Discussão da Petição do Movimento

Conforme previsto, foi feita no dia 30, na Assembleia da República, a discussão da nossa Petição.

Do que ocorreu no Plenário, transcrevemos um texto do nosso companheiro António Melo que resume o que lá se passou:

"A Petição apreciada na AR pelos deputados

A votação formal ainda não tem data marcada, mas as intervenções feitas pelas diversas bancadas parlamentares, ao fim da manhã da passada sexta-feira, deixam perceber que a Petição apresentada pelo Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! vai ter um acolhimento esmagadoramente favorável, quiçá unânime por parte do parlamento.

Coube ao deputado socialista João Soares iniciar as intervenções e fê-lo começando por elogiar o autor do parecer que a Petição do Movimento mereceu à comissão de Direitos, Liberdades e Garantias. O trabalho do deputado Marques Júnior, dele se trata, à semelhança da Petição, teve referências elogiosas de todos os intervenientes, mesmo de Zita Seabra (PSD), a única a emitir reservas quanto à oportunidade política da celebração e preservação da memória da resistência, para lá do círculo reservado dos historiadores.
Ao longo das 25 páginas do parecer, Marques Júnior retraça, além do processo que deu origem à Petição, a própria história do Movimento, comentando com pormenor os seus objectivos. Nas conclusões, em que trata das recomendações ao Governo, realça a importância do apoio “a programas de musealização”, dando como exemplo “a constituição de um Museu da Liberdade e da Resistência”, provavelmente na antiga prisão do Aljube, no centro histórico de Lisboa, bem como “a constituição de Roteiro nacional dos lugares e de edifícios”, que têm um valor histórico e simbólico no combate da resistência antifascista.
De resto, convém desde já assinalá-lo, o próprio ministro Augusto Santos Silva, na intervenção final, acolheu estas recomendações e falou da importância da sua realização mesmo em termos de cumprimento da acção governativa.
Voltando ao deputado João Soares, este fez uma breve evocação do que foi a resistência, focando particularmente a repressão que se abateu sobre os seus militantes, mencionando vários deputados que tinham sofrido a tortura da PIDE/DGS e conhecido as prisões do Estado Novo. Neste ponto, endereçou uma saudação especial a um dos membros do Movimento, que na galeria dos visitantes assistia ao debate parlamentar – Edmundo Pedro.
A presença deste antigo tarrafalista foi também assinalada pelo deputado Fernando Rosas, do Bloco de Esquerda, e, mais tarde, pelo ministro, quando recordou à câmara de deputados ali presente, que sem a coragem e determinação de resistentes como Edmundo Pedro, não seria possível eles lá estarem.
O deputado comunista Bernardino Soares, na intervenção que se seguiu, evidenciou o papel do PCP na resistência ao Estado Novo e sublinhou que foi o único partido que permaneceu íntegro, sem desfalecer, na causa da liberdade “durante os 48 anos da longa noite fascista”. Pôs em evidência as tentativas recentes, vindas de diversos sectores, de “branqueamento” desse tempo ditatorial e, por isso, enfatizou a importância de ao nível dos programas de ensino se desenvolver uma intervenção mais ousada e decidida, para que a juventude saiba o que foi a censura, a repressão policial, a miséria social desse período da história portuguesa do século XX.

Nota discordante de Zita Seabra

A única nota discordante, mais no tom do que na substância, no conjunto das declarações parlamentares, veio da deputada Zita Seabra, em representação do PSD. Depois de um período inicial em que louvou as “meritórias intenções” do Movimento bem como do parecer de Resolução em análise, acrescentou um “no entanto...”. A partir daí derivou para um registo subjectivo, de onde ressaltou a sua experiência como resistente clandestina na luta pelo derrube do Estado Novo, quando era militante comunista, para concluir que nessa matéria ninguém lhe poderia dar lições de heroísmo. Passou daí para um registo de reflexão pessoal sobre o exercício da memória, para concluir que era muito errado essa memória ser utilizada como “arma de arremesso político” pela esquerda contra a direita. Por tudo isso, ela entendia que as questões relacionadas coma memória histórica deviam confinar-se ao âmbito de estudo dos historiadores, mas sem explicar qual seria então o papel desses estudos e a quem eles se deviam dirigir.
O deputado centrista João Rebelo, que se lhe seguiu, também ele algo perplexo com esta intervenção sem conclusão, abriu com uma dupla mensagem de congratulação: para o Movimento e para a deputado Marques Júnior, autor do parecer, como se disse. Deixou claro que este parecer merecia o seu apreço pela maneira sóbria e factual com que fora redigido, não deixando de manifestar a sua discordância, em contrapartida, por algumas formulações da Petição, em concreto a de considerar que a preservação da memória podia ser impeditiva da construção de um novo edifício na Rua António Maria Cardoso, no espaço onde, durante algum tempo e num certo espaço existiu a sede da polícia política do Estado Novo. Mas, no conjunto, aceitou os princípios que presidem à acção do Movimento, sobretudo enquanto escola de democracia “e se tenha a noção de que a história não é propriedade de ninguém”.
Fernando Rosas, deputado e historiador, fez uma saudação à delegação do Movimento, presente nas galerias, com uma especial distinção para Edmundo Pedro. Falou do projecto que o Movimento veio suscitar nas suas várias vertentes de investigação, preservação e divulgação da resistência antifascista e do seu do papel libertador, social e político na sociedade portuguesa. Acrescentou que esse projecto mereceria, provavelmente, mais uma Lei-quadro do que uma simples recomendação, mas não deixou de apoiar o parecer de Resolução que estava em discussão.
O deputado dos “Verdes”, Francisco Madeira Lopes, afirmou o seu apoio de princípio à resolução e pôs a tónica na responsabilidade que cabe ao parlamento e ao governo na concretização dos objectivos que constam do parecer elaborado por Marques Júnior, na preservação da memória da resistência à ditadura.
O ministro Augusto Santos Silva encerrou o debate com uma intervenção de franco e favorável acolhimento da Resolução e da Petição. Esta última referência serviu-lhe para a situar historicamente na vida do Movimento, nascido com o dia da indignação – 5 de Outubro de 2005. Foi nesse dia que um grupo de cidadãos se reuniu na Rua António Maria Cardoso, em protesto contra o desaparecimento, sem qualquer registo de inscrição, da antiga sede da tenebrosa PIDE, substituída por um condomínio de luxo.
Numa intervenção que foi de resposta – senão de esclarecimento – à de Zita Seabra, explicou que essa indignação inicial dera lugar a uma reflexão sobre as intervenções necessárias junto dos poderes públicos e da sociedade em geral, para que a história dos que combateram a ditadura, entre os quais a própria deputada, não passasse de letra morta em livros de leitura distante. Pôs a tónica na necessária luta que a democracia tem em permanência contra a ditadura e lançou sobre os deputados de um parlamento democrático a responsabilidade dessa tarefa. “Sem o combate contra ditadura” a Assembleia da República não seria possível, recordou o ministro. Santos Silva advertiu contra o perigo de se generalizar uma experiência pessoal, com o que ela tem de subjectivo e dramático, arrastando nela juízos preconceituosos e datados por determinada conjuntura, que podem prejudicar o apoio a um projecto com o qual até se concorda.
Santos Silva não foi o único a interpelar, mesmo se indirectamente, a deputada Zita Seabra. Já antes Fernando Rosas, pegando na ideia de confinar o estudo da memória aos historiadores, se pronunciara sobre o erro de se defender uma “história neutra”, o que de algum modo seria defender um modelo de história oficial, que exclui o útil confronto de uma historiografia pluralista nas suas abordagens e perspectivas.
No final, ficou a impressão de que a intervenção da deputada Zita Seabra fora mais um ajuste de contas com fantasmas do seu passado político, do que uma posição do seu actual partido para com a Resolução, que se espera seja votada, sem abstenções, por todas as bancadas parlamentares."

O Não Apaguem a Memória!, deseja salientar o extraordinário trabalho realizado pelo deputado Marques Júnior, relator da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, que proporcionou esta discussão. Entre muitos aspectos, é de realçar o relato feito relativo às acções já realizadas pelo Movimento.

