vd. aqui).

Poema pouco original do medo

O medo vai ter tudo
pernas
ambulâncias
e o luxo blindado
de alguns automóveis
Vai ter olhos onde ninguém o veja
mãozinhas cautelosas
enredos quase inocentes
ouvidos não só nas paredes
mas também no chão
no teto
no murmúrio dos esgotos
e talvez até (cautela!)
ouvidos nos teus ouvidos
O medo vai ter tudo
fantasmas na ópera
sessões contínuas de espiritismo
milagres
cortejos
frases corajosas
meninas exemplares
seguras casas de penhor
maliciosas casas de passe
conferências várias
congressos muitos
óptimos empregos
poemas originais
e poemas como este
projetos altamente porcos
heróis
(o medo vai ter heróis!)
costureiras reais e irreais
operários
(assim assim)
escriturários
(muitos)
intelectuais
(o que se sabe)
a tua voz talvez
talvez a minha
com a certeza a deles
Vai ter capitais
países
suspeitas como toda a gente
muitíssimos amigos
beijos
namorados esverdeados
amantes silenciosos
ardentes
e angustiados
Ah o medo vai ter tudo
tudo
(Penso no que o medo vai ter
e tenho medo
que é justamente
o que o medo quer)
O medo vai ter tudo
quase tudo
e cada um por seu caminho
havemos todos de chegar
quase todos
a ratos
Alexandre O’Neill, No reino da Dinamarca, 1958.

Para que o medo não volte a ter tudo!*

No passado dia 6 de Dezembro, realizou-se no Tribunal da Boa-Hora uma cerimónia evocativa do tribunal plenário que ali funcionou entre 1945 e 1974 (+inf. aqui). Na ocasião, Edmundo Pedro e Nuno Teotónio Pereira descerraram uma placa que assinala a memória daquele lugar. Estiveram presentes o presidente do Tribunal Constitucional, o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, dois deputados à Assembleia da República, o ministro da Justiça, a directora-geral da Administração da Justiça, antigos presos políticos, advogados de defesa dos presos políticos, outros resistentes contra o Estado Novo e activistas do movimento Não apaguem a memória!.

Na cerimónia, apresentada por Martins Guerreiro, discursaram o Prof. António Borges Coelho (na qualidade de ex-preso político, vd. texto aqui), o juiz Manuel Macaísta Malheiros (na qualidade de advogado de defesa de presos políticos), a directora-geral da Administração da Justiça e a representante do movimento Não Apaguem a Memória!, cujo discurso aqui se reproduz.

Começo por recordar um texto de José Régio proferido no âmbito da Campanha Eleitoral da Oposição, em 1949:
"Na luta que actualmente se trava em Portugal entre duas formas de pensar e sentir, de governar e de ser – um poderoso elemento há com que jogam os nossos antagonistas: o medo. «O medo é que guarda a vinha» - diz-se. Em grande parte, tem sido o medo que tem guardado a actual Situação. Pode, ainda, ser o medo quem melhor a defenda. Não só em Portugal como em quaisquer países onde um regime conquistou o poder pela força, e pela força impera, esse poderoso inimigo da alma se agigantou a ponto de tapar todo o horizonte.
Inimigo da alma, digo: Porque é o medo que tolhe até os impulsos mais generosos, faz desistir até das aspirações mais justas, afoga até o grito mais espontâneo e, em suma, corrompe e assombra até a mais clara visão da vida. Pelo medo fica a alma pequenina, embaraçada, inerme, torpe. Encolheu-se – dizemos nós de quem teve medo de agir. E não há imagem mais justa. Não admira que cultivem o medo […] todos os regimes autoritários; todos os governos dum partido exclusivo” (CAMPANHA ELEITORAL DA OPOSIÇÃO, Depoimento contra depoimento, 1949, Lisboa, Edição dos Serviços Centrais da Candidatura, p. 58-59).

