PCP reconhece o direito dos povos das colónias à independência

Em Setembro de 1957, realizou-se no Estoril o V Congresso do Partido Comunista Português (III ilegal). Nesse congresso foi reconhecido o direito dos povos das colónias portuguesas à independência, sendo aprovada a seguinte declaração:

«O V Congresso do PCP considera que estão hoje criadas as condições necessárias para que os povos das colónias de África dominados por Portugal conquistem a sua liberdade e independência, independentemente das modificações que se possam operar na situação política de Portugal. O Congresso considera que a ajuda que o Partido e o povo português prestarem ao movimento libertador dos povos coloniais traduzir-se-á objectivamente numa ajuda à luta da classe operária e ao povo de Portugal pela sua própria libertação.» [citação retirada daqui]

Sobre a relação do PCP com a questão colonial, vejam-se os seguintes trabalhos:

*MADEIRA, João (2003), "O PCP e a Questão Colonial - dos fins da guerra ao V Congresso (1943-1957)", Estudos do Século XX, 3.

*MANYA, Judith (2004), Le Parti Communiste Portugais et la question coloniale (1921-1974), Thèse de doctorat en Science politique, Universidade de Toulouse. [Prémio Fundação Mário Soares, 2005]

*NEVES, José Manuel Viegas (2006), "On Communisme and the Nation - Notes from the history of the colonial question in the Portuguese Communist Party", e-Journal of Portuguese History, vol. 4, nº 1. [Texto integral disponível aqui]

Faltam trabalhos sobre a evolução do posicionamento da oposição republicana face ao colonialismo português.

Portugal e a 2ª Guerra Mundial

A 1 de Setembro de 1939, as Forças Armadas Alemãs deram início à invasão da Polónia, também conhecida como Operação Fall Weiss, marcando o início da Segunda Guerra Mundial.

A invasão culminaria no domínio completo do país a 6 de Outubro do mesmo ano. A operação foi iniciada como resposta a um suposto ataque polaco a uma estação de rádio, o que depois foi comprovado como um ardil dos nazis para justificar a invasão. Durante a operação, a 17 de Setembro, a União Soviética, seguindo uma cláusula secreta do Pacto Molotov-Ribbentrop, também declarou guerra à Polónia e deu início à invasão da parte leste do país. A 3 de Setembro, em resposta às hostilidades, a França e o Reino Unido, seguidos pelo Canadá, Nova Zelândia e Austrália, entre outros, declararam guerra contra a Alemanha nazi.
Da Wikipédia

Começava a II Guerra Mundial e todos os horrores que se seguiram.

No dia 2, o Governo de Salazar emitia o seguinte comunicado:

«Apesar dos incansáveis esforços de eminentes chefes de governo e da intervenção directa dos chefes de muitas nações, eis que a paz não pôde ser mantida e a Europa mergulhada, de novo em dolorosa catástrofe. Embora se trate de teatro de guerra longínquo, o facto de irem defrontar-se na luta algumas das maiores nações do nosso continente - nações amigas e uma delas aliada - é suficiente para o grande relevo do acontecimento e para que dele se esperem as mais graves consequências: Não só se lhe não pode ficar estranho pelo sentir, como há-de ser impossível evitar as mais duras repercussões na vida de todos os povos.

Felizmente, os deveres da nossa aliança com a Inglaterra, que não queremos eximirmos a confirmar em momento tão grave, não nos obrigam a abandonar nesta emergência a situação de neutralidade.

O governo considerará como o mais alto serviço ou a maior graça da Providência poder manter a paz para o povo português, e espera que nem os interesses do país, nem a sua dignidade, nem as suas obrigações lhe imponham comprometê-la.

Mas a paz não poderá ser para ninguém desinteresse ou descuidada indiferença. Não está no poder de homem algum subtrair-se e à Nação às dolorosas consequências de guerra duradoura e extensa. Tendo a consciência de que aumentaram muito os seus trabalhos e responsabilidades, o Governo espera que a Nação com ele colabore na resolução das maiores dificuldades e aceite da melhor forma os sacrifícios que se tornarem necessários e se procurará distribuir com equidade possível.

A todos se impõe viver a sua vida, mas agora com mais calma, trabalho sério, a maior disciplina e união; nem recriminações estéreis nem vãs lamentações, porque em muito ou pouco fique prejudicada a obra de renascimento a que metemos ombros. Diante de tão grandes males, faz-se mister ânimo forte para enfrentar as dificuldades: e da prova que ora derem, sairá ainda maior a Nação.»

O Governo

Fonte: "Jornal de Notícias", edição de 2 de Setembro de 1939


Portugal na Guerra

Oficialmente Portugal declarou, em 1939, a neutralidade, apesar da Aliança Luso-Britânica de 1373, sendo mantido o estado de neutralidade até ao final das hostilidades.