Aproveitamos para as relembrar:

Principais acções empreendidas – de Outubro 2005 a Março de 2007

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! nasceu de uma acção de protesto realizada no dia 5 de Outubro de 2005 por um grupo de cidadãos indignados com a demolição do antigo edifício-sede da polícia política fascista portuguesa, a PIDE, e sua substituição por um condomínio fechado, sem que nele figurasse uma adequada menção à memória do sofrimento causado aos portugueses pelo regime ditatorial que vigorou durante quase 50 anos.

Desta iniciativa cívica resultou um vasto movimento de cidadãos, democrático, plural e aberto, motivado pela exigência da salvaguarda, investigação e divulgação da memória da resistência antifascista, que considera ser a preservação condigna desta memória responsabilidade do Estado, do conjunto dos poderes públicos e da sociedade.

Um das primeiras iniciativas do Movimento foi a de organizar uma petição nacional, que alcançou o número de 6.007 subscritores (4.810 por subscrição directa do abaixo-assinado e 1.198 por adesão electrónica) – entre eles os antigos Presidentes da República, Jorge Sampaio e Mário Soares – e que foi entregue a 27 de Julho de 2006, na Assembleia da República por uma delegação do Movimento. A petição foi encaminhada pelo presidente da Assembleia da República à Comissão Parlamentar de Direitos Constitucionais – Direitos, Liberdades e Garantias, que a integrou nos seus trabalhos e nomeou o deputado Marques Júnior para seu relator.

De forma a poder apresentar os seus objectivos e concretizar projectos que configurem um Roteiro Nacional da Memória da Resistência e da Liberdade, o Movimento realizou audiências com todos os grupos parlamentares no sentido de os motivar para apoiar os objectivos contidos na Petição então apresentada.

Dentre as acções desenvolvidas deve ser citada a visita organizada ao Forte de Peniche, no dia 1º de Abril de 2006, outro dos presídios onde a ditadura do Estado Novo encerrava os seus opositores políticos no desrespeito absoluto aos mais elementares direitos humanos.

Assinale-se, ainda, a negociação em curso com a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e com o promotor imobiliário da Rua António Maria Cardoso, que já manifestou, em carta enviada ao Movimento, a intenção de disponibilizar um espaço no condomínio, onde se inscreva a memória dos resistentes no seu combate pela liberdade e democracia e a referência histórica ao uso da repressão e tortura por parte da polícia política do regime. Foi dado conhecimento à CML da constituição de Grupo de acompanhamento do projecto museológico, formada pelo designer Henrique Cayatte, pelos arquitectos Nuno Teotónio Pereira, Raul Hestnes Ferreira e Rui Pimentel, pelo engenheiro Fernando Vicente e pela historiadora Irene Pimentel.

Merece, também, destaque a acção realizada pelo Movimento, no dia 1º de Julho de 2006 junto ao antigo presídio do Aljube, que reuniu mais de 200 pessoas e contou com a presença de muitos antigos presos políticos. O presídio do Aljube é dos principais paradigmas da repressão exercida sobre a população portuguesa pela PVDE/PIDE/DGS. Pelos “curros” do Aljube passaram, anos a fio, os cidadãos que apenas lutavam pela conquista dos direitos democráticos.

Por tal razão, entende o Movimento que este é um local de eleição para aí ser instalado um Museu da Resistência e Liberdade. A audiência havida com o ministro da Justiça, Alberto Costa – ele próprio um antigo preso político – abre perspectivas promissoras neste sentido.

Justifica-se, também, mencionar a audiência havida com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, que se realizou no dia 10 de Agosto de 2006. O ministro evidenciou a disponibilidade do Governo para dar seguimento à Resolução que a Assembleia da República vier a aprovar, na sequência do debate parlamentar, sobre a Petição apresentada pelo Movimento (debate que teve lugar no passado dia 30 de Março). Santos Silva afirmou ainda a vontade governamental em acompanhar as iniciativas do Movimento, designadamente sempre que a propriedade dos imóveis fosse do Estado. Deu como exemplos o Tribunal da Boa-Hora e o Aljube, em Lisboa, o Forte de Peniche, nesta cidade litoral, e a antiga sede da PIDE/DGS, no Porto.

Não pode deixar de ser igualmente referido o Manifesto do Núcleo do Movimento no Porto, o qual, entre os objectivos que estabelece em prol da salvaguarda da memória da luta antifascista, coloca a criação de um Museu da Resistência ao Fascismo, a ser instalado na antiga sede da delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS. A saída do Museu Militar, noticiado pela imprensa, que actualmente ocupa essas instalações, cria, por certo, condições facilitadoras para concretizar este projecto.

Importa, ainda, referir o primeiro objectivo histórico alcançado pelo Movimento, com a afixação, no dia 6 de Dezembro de 2006, de uma lápide no Tribunal da Boa Hora, evocativa do que foi a ignomínia e iniquidade dos “tribunais plenários”.

No início deste ano o Movimento empreendeu algumas iniciativas, dentre as quais cabe destacar a organização do Festival “Vozes ao Alto” momento de celebração das canções da resistência.
A 8 de Março, para assinalar o Dia Internacional da Mulher, teve lugar um colóquio sobre o tema “ A Mulher e a Resistência", com a participação de antigas resistentes, seguido de romagem a Coruche e ao Couço, a 10 de Março.

Para finalizar, lembremos as próximas iniciativas previstas:
- Colóquio na Ordem dos Arquitectos, na 1ª quinzena de Abril,
- Colóquio na Ordem dos Advogados, na 1ª quinzena de Junho, ambos para debater a temática relacionada com o espaço de memória a preservar na antiga sede da PIDE-DGS, na Rua António Maria Cardoso
- Participação no desfile do 25 de Abril, seguido da manifestação de protesto e apelo à preservação da memória na Rua António Maria Cardoso.

O Movimento Não Apaguem a Memória! consciente de que devem ser mobilizados todos os esforços para tornar exequíveis os projectos referidos, pese embora o seu carácter cívico, plural e autónomo, tem procurado manter diálogo com diversas entidades que prosseguem finalidades similares, tais como a Associação 25 de Abril (na qual o Movimento tem a sua sede), a União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) e a Fundação Mário Soares.

Março de 2007

Biografia de Soeiro Pereira Gomes

O livro A passagem. Uma biografia de Soeiro Pereira Gomes, de Manuela Câncio Reis, acaba de ser lançado pela Editorial Caminho. A autora é víuva do escritor biografado e foi compositora musical.
Aproveitamos a ocasião para reproduzir as palavras de apresentação da obra pela sobrinha do biografado, Isabel Câncio Reis Nunes:
"Através da ternura das gentes de Alhandra, Joaquim Soeiro Pereira Gomes acompanhou a minha vida de menina. Conheci-o nas ruas e... nas gentes de Alhandra... e conheci as ruas... e as gentes... de Alhandra pelos olhos do tio Joaquim. Manuela leva-nos aqui ao encontro não só de Soeiro, o político, o autor, o humanista mas também de Joaquim, rapaz alegre e brincalhão, o irmão, o amigo, o cunhado... o marido; o Quinzinho de Gestaçô; o Joaquim das guitarradas, dos despiques, das baladas e outras estudantices de Coimbra.

Tal como Consuelo Saint-Éxupery, muitos anos depois de o criador de O Pequeno Príncipe ter desaparecido, Manuela Câncio Reis oferece-nos uma jóia da memória - a biografia de um Homem. Estou-lhe grata pelo privilégio de me ter entreaberto a porta da sua intimidade.

Não conheci Soeiro Pereira Gomes, não conheço Soeiro Pereira Gomes. Só conheço o tio Joaquim, o meu primeiro Herói!"

TRIGO LIMPO FARINHA DESAMPARO

Cela da Prisão de Caxias


Ainda a indignação. Não apaguem a Memória!