As palavras de Régio, particularmente lúcidas e incisivas, são uma clara denúncia do império entorpecedor e desmoralizador do medo que dominou Portugal durante 48 anos. De facto, a longevidade do regime teve muito a ver com a sua natureza profundamente opressiva e obscurantista.
O movimento Não Apaguem a Memória! é um movimento cívico que pugna pela salvaguarda da memória da resistência à Ditadura Militar e ao Estado Novo, para que seja dignificada a luta pela liberdade e pela democracia. O Movimento foi criado na sequência de um protesto cívico realizada a 5 de Outubro de 2005, por um grupo de cidadãos livres e independentes, que quis expressar o seu desagrado pela transformação da sede da PIDE (na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa), num condomínio fechado. No próximo dia 11 de Dezembro, serão julgados no 6.º juízo criminal de Lisboa dois companheiros do Movimento: o «capitão de Abril» Duran Clemente e João Almeida, acusados de «desobediência qualificada», por terem integrado aquele acto de cidadania. Todos os que reivindicamos o direito e o dever de lembrar sentimo-nos igualmente arguidos naquele processo.
Desde que há um ano se formou, o Movimento tem vindo a contactar com os poderes públicos (a Câmara Municipal de Lisboa, os grupos parlamentares, diversos ministérios, etc.), para que se preserve, investigue e divulgue a memória da luta contra o fascismo e o colonialismo, nomeadamente através da dignificação de locais simbólicos da repressão, como sejam a cadeia do Aljube, o Forte de Peniche, o Forte de Caxias, a sede da PIDE/DGS e as suas delegações do Porto e Coimbra, a Prisão de Angra do Heroísmo, o Campo de Concentração do Tarrafal, os Presídios Militares, o Tribunal Militar, os tribunais plenários de Lisboa (Boa-Hora) e Porto (S. João Novo), a sede dos Serviços de Censura, etc. Como sustenta o historiador francês Pierre Nora, identificar e assinalar lugares de memória torna-se particularmente importante porque os meios de memória (a memória colectiva espontânea, dos que viveram os acontecimentos ou foram seus contemporâneos) irão inevitavelmente perder-se (vd. Les lieux de memoire, Paris, Gallimard, 1984).
Paralelamente aos contactos com as entidades oficiais, o Movimento tem procurado sensibilizar e mobilizar a sociedade civil para as suas causas. E está particularmente interessado em chegar às gerações mais jovens.
A cerimónia que hoje aqui nos reúne, o descerramento de uma placa que perpetua a memória deste espaço, é a primeira concretização pública dos objectivos do Movimento. Nesta sala funcionou o Tribunal Plenário de Lisboa, entre 1945 e 1974, nesta sala foram acusados e condenados por crimes políticos, portugueses que não se encolheram. Esta cerimónia reveste-se, pois, de grande significado de cidadania, solidariedade e fraternidade, tanto mais que conta com a presença não só de antigos presos políticos e de advogados de defesa do período da ditadura como de altos representantes do poder executivo, legislativo e judicial do actual regime democrático.
Todos nós os que aqui nos reunimos hoje, repudiamos a farsa jurídica encenada durante 30 anos nesta sala; todos nós repudiamos uma administração da Justiça contra o povo, em nome de interesses mesquinhos de um regime autoritário e iníquo; todos nós repudiamos a colaboração activa, com a polícia política, de juízes de nomeação governamental; todos nós repudiamos as condições preparatórias do processo judicial sob prisão e tortura; todos nós repudiamos as “medidas de segurança”, que mais não eram que um eufemismo para uma longa e arbitrária detenção dos que ousavam contestar o Estado Novo, ter ideias próprias e diferentes sobre o modelo político, económico, social e cultural do país, ultrapassar a inércia e o comodismo, quebrar o silêncio, vencer o medo; todos nós repudiamos a sistemática violação dos direitos dos cidadãos que os tribunais plenários continuaram a praticar, mesmo depois de aprovada a Declaração Universal dos Direitos do Homem (a 10.12.1948).
Mas não basta afirmar este repúdio, não basta que os antigos presos políticos, os advogados de defesa, as autoridades judiciárias, os companheiros do Movimento tenham consciência «do rebanho perseguido pelo medo, que da vida perdeu o sentido», não basta que nós (os que viveram e os que estudaram) saibamos que houve alguns que se recusaram «a chegar a ratos» (como disse Alexandre O’Neill). É necessário mais; é necessário que esta memória seja transmitida às novas gerações e a toda a comunidade nacional, para que possa perdurar através da História.
Por isso, esta placa – estática, muda e fria, como é próprio de qualquer placa – é apenas um começo. Importa trazer a este tribunal os jovens das escolas básicas e secundárias, promover visitas de estudo, debates, trabalhos de reflexão e de pesquisa. Cabe aos ministérios da Justiça e da Educação acarinhar e desenvolver projectos educativos sobre a Justiça e o Direito antes e depois do 25 de Abril de 1974. Para que este lugar de memória possa incitar à pedagogia democrática, à produção e divulgação de visões críticas, vivas e plurais da história da ditadura – o que nos parece um imperativo cívico e ético em democracia.