Este texto de Regina Guimarães a propósito do Concurso da RTP "O maior português de sempre", foi por ela escrito "de rajada", como diz, no momento em que soube que Salazar tinha ganho o referido concurso.
Porque reflecte o pensamento e a indignação de muitos portugueses, entendemos transcrevê-lo:

"Salazar foi eleito, via tv-telemóvel, o «melhor português de sempre». Democraticamente, facto que ele não teria, tanto quando se sabe, apreciado.
Aqueles que defendem a utilidade pública do instrumento televisivo talvez (ou talvez não) encontrem aqui matéria de reflexão.
Certo é que, facto inédito desde 25 de Abril de 1974, o nosso ditador (e, atrás dele, os seus semi-ocultos acólitos) beneficiou de um longo «tempo de antena», sendo que as consequências dessa legitimação já se fazem sentir em contextos tão diferentes quanto a pintura de um mural na Faculdade de Letras de Lisboa (e destruição sistemática de todo o material impresso de protesto antifascista afixado nessa instituição) ou o eufórico apadrinhamento de um museu dedicado ao avô cavernoso em Santa Comba Dão. A aura de self-made man – vindo do nada e, a pulso, chegado a um top lugar de chefia – tem porventura algum peso na «adesão» que a sinistra figura suscita entre os jovens (aqueles que não levaram com meio século de obscurantismo e infâmia), num quadro socio-político em que a precarização generalizada ameaça tornar ainda mais eficazes os mecanismos de selecção social (através da escola, por exemplo).
É pena que no Portugal profundo e profundamente sinistrado (do qual a Beira e Santa Comba Dão fazem parte) não se elevem vozes esclarecidas e capazes de explicar o processo de desertificação do interior do país (decorrente de obtusas políticas agrícolas do Sr. Esteves, como dantes lhe chamavam), o êxodo rural e a emigração em massa (potenciados pela guerra colonial e pela porca miséria ali então reinante).
É pena que nunca se tenha preenchido com discussão pública esse enorme hiato histórico que resultou do derrame migratório (para Áfricas, Américas, Araganças, Franças, Germânias, etc.) – como, de resto, também não se julgou indispensável, em terra de brandos costumes, tornar do conhecimento geral as actividades dos repressores profissionais da PIDE/DGS, secundados por uma horda de amadores, ditos «bufos», para quem a vida do próximo e do vizinho não valia um caracol – com a bênção, ora pois, da Santa Madre Igreja. (Já agora, para quando a definitiva separação Igreja/Estado, a começar pela extinção das aulas de Religião e Moral - com este ou outro nome - nos estabelecimentos de ensino público, causa tida como «menor» tal como menores foram sendo tidas as mais nobres causas políticas, por parte de largas camadas da intelectualidade e da burguesia instruída - em quê? - portuguesa?).
Este silêncio de macacos bem comportados há-de custar-nos couro, cabelo e massa encefálica. A menos que achemos pitoresca a perspectiva de voltar a viver no país do medo, da tristeza e da saudade difusa, num país em que «o negro é cor» – assim era Portugal apresentado à estranja, por um célebre slogan turístico do tempo da «outra senhora». A menos que se nos afigure pacífico oferecer lugares ao sol aos que, na sombra, reedificam ideais autoritários e práticas repressoras, reclamando a liberdade de acabar com a liberdade.
A menos que ansiemos pelo «come e cala» neste nosso reino à beira-mar estrumado e chamuscado.
A menos que, ciosos da nossa identidade pseudo-lusa, incolor e inodora, prefiramos, ao caos e ao conflito (que são a própria matéria da vida real e sonhada) um rosário de praças do «lá vem um», onde urgirá dispersar ajuntamentos de três pessoas, multiplicar analfabetos e purgar os que também pensam com as vísceras.
Para que serve uma Escola dirigida por gente que, insanamente divorciada do estudo das violências que dilaceram o tecido social, da necessidade de teorização crítica sobre as muitas formas de mutismo e afasia que afectam os novos danados da terra, se furta ao primeiro dever do trabalhador intelectual: transformar o pensamento em acção?
É neste modelo de Escola que um reitor se escusa a tomar medidas contra a escalada da extrema-direita no seio do seu estabelecimento, argumentando confiança no «bom senso» dos estudantes... É neste modelo de Escola que impera, portanto, o tique e o vício de raciocínio que milénios de esforço pensante e muitas gerações de apaixonados pelo conhecimento denunciaram e tentaram (em vão?) combater."

Dia 30 de Março - 11,15 horas - A nossa Petição vai ser discutida

É já dia 30/03, sexta-feira, que a Petição do Movimento Não Apaguem a Memória vai ser discutida na Assembleia da República.

Pela importância de que se reveste depois da luta por nós travada e pelo seu significado histórico, a presença do Movimento nas galerias da Assembleia da República deverá ficar marcado por uma forte presença.
A todos os que possam lá estar, informamos que o ponto de encontro é à porta de entrada para as galerias, cerca das 10.30 horas.

A Petição, apoiada por mais de 6.000 cidadãos, teve o seguinte agendamento:

“Petição n.º 151/X/1.ª (Movimento Cívico «Não apaguem a memória») - Reclamam a criação de um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e a resistência à ditadura, condenam a conversão do edifício da sede da PIDE/DGS em condomínio fechado e apelam a todos os cidadãos e organizações para preservarem, de modo duradouro, a memória colectiva dos combates pela democracia e pela liberdade em Portugal.
Tempos: 5 minutos a cada Grupo Parlamentar e ao Governo” .


Para que todos se lembrem - esta é a Petição pelo Dever da Memória:

"No passado dia 5 de Outubro, um conjunto de cidadãos reuniu-se junto à antiga Sede da PIDE/DGS, reafirmando o protesto público contra a conversão daquele edifício em condomínio fechado e contra o apagamento da memória do fascismo e do sofrimento causado aos portugueses. No local, ficou então uma faixa com os nomes de muitos dos que foram assassinados pela ditadura que oprimiu Portugal durante quase 50 anos. É finalidade desta iniciativa cívica continuar essa acção, convertendo-a no impulso simbólico dum vasto movimento de cidadãos, plural e aberto, de exigência da salvaguarda, investigação e divulgação da memória do fascismo e da resistência, como responsabilidade do Estado, do conjunto dos poderes públicos e da sociedade. 1. Reclamamos dos poderes públicos que, mais de 30 anos passados sobre o 25 de Abril, assumam a responsabilidade de constituir um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e a resistência à ditadura, que aproveite os espaços emblemáticos dessa realidade como são o Aljube, o Forte de Peniche, Caxias, a sala do plenário da Boa-Hora, a sede central da PIDE/DGS e a sua Delegação do Porto, e que coordene a sua acção com o valioso trabalho desenvolvido neste domínio por diversas instituições; 2. Condenamos a conversão do edifício da sede da PIDE/DGS em condomínio fechado e exigimos a criação de um espaço e de um elemento memorial naquela área, que assegurem a memória e a homenagem ao sofrimento de muitos portugueses e a condenação dos crimes cometidos pela polícia política do fascismo, que constituiu um dos principais pilares da ditadura; 3. Apelamos a todos os cidadãos e organizações que multipliquem, partilhem e tomem nas suas mãos, pelas formas e iniciativas que entenderem, a preservação duradoura da memória colectiva dos combates pela democracia e pela liberdade em Portugal, como elemento indispensável à construção de um futuro melhor. Porque sem memória não há futuro.

Outubro de 2005 "

O Grupo de Comunicação

Exemplos inspiradores: o caso argentino (um livro, um site e um museu)

Luís Mateus, membro do Movimento, propôs que se aprofundasse o conhecimento sobre casos de repressão ditatorial no século XX similares aos do regime salazarista (retomando informações que já houvera dado sobre o caso argentino). Esta é uma via preciosa para se consolidar a reflexão e debate em Portugal sobre uma política museológica e da memória que reflicta sobre o passado ditatorial.
Aproveito então o repto para dar dados sobre 3 iniciativas: um livro, um site e um museu.

O livro intitula-se Memoria en construcción: el debate sobre la ESMA, foi escrito por Marcelo Brodsky em 2003, e pretende devolver-nos o que foi o antigo centro de detenção da Escuela de Mecánica de la Armada (ESMA), campo de tortura e extermínio da Ditadura militar argentina (1976-1983). Para o efeito recorre a fotos dos presos, plantas do edifício, reconstruções de «salas de tortura» e de celas dos presos, textos do historiador Felipe Pigna, da jornalista María Seoane, dos sociólogos Horacio González e Alejandro Kaufman, do forense Maco Somigliana e da ex-presa Lila Pastoriza. O livro mostra ainda obras de 65 artistas alusivas a este tema., contém documentos vários e algumas das propostas de uso desse complexo. Recensão de Patricia Kolesnicov em «Las caras del horror: un libro con fotos tomadas dentro de la ESMA» (Clarín, 14/XI/2005).

O site chama-se Zona Abierta, e pretende ser uma "selección inicial y fragmentada de ideas y propuestas, reflexiones y comentarios, pensamientos y publicaciones referentes a diversas problemáticas que hacen a la memoria del pasado reciente en general y a la ESMA en particular, como disparos al infinito para ser alcanzados como legados en el tiempo por vivir".

O museu, designado por Espacio para la memoria y para la promoción y defensa de los derechos humanos, foi criado em 2003, resulta dum acordo entre Estado central e autarquia da capital e funcionará na ESMA. As propostas para o espaço vieram de várias associações cívicas e dos governos locais e nacionais (vd. aqui). Para consultar a legislação entretanto aprovada vd. aqui.

*

Fica, para o final, um excerto do livro de Brodsky: "Del Lugar: decidir qué hacer en el lugar del horror se ha convertido en un problema. El interés por transmitir a las nuevas generaciones de argentinos una visión comprometida con los caídos y su visión del mundo, ha servido como detonante de una discusión sobre la memoria, en la que se expresan puntos de vista diferentes sobre cómo narrar, qué herramientas usar para hacerlo, qué guión histórico usar como referencia, qué lenguaje, qué palabras, qué imágenes".

Nb: imagens retiradas do site e do jornal Clarín.

Centenário do nascimento de Miguel Torga (1907-1995)

Comemora-se este ano o centenário do nascimento do médico Adolfo Rocha (1907-1995), mais conhecido como Miguel Torga, seu pseudónimo literário. A efeméride está a ser evocada por todo o país. Das várias iniciativas em andamento, destaque-se por ora 5 delas.

Em 1.º lugar, o Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo lançou agora on-line partes do processo do escritor na PIDE (vd. aqui; nb: infelizmente o acesso aos documentos digitalizados parece necessitar dum software específico que não é referido).

Em 2.º lugar, o historiador Renato Nunes vai lançar brevemente o livro Miguel Torga e a PIDE - a repressão e os escritores no Estado Novo, da editora coimbrã Minerva, com prefácio de Clara Rocha (filha de Torga) e a ser apresentado por Luís Reis Torgal. Este livro inaugura uma colecção de pesquisas do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX destinada a divulgar processos similares a este, como os de Aquilino Ribeiro, Ferreira de Castro e Fernando Namora.

Em 3.º lugar, o jornalista Sérgio C. Andrade publica hoje no Público um cuidado dossier dedicado ao assunto, intitulado «Já está na net a devassa da PIDE à vida de Torga» (sup. P2) e donde se retirou grande parte da informação aqui disponibilizada.

Em 4.º lugar, a Biblioteca Municipal de Arganil colocou em linha um núcleo dedicado ao escritor, com a sua biografia, bibliografia activa e muito material iconográfico.

Por fim, a Delegação Regional de Cultura do Norte prepara uma exposição com os referidos documentos, a inaugurar em Outubro, em Vila Real.

Para Renato Nunes, o processo de Torga documenta "o interesse quase obsessivo da PIDE pelos vários domínios da vida do escritor", patente em todas as dimensões da sua vida pessoal: "as violações sistemáticas da correspondência, o registo das suas viagens, dos encontros com amigos, até os rendimentos da sua actividade como médico".

Como refere ainda Sérgio C. Andrade, foi "uma vida devassada até à intimidade". Sobre essa violência escreveu o próprio escritor no seu Diário XII (1975), quando tomou conhecimento do processo: "Vista através daquele registo laborioso e tenaz de gusanos inexoráveis, a minha vida era a própria imagem da desolação. Descarnada de qualquer substância anímica, mais objectivamente exacta do que a biografia que porventura aflora à tona do que escrevi, parecia o relato de uma autópsia".

O escritor Miguel Torga foi preso em 1939 pelas ideias expressas no livro O quarto dia da creação do mundo, e toda a sua vida foi vigiado de perto pela PIDE. Sobre a sua passagem pelos cárceres do Aljube escreveram Artur Pinto e Margarida Sousa Reis o texto «Miguel Torga e o Aljube».

O autor de Novos contos da montanha foi também perseguido pelos Serviços de Censura, que lhe apreenderam vários dos seus livros e lhe censuraram inúmeros escritos seus na imprensa.

PS: uma biografia de Torga contendo bibliografia passiva seleccionada pode ser lida aqui.

"Há quem prefira ser escravo a ser livre"

É, é verdade que foi uma farsa, mas mesmo assim foi à custa do erário público e houve 50 mil chamadas (7 mil das quais para o ditador). E as 2 sondagens entretanto feitas, pela Marktest e a Eurosondagem, colocam o tirano no 4.º e 7.º lugares das preferências dos inquiridos, respectivamente, o que já dá mais que pensar (vd. P2, 27/III, p. 4-5). Por tudo isto, vale a pena meditar na imagem de Zé Dalmeida (intitulada «A morte saiu à rua... numa RTP assim», do seu blogue Pitecos) e na análise de José Vitor Malheiros («A única eleição que Salazar ganhou»), de que aqui fica um excerto relevante:
"Salazar no top diz-nos que a sociedade autoritária, repressiva, retrógrada, machista, fechada, pobre, colonialista e de guerra criada pelo ditador de Santa Comba se transformou na memória de muitos num paraíso de ordem, respeito e honestidade, gerido com bonomia por um burguês paternal de fato de três peças. O que nos lembra que a história se reescreve todos os dias, que as lições da história nem sempre se aprendem, que a democracia é frágil e que, por muito que isso nos repugne aceitar, há quem prefira ser escravo a ser livre.

Diga-se que há algo no formato do concurso que é desagradável em si e é lamentável que a estação pública de televisão tenha querido ser o seu promotor. O formato dos Grandes Portugueses e a eleição do «maior» de todos eles (com o repugnante slogan «Só há lugar para um!», à maneira da pior cultura popular americana), não se pode considerar que exalte os valores da cidadania. O formato escolhido (como, aliás, as escolhas feitas noutros países demonstram) já aponta à partida para alguém que se alcandorou a um lugar cimeiro, um lugar onde um ditador se sente certamente mais à vontade do que um escritor. Salazar sentir-se-ia (sentiu-se) à vontade neste lugar de «maior português de todos os tempos». Se lhe tivessem proposto o título, Fernando Pessoa engasgar-se-ia de riso, Luís de Camões de fúria e Aristides de Sousa Mendes sairia discretamente pela porta do fundo. É por isso que ocupam os lugares que ocupam. Que não precisam de epítetos".

(in Público, 27/III, p. 45)

Nb: outros textos específicos de José Leite Pereira, Cláudia Castelo e Daniel Melo.