Cláudia Castelo

*Alusão ao «Poema pouco original do medo», de Alexandre O’Neill, publicado no livro No reino da Dinamarca, 1958.

Ruy Luís Gomes e Fernando Lopes Graça (efemérides)

Celebram-se neste mês os centenários de nascimento dos antifascistas Ruy Luís Gomes e Fernando Lopes Graça.

O matemático Ruy Luís Gomes nasceu a 5/12/1905 e teve direito a uma prenda apropriada: um blogue próprio, cuja visita se recomenda vivamente, dada a sua riqueza informativa. Nele se fica ainda a saber de novo blogue biográfico, dedicado ao também matemático antifascista António Aniceto Monteiro, compelido ao exílio (para o Brasil, em 1945), por perseguição salazarista (vd. aqui).

O compositor Lopes Graça nasceu a 17/12/1906 e tem direito a um variado programa cultural de homenagem: para mais informações vd. aqui. Uma biografia cuidada de Leonor Lains pode ler-se aqui; para um debate sobre o seu percurso político-cultural vd. aqui.

Nb: imagens retiradas daqui e daqui (CMC-MMPVF), respectivamente.

A raia e o maquis

A propósito dum recente post onde dava conta dum encontro internacional sobre a raia no período ditatorial ibérico, chegou-nos nova informação de textos já publicados sobre esta temática da raia e do maquis: «La Guerra Civil española y la posguerra en el norte de Portugal» (por David Simón Lorda, de balanço dalguns estudos específicos) e «O maquis na guerra civil de Espanha: o caso do cerco a Cambedo da Raia» (de Paula Godinho, revista História, n.º 27, 1996). Nb: agradeço a Rui Ferreira a cedência destas informações.

ADENDA: aproveita-se para referir que já existem teses académicas específicas, a saber:

*CANDEIAS, Maria Fernanda Sande (1998), O Alentejo e a Guerra Civil de Espanha, vigilância e fiscalização das povoações fronteiriças, Lisboa, FLUL;

*PIRES (1997), João Carlos Salvador Urbano, A memória da Guerra Civil de Espanha no baixo alentejano raiano, Lisboa, ISCTE.

Em resposta a Pacheco Pereira

A coluna de Pacheco Pereira do pasado dia 7 de Dezembro, publicada no Público, dedicada ao Movimento, continha algumas imprecisões e erros de facto, que Artur Pinto aqui sublinha.