A vigília da capela do Rato

A iniciativa mais emblemática levada a cabo por católicos, contra a ditadura do Estado Novo e a guerra colonial é a vigília da capela do Rato, realizada há 35 anos. A comemoração do Dia Mundial da Paz, proposta pelo Papa Paulo VI, dá o mote à acção VI. O acontecimento é preparado por católicos ligados ao Boletim Anti-Colonial (Nuno Teotónio Pereira, Luís Moita, Isabel Pimentel, Conceição Moita) e por estudantes (João Cordovil, Galamba de Oliveira, António Matos Ferreira), sendo a ligação entre os dois grupos estabelecida por Francisco Cordovil. Sábado, dia 30 de Dezembro de 1972, na missa das 19 e 30 da capela da JEC, na Calçada da Rocha Cabral, ao Rato, um grupo de cristãos surpreende o celebrante, Pe. João Seabra Dinis, ao declarar publicamente que tenciona realizar na capela uma jornada de 48 horas de «greve da fome» e de reflexão acerca da guerra colonial. Apela a cristãos e não-cristãos para que se juntem à iniciativa. Entretanto, vários petardos colocados pelas Brigadas Revolucionárias, em diversos pontos da capital e arredores, espalham panfletos apelando à solidariedade com os grevistas da fome no largo do Rato. O texto denuncia a guerra colonial como uma causa de miséria do povo português e um instrumento de dominação.
Na capela, várias centenas de pessoas prosseguem a reflexão, cerca de vinte delas em jejum voluntário. À noite, o Pe. Alberto, o responsável da capela que não pudera celebrar a missa por estar doente, com uma pneumonia, faz saber que ignora a iniciativa mas não se opõe a ela.
No domingo de manhã, dia 31, celebram-se as missas das 11 e 12 e 30, durante as quais os participantes são informados do que se passa. Simultaneamente, são distribuídas em várias Igrejas de Lisboa comunicados sobre o acontecimento que apelam à adesão de mais pessoas à vigília ou a outras acções com os mesmos objectivos: «1. Romper com o silêncio acerca do problema da Guerra em Angola, Moçambique e Guiné. Procurar a paz.//2. Declarar solidariedade com as vítimas da Guerra».
À tarde, a reflexão continua. Cerca de 300 pessoas aprovam uma moção que parte de cinco «considerandos» que se podem sintetizar numa frase: a guerra contra os povos de Angola, Moçambique e Guiné é injusta e também vitimiza o povo português. Por esta razão, repudiam vigorosamente a política do Governo português; denunciam a atitude de cumplicidade da Hierarquia da Igreja Católica; condenam a repressão sobre os trabalhadores e jovens que se manifestam contra a guerra; solidarizam-se com os povos das colónias em luta e com os portugueses empenhados na construção de uma sociedade justa; apelam a todas as pessoas conscientes que se unam na luta contra a exploração e opressão do povo trabalhador. Chega à capela do Rato uma mensagem de católicos do Porto que se solidarizam com a reunião. Por volta das 19 horas, as forças policiais começam a concentrar-se à volta da capela. Às 20 e 30 o local está cercado por dez carrinhas com polícia de choque e cães, além de viaturas de outras polícias. O trânsito é controlado e a zona encontra-se isolada. É a hora de jantar e algumas pessoas abandonam a capela para ir a casa. Por volta das 20 e 45, um comissário da PSP entra na capela e dá aos presentes ordem de evacuação no prazo de dez minutos. Segundo o relatório do comissário, as pessoas não acatam a ordem e começam a cantar em coro «Perdoai-lhes Senhor que eles não sabem o que fazem». Esgotado o tempo, a polícia diz aos participantes na vigília para se retirarem imediatamente. Os intimados protestam e querem saber se a PSP possui uma autorização do Patriarcado para entrar na capela. Alguns, entre as quais Pereira de Moura, permanecem sentados e resistem à ordem. A polícia arrasta-os. Cerca de 60 pessoas são levadas para a vizinha esquadra da PSP do Rato. Os suspeitos de serem líderes são conduzidos para os calabouços do Governo Civil e mais tarde para o forte de Caxias, onde ficam incomunicáveis. Deste grupo fazem parte Nuno Teotónio Pereira, José Luís Galamba de Oliveira, Maria Benedita Galamba de Oliveira, Francisco Pereira de Moura, Homero Cardoso, Luís Moita, Manuel Coelho Carvalho, João Cruz Morais Camacho, João da Fonseca Quá, Francisco Louçã, Hermenegildo José Carmo Lavrador, Jorge Wemans, João Pimentel e Miguel Teotónio Pereira.
Entretanto, pelas 22 horas o Pe. António Janela comparece na capela do Rato com a finalidade de preparar a missa da meia-noite. É informado pela empregada que a polícia exigia o encerramento da capela. Esta informação é confirmada pelo Pe. Janela no Comando geral da PSP: a capela devia permanecer fechada durante toda a noite e o dia 1 de Janeiro. De volta ao local de culto, o padre coloca a par da situação os católicos que tinham aparecido para participar na eucaristia. Uma vez que nenhum deles recebera qualquer indicação do Cardeal Patriarca no sentido de acatar a ordem policial, decidem celebrar a missa, encostando a porta. No dia 1 de Janeiro, pela manhã, D. António Ribeiro é posto ao corrente do que se passa e pronuncia-se pela continuação dos actos de culto habituais. Após a celebração da última missa da manhã, um oficial e um comissário da PSP intimam o Pe. António Janela a acompanhá-los. O Pe. Armindo Garcia, que se identificara espontaneamente, também é conduzido à sede da DGS.
D. António Ribeiro envia o seu secretário para exigir a libertação de ambos os sacerdotes. O Pe. Armindo Garcia é libertado, mas o Pe. António Janela continua preso e é interrogado. O Cardeal Patriarca vai à sede da DGS e recusa-se a sair enquanto o padre não for solto. Aguarda uma hora. Entretanto a capela fora evacuada e fechada pela polícia que se mantém de guarda à porta.
Rapidamente se multiplicam as edições policopiadas com relatos e comentários aos acontecimentos, a transcrição da moção aprovada e do comunicado à população. As reacções ao encarceramento dos participantes na vigília sucedem-se: são enviados ao Governo português telegramas de três comissões sindicais solidarizando-se com Luís Moita (na altura técnico sindical) e uma carta da Direcção do Sindicato dos Arquitectos dirigida ao Ministro do Interior protestando contra a prisão do arquitecto Nuno Teotónio Pereira. São entregues exposições de protesto ao Presidente do Conselho (mais de 600 assinaturas) e ao Patriarca de Lisboa (cerca de 400 assinaturas).
A demissão pelo Governo de 12 funcionários públicos acusados de participarem na vigília leva à criação, logo em Janeiro de 1973, de um novo tipo de acção solidária contra a «repressão económica», em complemento da já praticada pela Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. O objectivo é reunir fundos para pagar as cauções dos presos, os vencimentos aos funcionários demitidos e as multas aplicadas aos arguidos. Além disso, pretende-se arranjar novas colocações para os funcionários demitidos. Em Março de 1973 já se tinha encontrado emprego para nove dos doze funcionários demitidos e um décimo estava colocado temporariamente. O êxito da iniciativa acaba por ser posto em causa pelo decréscimo do entusiasmo inicial e pelo aumento da vaga repressiva – em Maio prendem-se cerca de duzentas pessoas.
O Professor Francisco Pereira de Moura é demitido do Instituto Superior de Economia, acto que causa indignação no meio académico. Este redige um texto acerca das condições em que é preso (dez dias incomunicável) e demitido, o qual é divulgado em edição policopiada.
Uma nota do Patriarcado analisa o acontecimento em 10 de Janeiro. Apesar da prudência da nota e da desautorização da vigília, pela primeira vez o Cardeal Patriarca condena uma acção repressiva concreta do Estado Novo.
As repercussões da vigília da capela do Rato obrigam o Presidente do Conselho a intervir em público, reagindo num longo discurso (37 minutos) feito na rádio e televisão, e acabam por atingir a Assembleia Nacional. Em 27 de Fevereiro, Miller Guerra trava uma discussão tornada célebre com Casal-Ribeiro em que admite discutir a presença de Portugal em África. Miller Guerra acaba por se demitir da Assembleia Nacional, juntamente com Francisco Sá Carneiro: é o golpe de misericórdia no sonho formado por equívocos e ilusões da «ala liberal» acerca da possibilidade de uma «transformação por dentro» da ditadura em democracia.
No meio católico, a vigília da capela do Rato dá um novo fôlego ao empenhamento cívico dos católicos que se traduz na criação de um movimento Justiça e Paz em Lisboa.

Petição do movimento no plenário da AR esta 6.ª feira

Comunicado de imprensa do movimento Não apaguem a Memória!– Petição no plenário a 30 de Março:
"A Petição do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!, apresentada ao presidente da Assembleia da República no dia 26 de Julho de 2006, vai ser discutida em plenário no próximo dia 30 de Março.
A Petição [..] foi subscrita por 4811 assinaturas devidamente validadas, num universo de mais de seis mil cidadãos que de algum modo a apoiaram. O presidente da AR, Dr. Jaime Gama, encaminhou a petição para a Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, que nomeou para seu relator o deputado Marques Júnior.
O Relatório Final da Petição nº1515/X/1ª (esta a classificação que recebeu) já foi entregue pelo deputado relator e mereceu a aprovação do presidente da Comissão, o deputado Osvaldo de Castro.
Julgamos que pelo seu significado histórico a votação desta Petição merecerá do vosso órgão de informação a devida atenção.
Com os nossos cumprimentos
Pelo Grupo de Comunicação,
António Melo"

A petição do movimento subirá ao plenário da AR c. das 11.15h e foi apresentada do seguinte modo:

"Petição n.º 151/X/1.ª (Movimento Cívico «Não apaguem a memória») - Reclamam a criação de um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e a resistência à ditadura, condenam a conversão do edifício da sede da PIDE/DGS em condomínio fechado e apelam a todos os cidadãos e organizações para preservarem, de modo duradouro, a memória colectiva dos combates pela democracia e pela liberdade em Portugal.
Tempos: 5 minutos a cada Grupo Parlamentar e ao Governo"

O maior dos piores (crónica)

"Ao que parece, Salazar vai ganhar o tal concurso de o melhor português. Vale o que vale. Vale bem mais o belíssimo comentário dos Gato Fedorento não se faz; um homem que toda a vida andou a evitar as eleições democráticas tem a sua primeira vitória depois de morto. Se é verdade que ele vai ganhar, se é verdade que um qualquer sindicato de voto o elegerá, fique então essa consolação de o ditador, depois de morto, ter sido sujeito à opinião livre dos cidadãos. E voltando ao tema inicial: o grande português é um prof. dr. Foi um grande sacana, possivelmente o maior sacana português. Mas era prof. dr.. Bom proveito!"

José Leite Pereira

(«O maior sacana português», JN, 23/3)

PS: vale a pena também ler a 1.ª parte desta crónica, sobre o peso da reverência no país.

A crise académica de 1962 na literatura de ficção

"Das vésperas da crise da Universidade à proibição do Dia do Estudante, aos confrontos em que a estudantada se desfraldou por inteiro, num rasgo de coragem igual à dos nossos tempos e muito mais determinação perante uma inovadora polícia de choque, da algidez do grande luto académico aos desagravos dos grevistas de fome em plena cantina universitária, eu sentira crescer dentro de mim a tristeza da minha condição de já não estudante. «Há muitas formas de nos solidarizarmos e de os acompanhar», dizia Raul, enfiado na sua bata branca de médico interno, perscrutando do alto do hospital num assomo de alucinação um formigueiro enraivecido a deixar-se resvalar pelas paredes das faculdades para, a seguir, atravessar a passo de enterro os relvados cobertos de luto por entre clamores de estádio e assobios de rua, enfim perdendo-se nos descampados da cidade universitária. Era um clima de guerra em que os desarmados defendiam a unidade de hoje pela união de amanhã - lema da juventude estudantil, não por um dia, por uma vida, por um destino. «Sejamos precisos e realistas: por uma geração que fosse!»"

Orlando da Costa

(Os netos de Norton, Porto, Eds. Asa, 1994, p. 125/6)

60 anos do MUD Juvenil no Algarve

"Comemora-se hoje 60 anos do primeiro encontro do MUD Juvenil Algarvio que aconteceu na mata de Bela Mandil, perto de Olhão e que teve uma grande importância na luta contra Salazar no Algarve."

Jornal o Barlavento de Hugo Rodrigues

Acção em Bela Mandil não passou sem represálias



"Muitos jovens que estiveram presentes no Encontro da Juventude de Bela Mandil ficaram referenciados pela polícia e foram presos.

O Encontro da Juventude de Bela Mandil, em 1947, não passou despercebido, dentro e fora de portas e motivou que o Movimento de União Democrática (MUD) Juvenil e os seus dirigentes começassem a ser perseguidos pela polícia e detidos pela PIDE.

Manuel Madeira, um dos fundadores da concelhia de Olhão do movimento e participante activo na jornada dos jovens algarvios em Bela Mandil, passou, desde o dia em que o evento teve lugar, a ser um dos alvos das diversas forças de polícia.

O manifesto redigido por alguns dos dirigentes do movimento, no dia da concentração, posteriormente distribuído pela região, nem sequer foi aquilo que mais assustou as autoridades.

«O encontro deu eco. No dia seguinte, a Rádio Moscovo transmitiu a notícia», contou Manuel Madeira.

Depois de ter sido detido pela PIDE em 1947, poucos dias depois do encontro, o dirigente do MUD juvenil de Olhão ficou referenciado pelas autoridades, apesar de não ter sido aberto qualquer processo, nessa primeira detenção.

Foi mais tarde, em Silves, que Manuel Madeira percebeu que estava marcado, definitivamente.

Num dia em que se dirigiu a esta cidade do Barlavento, com alguns amigos, notou que estava a ser perseguido por um polícia, o mesmo que estava de guarda na estação de caminho-de-ferro. A ida a Silves tinha como único objectivo «passear».

Para não comprometer os amigos, que nada tinham que ver como MUD juvenil, separou-se deles. Momentos depois, era preso e interrogado pelo chefe da Polícia de Segurança Pública local.

Após um interrogatório, no qual não faltaram «uns tabefes», em que se esquivou às perguntas que lhe dirigiram, foi enviado para Faro, para a PIDE.

Daqui saiu, depois de ter recebido «uma lição de moral» do Governador Civil de então. Depois desta detenção, perdeu o emprego como funcionário público, que tinha conseguido manter depois de ter sido preso pela primeira vez."



Jovens algarvios aderiram ao MUD desde a primeira hora

"A distrital de Faro e a concelhia de Olhão do movimento de jovens foram criadas em 1946, poucas semanas depois do nascimento do movimento.

O Movimento de União Democrática (MUD) Juvenil foi criado em 1946, inspirado no movimento com o mesmo nome, dinamizado por pessoas mais velhas.

Poucas semanas depois de ter sido criado, a nível central, nasceram as duas primeiras comissões algarvias, uma concelhia, em Olhão, e outra distrital, em Faro.

A nível central, a direcção do MUD Juvenil contava com alguns elementos que viriam a ser, no futuro, referências da luta contra o regime, dirigentes políticos e artistas de renome. Mário Soares, Octávio Pato e Júlio Pomar são algumas dessas personalidades.

A concelhia de Olhão do MUD Juvenil e a distrital de Faro acabaram por ser as responsáveis pela expansão do movimento, no Algarve.

Depois destas duas, e com a ajuda delas, nasceram concelhias em Vila Real de Santo António, Tavira, Portimão e Silves. Também nasceu, ainda em 1947, a concelhia de Monchique.

Esta última não foi formada a tempo de ser uma das participantes no Encontro da Juventude de Bela Mandil.

Esta acção, que motivou centenas de detenções, acabou por colocar o MUD Juvenil entre as organizações perseguidas pelo regime de Salazar.

Apesar disso, o movimento durou por mais uma década, tendo acabado apenas em 1957, dez anos depois da jornada de Bela Mandil.

Entretanto, os dirigentes do MUD Juvenil, de todo o país, foram perseguidos pela polícia política e, muitas vezes, detidos. Os elementos algarvios da organização não foram excepção.

Só Manuel Madeira, um dos fundadores do MUD juvenil de Olhão, foi preso por quatro vezes. Em Caxias, conheceu alguns dos mais proeminentes membros do MUD Juvenil, como, por exemplo, o pintor Júlio Pomar."

45º Aniversário do Dia do Estudante

"Comunicado
Lisboa, 26 de Março de 1962
Colega: Efectuou-se anteontem o maior atentado de sempre contra a autonomia da Universidade e a dignidade dos professores e alunos. Por ordem do Governo foi encerrada a Cantina Universitária, passando-se por cima do Sr. Reitor, das Associações e da Comissão Administrativa da dita Cantina.
Camiões da polícia, transportando centenas de polícias de choque, armados de pistolas-metralhadoras, tomaram a Cidade Universitária. Tudo isto, para que lá se não realizassem os Colóquios e o jantar de confraternização do Dia do Estudante."

Assim começou o Dia do Estudante a 24 de Março.
Antes desta data, os Estudantes comemoravam o seu dia a 25 de Novembro, lembrando aqueles que em 1921 ocuparam, em Coimbra, o "Clube das Lentes" (A Bastilha, como era chamado) que eram as acomodações dos professores. Os estudantes lutavam, então, por melhores instalações.

Em 1961, a 25 de Novembro, em Coimbra, mais de 200 estudantes participaram num jantar para assinalar a data, onde a frase "Queremos Paz" foi a palavra de ordem que levou a um cortejo na cidade contra a guerra colonial.

A polícia reprimiu a manifestação, fazendo vários presos, o que suscitou a indignação em todo o País.

Em 1962 realizaram-se vários encontros de dirigentes associativos e foi formado um Secretariado Nacional de Estudantes Portugueses, tendo sido realizado, em Coimbra, o 1º Encontro Nacional de Estudantes. O Encontro tinha sido proibido.

Em consequência, aos membros da Direcção da Associação Académica foram instaurados processos disciplinares e a respectiva suspensão.

As Associações de Lisboa pretendiam fazer as comemorações do Dia o Estudante no final de Março. Iniciaram-se a 24 de Março com a respectiva proibição do Ministério da Educação.

O regime atacou os estudantes invadindo a cantina da Cidade Universitária, onde a polícia de choque espancou e prendeu estudantes. A reacção foi o luto académico e a greve às aulas.