Como ex-preso político julgado e condenado no Plenário de Lisboa (1965) e como apoiante do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!, sinto a obrigação de vir a terreiro a propósito do artigo “Não apaguem a memória, mas também não lembrem só uma parte da memória”, publicado no passado dia 7 de Dezembro no jornal Público.
O artigo de Pacheco Pereira traz um importante contributo para a discussão sobre o que deve ser a memória da resistência à ditadura, designadamente quanto à sua concepção, nomeadamente para evitar a sua instrumentalização política. Carreia ainda elementos para a discussão sobre o que deve ser a vocação do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!, se confinado a um papel meramente reivindicativo e sem forma institucionalmente estruturada ou se deve evoluir para um outro tipo de associação com personalidade jurídica e outra capacidade de diálogo, de afirmação e de intervenção quer ao nivel da sociedade, quer ao nivel dos poderes públicos. Esta é uma discussão a que o movimento não vai poder fugir e que parece começar a ganhar caminho no seio do Movimento.
O artigo prova, ainda, que os esforços desenvolvidos estão a resultar, uma vez que as acções realizadas tiveram a finalidade, entre outras, de alertar a opinião pública para o esquecimento a que foi votada a resistência ao fascismo português e a sua luta pela liberdade, a fim de que seja possível dar-lhe o lugar que por direito próprio tem na história. Sem este alerta o artigo de Pacheco Pereira não teria sido escrito, como o não teria sido o editorial de Nuno Pacheco no mesmo jornal, entre outros textos já vindos a lume.
E, no entanto, Pacheco Pereira não deixa de cair num erro de análise (por força da sua própria memória?) que importa esclarecer, de uma vez por todas. Contrariamente ao que foi o passado, mesmo recente, deste tipo de organizações, o Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!, não sofre o controlo de qualquer partido. A sua estrutura de funcionamento é multipolar, isto é, funciona na base de grupos de trabalho independentes entre si e não há uma direcção central, e os seus membros e apoiantes são todos aqueles que estão de acordo com a sua Carta de Princípios, de que cito : o Movimento Cívico “Não Apaguem a Memória!” é um movimento de âmbito nacional, democrático, plural e aberto, ao qual podem aderir todos os cidadãos que se revejam na sua natureza, princípios e objectivos.
Em todas as suas acções e em conformidade com a sua natureza, o Movimento fez sempre apelo aos cidadãos, não aos partidos. E, uma vez que Pacheco Pereira refere explicitamente o PCP, não só este não participa, como não apoia as acções. No mínimo, até este momento, tem mostrado muito pouca simpatia, como se viu na recente cerimónia no antigo Tribunal Plenário de Lisboa onde não se fez representar apesar de convidado. Mas, ressalve-se, o Movimento não é contra o PCP, nem podia ser por força do seu papel essencial na luta contra a ditadura, como não é contra nenhum outro partido. Mas também se defende que a Memória não tem dono, não é exclusivo deste ou daquele partido, desta ou daquela organização: não há propriedade privada da memória.
A ronda a todos os grupos parlamentares, teve exactamente o sentido de obter o mais amplo consenso para que o Parlamento se pronuncie favoravelmente quanto aos objectivos da Petição entregue ao presidente da Assembleia da República, nomeadamente dando passos concretos para a publicação de uma Lei da Memória. Este importante documento não se deve cingir à simples preservação e consagração dos locais da resistência e da liberdade. Entre outros aspectos, deve consagrar a constituição de um Museu Nacional da Resistência e da Liberdade onde se preservem documentos e testemunhos (um Arquivo Nacional da Resistência?) , deve apontar caminhos para que no ensino não seja descurada, às vezes mesmo maltratada, a luta pela liberdade, deve impedir que a outros locais suceda o que sucedeu à sede da PIDE.
A concluir, fazemos nossas as palavras de Gomes Canotilho, na mensagem que dirigiu ao Movimento a 6 de Dezembro, por ocasião do descerramento da lápide no Tribunal da Boa-Hora, reavivando a existência dos “tribunais plenários”, que Pacheco Pereira tão bem caracteriza na sua crónica: Não se trata, como pretendem alguns, de olhar resignadamente para o passado. Mas, perante a memória impedida, a memória interrompida, a memória manipulada, a memória apagada, é um imperativo moral e político não deixar esquecer o que não se pode nem deve esquecer. “Não deixar apagar a memória” é um grito de preocupação política e moral.
Artur Pinto

Com o Inimigo Público – sem reservas

2º dia da revista de imprensa, hoje com o Inimigo Público, semanário que tem por lema “Se não aconteceu, poderia ter acontecido”.

Pela leitura do seu último número (em data, obviamente) fez-nos saber que estabeleceu uma frutuosa parceria com o Movimento. Espera o IP que esse trabalho de equipa permita a rápida recuperação da memória de alguns dos seus mais destacados entrevistados.
“Portas invoca arrependimento e Sarmento está amnésico” é o título da matéria em destaque nesta edição. Permitimo-nos divulgar em exclusivo e só para os membros do Movimento, sem receio de afrontar a inconfidência do redactor principal do IP, Mário Botequilha, qual a colaboração que nos calhou em sorte:
“Paulo Portas abriu o livro [da Carolina, obviamente], pediu o estatuto de arrependido e está disposto a colaborar com as autoridades para apurar a verdade dos factos sobre as governações de Durão Barroso e Santana Lopes. O primeiro passo foi o artigo que escreveu na ‘Tabu’ em que considerou que a Espanha é um país mais desenvolvido do que Portugal, porque teve melhores governantes, omitindo airosamente a sua responsabilidade como ministro de Estado e líder partidário à frente de O Independente, do PP e do CDS.
“No mesmo dia, Morais Sarmento deu uma entrevista à TSF/DN em que faz considerações sobre a situação política, como se não tivesse estado na origem da situação actual, como braço-direito de Durão e, logo a seguir, como faz-tudo de Santana. Segundo o seu médico, Sarmento estará a sofrer de uma amnésia grave. Tem apenas memória imediata (...)
“Em rigoroso exclusivo, o IP e o Movimento Não Apaguem a Memória!, publicam hoje as páginas esquecidas ou arrancadas dos livros das vidas de Paulo Portas e Morais Sarmento (...)”.
E prontos, quem quiser saber mais deve fazer uma assinatura anual do IP e participar em todas as iniciativas do Movimento. É a melhor garantia de não virem a sofrer um súbito apagamento da memória.
Para o nosso novo partner as maiores felicidades neste fim-de-ano e um próspero 2007 – ainda mais do que o 2006, se tal for possível. E contém connosco para vos avivar a memória!