Em 1987, a Assembleia da República decidiu que o dia 24 de Março fosse assinalado como o Dia do Estudante.

Sábado, dia 24, às 11.00 horas, terá lugar, na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa, uma sessão sobre os acontecimentos de 1962, os quais abalaram fortemente o regime de Salazar. Seguir-se-á um almoço de confraternização na Cantina Velha.

O Movimento Não Apaguem a Memória! associa-se a estas comemorações.

Dia Mundial da Poesia

CALABOUÇO
I
Aqui
onde nem um pide nos ouve
a gritar no dialecto nacional dos oprimidos
os mais fantásticos sonhos
construímos
com o invisível material da esperança
a realidade universal dentro
do povo lá fora!
II
Pátria:
Por causa de nos os dois
o único alguém a cheirar o cheiro
do seu próprio medo
é o carcereiro.
Pátria:
o nosso próprio receio
leva-nos ao cúmulo da fúria
mas ao carcereiro o próprio medo
fabrica para toda a polícia
o auge do desespero.

José Craveirinha (1966), publicado em Cela 1, Lisboa, Ed. 70, 1980.

A raia 1936-1952, repressão, resistência e memória

Como já noticiámos, a 2.ª parte do Congresso Internacional «A Raia 1936-1952, repressão, resistência e memória» irá realizar-se em Ourense, de 28 a 30 deste mês. Eis a altura ideal para deixar as últimas informações sobre o assunto, reproduzidas do Indymedia-Galiza:

"O congresso que leva por título «A Raia 1936- 1952, repressão, resistência e memória», é uma iniciativa no quadro do actual Ano da Memória, que procura recuperar a memória e a dignidade das pessoas reprimidas durante as ditaduras de Franco e Salazar estando aberta a todas aquelas pessoas e colectivos que assim o desejarem de ambos lados da Raia que separa galegos e portugueses. Quer servir como ferramenta académica e formativa para que o processo de recuperação da memória histórica continue e assente en metodologias e práticas cada vez mais eficientes, e ao mesmo tempo, de ponto de encontro de associações culturais e pessoas de ambos lados da fronteira galaico-portuguesa, com o fim de fortalecer os laços de união existentes".

A imagem com o programa do encontro é retirada daqui.

Morreu Lucie Aubrac, heroína da resistência francesa

Para o grande público português Lucie Aubrac é um nome desconhecido. Para os mais velhos, que guardam uma permanente recordação do que foi a Libertação de Paris e do papel que no combate ao nazi-fascismo tiveram os Franc-Tireurs Partisans (FTP), ela conserva-se como uma memória viva de coragem, abnegação e modéstia. Um exemplo cívico que aqui se recorda através de um excerto do Le Monde (16/3/07):
"Umas das últimas grandes figuras da Resistência, Lucie Aubrac, morreu quarta-feira, 14 de Março na região parisiense, com 94 anos. A sua vida, marcada por um compromisso de todos os dias, e mais exactamente durante os anos negros da Ocupação, fez dela, em definitivo, uma incarnação da coragem e da capacidade de revolta. A sua acção, em Lyon, em 1943, então capital da Resistência [à ocupação alemã], foi transposta para o cinema por Claude Berri, em 1997, num filme em que a sua figura foi interpretada por Carole Bouquet. Um filme que dá bem conta da detenção, em Caluire, dos dirigentes da Resistência – entre eles Jean Moulin e Raymond Aubrac [seu marido] – mas dá pouca informação sobre a biografia destra mulher determinada, nascida a 29 de Junho de 1912, numa família de vinhateiros modestos da região de Mâcon.
Lucie Bernard, nome de solteira, não precisou que chegassem as horas sombrias [da ocupação] para tomar consciência da ascensão dos fascismos na Europa. Aluna excelente, apaixonada pela história, tornou-se professora efectiva na década de 1930. Foi por esta altura que, espontaneamente, ela se tornou uma militante. Inscreveu-se nas Juventudes Comunistas e o seu empenho foi total.
Quando a guerra se declara, está colocada em Estrasburgo. Vive com um jovem engenheiro, proveniente da burguesia judia, Raymond (...) No momento da derrota, Junho de 1940, quando Raymond é preso pela primeira vez pelas pelas tropas alemãs, Lucie consegue fazê-lo sair da prisão de Sarrebourg (Moselle), em Agosto, tirando partido de uma confusão que então ali se gerou. Os dois partem em seguida para Lyon (...)
O regime de Vichy [colaboracionista com o III Reich] está instalado, a colaboração impõe a sua vontade e o primeiro estatuto jurídico contra os judeus é publicado. O casal dispõe de dois vistos de saída para os Estados Unidos [onde Raymond fizera parte dos seus estudos]. Seria a atitude mais avisada: os dois estão referenciados como comunistas e ele é judeu. Recusam esse conforto, não por desafio aventureirista, mas por patriotismo. Por espírito de resistência (...)".

Entre as brumas da memória

O livro Entre as brumas da memória - os católicos portugueses e a ditadura, de Joana Lopes, será lançado na próxima 3.ª feira, às 18h30, na FNAC do Chiado. A apresentação cabe a Nuno Teotónio Pereira e a José Manuel Galvão Teles.
Respiga-se uma referência à obra, pela sua editora, a Âmbar:

"Um livro sobre a ditadura e o papel que as elites católicas tiveram na luta contra o regime fascista. A autora escreve sobre um tema que bem conhece, pois participou em iniciativas e organizações ligadas a um grupo que ficou conhecido como Católicos Progressistas. A História recente de Portugal tem vindo a suscitar grande interesse do público. De salientar o prefácio de Pedro Tamen, escritor de prestígio e figura destacada dos grupo de católicos progressistas."

Blogues temáticos na Almedina

A formação de uma opinião pública em Portugl começou por fazer-se através dos jornais, na senda da revolução liberal de 1820. Agora o processo é mais complexo, existem os jornais, mas também existem as televisões e, a partir da última década, o ciberespaço, onde a blogosfera se afirma cada vez mais como um espaço de criação de públicos.
O nosso Movimento, com o site Mais Memória, o blog Não Apaguem a Memória! as redes tod@s e info é disso um exemplo. Sem esse meio que é a Internet seríamos menos coesos, menos homogéneos, em resumo, menos informados das iniciativas, tendências e projectos do Movimento. É certo que tudo se decide nos plenários, mas a formação da opinião para essas decisões processa-se em boa parte pelos meios virtuais das nossas redes.
Vem isto a propósito da sessão que hoje, dia 15, decorre na Livraria Almedina, Átrio Saldanha, em Lisboa, a partir das 19h, promovida por José Carlos Abrantes, especialista dos media e antigo provedor dos leitores no Diário de Notícias. O blog do Movimento vai ser apresentado por Daniel Melo, em paralelo com dois outros blogues: o dinamizado por Pedro Mexia, Estado Civil, e o de Leonel Vicente, Memória Virtual.
Vai ser, certamente, uma discussão rica de ensinamentos, mesmo se na sua vertente teórica. Por isso aqui fica a informação do evento, para todos os interessados.

Avançando com pistas para o debate, aqui se inserem excertos de D. Dayan e José Tengarrinha, sobre a noção de públicos e a formação da opinião pública.

Para esclarecer o conceito de público vale pena recorrer a Daniel Dayan:

“A palavra público pode apresentar-se como um substantivo ou como um adjectivo. O substantivo pressupõe que existam públicos. Reenvia idealmente a uma ‘substância’ pública, a identidades relativamente reconhecíveis, eventualmente efémeras, mas suficientemente estáveis para serem descritas. Reflictamos, agora, sobre a dimensão adjectiva da palavra público. Fala-se então de comportamentos ou de opiniões públicas em relação a outras que dele seriam privados (isto é, privados de publicidade). Parece-me essencial ter em conta esta dimensão adjectiva da palavra pública, em tudo o que nela liga a noção de público à noção de ‘esfera pública’. A noção de público é, de facto, uma noção reflexiva.
O público do século XVIII constitui-se, diz-nos John Peters, à força de ler e discutir jornais, onde o assunto é o público. A noção de público consiste não apenas em ver, mas em ser visto. Todo o público reenvia assim para um outro público que o observa. Existem ‘maneiras de estar em público’, como existem maneiras de estar à mesa. É de modo ostensivo que os públicos se constituem, diferenciando-se de outros públicos. Noutros termos, ser um público é entregar-se a uma performance. Esta performance pode ser consensual ou polémica, mas não pode ser invisível. Não são, pois, públicos que se materializem contra vontade, ao dispor de uma meia dúzia de especialistas. Os públicos não irrompem do reino das sombras, eles não precisam de pitonisas para se exprimir.
O adjectivo público introduz, assim, uma distinção essencial face à passividade do recenseamento. Marca a vontade de proceder a uma apresentação de si próprio. Noutros termos, um público assume sempre, seja de que modo for, a pose. Um público sabe-se, e quer-se, observado.
[Daniel Dayan, “Televisão: das Audiências aos Públicos”, Livros Horizonte, 2006]

Sobre a formação de uma opinião pública em Portugal cita-se José Tengarrinha

Saber, por exemplo, quando é que em Portugal se formou uma opinião pública abalizada? Que flutuações sofreu ela ao longo dos tempos? Houve opinião pública durante o Estado Novo? Pode haver uma opinião pública em regimes ditatoriais?
As respostas dá-as aqui Tengarrinha, assente numa argumentação sólida, onde as referências históricas balizam a interpretação sociológica.
É bom saber que formação de uma opinião pública pode fazer-se em regimes ditatoriais, de resto é até fundamental para um regime desse tipo induzir uma opinião que lhe seja fiel e serviçal, ou como definiu o Estado Novo, “a bem da Nação”. Foi o tempo das fórmulas de reverência, sem outra referência que não fosse a expressão do “respeitinho” por quem manda: “venerando e obrigado, de Vª Exª, atenciosamente…” assim se terminavam as exposições, requerimentos e demais papelada, elaborada por escrivães “a rogo” de quem era analfabeto.
O Estado Novo quis criar um “bloco autoritário” que lhe desse uma legitimidade pública, que a ausência de um grande partido de massas lhe negava, como era o caso na Itália fascista ou na Alemanha nazi. O controle dos grandes meios difusores, através de uma legislação que basicamente se manteve de 1936 até à sua queda, em 1974, controlada por um serviço de censura rígido, foi o instrumento criado por Salazar e de que Marcello Caetano tentou aproveitar-se, com menor êxito.
Mas a existência de uma outra opinião pública, à margem dos media institucionais, e até clandestina, condicionou as ambições deste regime autoritário, que nunca conseguiu impor uma opinião pública única, mesmo se em certos momentos históricos, por exemplo no início da guerra colonial, em 1961, andou por lá perto.
[José Tengarrinha, “Imprensa e Opinião Pública em Portugal”, Ed Minerva, 2006]

A OPOSIÇÃO POLITICO-MILITAR AO ESTADO NOVO NO INÍCIO DO 3ª QUARTEL DO SÉCULO XX

No âmbito do projecto "CONFERÊNCIAS DA COOPERATIVA MILITAR" vai realizar-se o COLÓQUIO DE HISTÓRIA VIVA :

A OPOSIÇÃO POLITICO-MILITAR AO ESTADO NOVO NO INÍCIO DO 3º QUARTEL DO SÉCULO XX, patrocinado e coordenado pela COMISSÃO PORTUGESA de HISTÓRIA MILITAR.

As sessões têm lugar nas instalações do IASFA (Antiga Cooperativa Militar) Rua de S.José nº 24, em Lisboa, nos dias 20, 22, 27 e 29 de Março, pelas 17h e 30.
A entrada é livre.

A sessão de abertura, no dia 20, dedicada ao denominado "GOLPE da SÉ", será presidida pelo Sr. General Alexandre Sousa Pinto, Presidente da Comissão Portuguesa de História Militar, prevendo-se a apresentação de comunicações por parte dos seguintes participantes: Coronel Vicente da Silva, Comandante Belmarço da Costa Santos, Manuel Serra e Coronel Setas Domingues.

A segunda sessão, a realizar no dia 22, será presidida pelo Sr General Francisco Cabral Couto e abordará os acontecimentos denominados por "ABRILADA de1961".

A terceira sessão, a realizar no dia 27, será presidida pelo Sr General Gonçalves Ribeiro e terá como tema dominante o "ASSALTO AO QUARTEL DE BEJA" prevendo-se apresentação de comunicações dos participantes: Coronel João Varela Gomes, Manuel Serra e Edmundo Pedro.

A quarta sessão, no dia 29, consistirá na realização de um PAINEL, prevendo-se a participação dos seguintes elementos convidados: Prof. Luis Moita, Prof. António da Costa Pinto, Dr.António Louçã, Prof António Brotas, Prof António Reis.

Neste dia 29 de Março o debate procurará incentivar uma ampla intervenção dos especialistas conjuntamente com os participantes sobre os acontecimentos históricos em análise.

A memória da II Guerra Mundial e do colonialismo no Japão actual

Tal como referimos em post anterior, o Le Monde Diplomatique inclui 2 textos sobre o Japão, onde se aborda a II Guerra Mundial e o papel da memória histórica: «O santuário Yasukuni ou a memória selectiva do Japão» (de Tetsuya Takahashi) e «Ambiguidades nipónicas, ambiguidades europeias» (de Émilie Guyonnet).
Neste último texto fala-se das ambiguidades nipónicas quanto ao papel do Japão durante aquele conflito bélico, as quais se espelham nas distintas orientações museológicas: por um lado, o Museu da Paz de Hiroxima e o Peace Osaka vão no sentido duma memória histórica exigente e crítica acerca do Japão dos anos 1930-40, preocupando-se com a contextualização nacional e internacional e dando espaço tanto às vítimas de guerra como à política belicista nipónica de então; por outro lado, museus como o Showakan apenas se detêm na reconstituição do difícil quotidiano dos japoneses durante a guerra e o pós-guerra, sem qualquer contextualização e apesar da mensagem pacifista, de «nunca mais». Émilie Guyonnet também aborda o lugar da história nos manuais escolares, a propósito da polémica internacional gerada pela tentativa dos nacionalistas nipónicos em retirar daqueles a visão crítica sobre o passado imperalista nipónico.
Em suma, a tendência geral é a duma "mensagem pacífica mais centrada nas vítimas da guerra do que nas suas causas", para o que contribuiu a perpectiva do Tribunal de Tóquio e dos Aliados, que atribuíram as responsabilidades pelo militarismo apenas a um "pequena clique de militares" usurpadores do poder, como nota a jornalista Guyonnet. Nesse sentido, apenas 0,29% da população foi afastada dos cargos públicos (contra 2,5% nas zonas ocupadas pelos EUA na Alemanha desnazificada) e vários dirigentes voltaram às altas chefias.

O texto do investigador Tetsuya Takahashi tem tons mais pessimistas, o que se deve ao tema: o aproveitamento político-ideológico do santuário Yasukuni e a amnésia selectiva. Este recinto xintoísta foi erigido em 1839 em honra dos militares japoneses do período Meiji. Ficou como um lugar de celebração do nacionalismo japonês. Após a II Guerra Mundial foi separado do Estado, mas recentemente os sectores nacionalistas nele homenagearam os 14 criminosos condenados à morte pelo Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente (mais conhecido como Tribunal de Tóquio), em 1948, e que aí estão sepultados. Tal deu origem a uma polémica diplomática internacional, tendo cessado as visitas oficiais.

Para este autor a questão é mais abrangente e complexa: o passado belicista e as agressões cometidas contra outros povos nesse contexto recuam ao séc. XIX e ao colonialismo nipónico, mas há uma tendência para a história oficial se centrar no crescimento e afirmação do Japão enquanto potência nacional. Por condenarem o imperialismo japonês e por acharem que o colonizado não tinha o mesmo estatuto de vítima do colono, descendentes de soldados taiwaneses e coreanos forçados a combater no exército colonial nipónico pediram que os seus antepassados fossem retirados da «celebração comum» feita no santuário. Tal foi-lhes recusado pelos responsáveis do santuário, sob a alegação de todos terem a nacionalidade japonesa. Outros casos ensombram este santuário: dos 2,4 milhões de mortos aí celebrados, 2 milhões devem-se à guerra do Pacífico, tendo a maioria morrido em massacres ou à fome. Agora, o actual governo quer nacionalizar o santuário para também aí poder homenagear os eventuais mortos do exército que o Japão voltou a formar, ao fim de 50 anos de desmilitarização.

Nb: imagens do Osaka Peace, ou Osaka Internacional Peace Center.