O Estado Português, em Março de 1939, assina um Tratado de Amizade e Não Agressão com a Espanha nacionalista, representada pela Junta de Burgos e pelo Nuevo Estado dirigido por Franco, recusando o convite do embaixador italiano, em Abril do mesmo ano, para aderir ao Pacto Anti-Komintern, aliança da Alemanha, Itália e Japão contra a "ameaça comunista".

Em Agosto de 1939, a Grã-Bretanha assina um acordo de cooperação militar com Portugal, aceitando apoiar directamente o esforço de rearmamento e modernização das forças armadas portuguesas. Todavia, o acordo só começará a ser cumprido a partir de Setembro de 1943.

No dia 29 de Junho de 1940, Espanha e Portugal assinam um protocolo adicional ao Tratado de Amizade e Não Agressão.
Em 1941, o Japão invade Timor-Leste, e ocupa as ilhas de Lapa, São João e Montanha pertencentes à República da China e divide a administração com o Governo Português de Macau.

Com o virar da guerra, Portugal assina um Acordo Luso-Britânico, em Agosto de 1943, concedendo à Grã-Bretanha, a base das Lajes nos Açores, e em 1944 aos Estados Unidos.

No final da guerra, o governo de Salazar decretou luto oficial de três dias pela morte de Hitler aquando da sua morte, em 1945, tendo iniciado então uma série de reformas políticas de fachada após a derrota das ditaduras, para se manter no poder.
Em Portugal, a repressão anti-fascista continuou como dantes.

A esperança que a derrota nazi-fascista trouxe aos portugueses saldou-se por mais 30 anos de ditadura e sofrimento.

Polémica em Coruche: dados sobre Luís Alberto de Oliveira (1880-1956)

Em resposta à interpelação de António Marcelo, que num comentário ao post anterior alude a uma polémica em torno da proposta de homenagem a Luís Alberto de Oliveira, reproduzo a informação que tenho à mão relativa àquele militar e político, a entrada biográfica, assinada por Luís Nuno Rodrigues, publicada no Dicionário de História do Estado Novo (vol. II, dir. Fernando Rosas e J.M. Brandão de Brito, Lisboa, Círculo de Leitores, 1996, p. 686-687):

"OLIVEIRA, Luís Alberto de (1880-1956) - Oficial do Exército, nasceu em Coruche. Integrou o Corpo Expedicionário Português em França e em África, durante a Primeira Guerra Mundial, e foi, depois, governador civil de Coimbra entre Agosto de 1918 e Fevereiro de 1919. Desde Dezembro de 1930 até Dezembro de 1937, altura em que passou à reserva, foi comandante do Batalhão de Caçadores 5, tendo interrompido essas funções para assumir a pasta da Guerra entre Abril de 1933 e Outubro de 1934. Na altura ocupava o posto de major. Esteve directamente envolvido nos problemas sentidos entre Oliveira Salazar e a alta oficialidade militar republicana e conservadora em 1934, na sequência das quais, aliás, abandonou as suas funções ministeriais. As suas divergências com Oliveira Salazar foram manifestas e, por vezes, expressas publicamente. Em 15.4.1934 o então ministro da Guerra protagoniza o descontentamento de alguns sectores do exército para com Salazar através de um discurso efectuado no quartel de Caçadores 5. Algumas unidades terão inclusivamente estado de prevenção por ordens suas. Oliveira Salazar apresentou então a demissão colectiva do Governo, acabando por retirá-la depois de Carmona lhe reiterar publicamente a sua confiança. Luís Alberto Oliveira acabaria por abandonar a pasta da Guerra em Outubro desse ano, na sequência de novos rumores de conspiração contra Oliveira Salazar dirigida pelo próprio ministro da Guerra".

No livro de Luís Farinha, O Reviralho: Revoltas Republicanas contra a Ditadura e o Estado Novo (1926-1940) (Lisboa, Editorial Estampa, 1998, p. 223), também podemos ler:

"No campo do Estado Novo, Salazar aparecia como o definitivo vencedor, depois da crise aberta (que não será a última neste ano), entre ele e Carmona, pelos generais republicanos conservadores que tinha[m] demorado [a] acomodar-se à nova situação(1) [(1) A crise desencadeada em Abril, prolongar-se-á até Outubro, altura em que é substituído o ministro Alberto de Oliveira]".

Fica claro que Luís Alberto de Oliveira participou num governo de Salazar, mas também que se incompatibilizou com o ditador e que terá conspirado contra ele, com outros oficiais republicanos conservadores. No entanto, não temos notícia de que tenha participado activamente na oposição republicana ao Estado Novo, no chamado «Reviralhismo».

Suponho que a homenagem póstuma que lhe foi prestada pelo município de Coruche em 1959 possa ter a ver com a sua participação na I Guerra Mundial. Dois anos antes havia-se comemorado o 40.º aniversário da batalha de La Lys. E também é um facto que a iniciativa se realizou no rescaldo da campanha eleitoral oposicionista do general Humberto Delgado (1958).

O Fundo Carlos Vilhena (guia de fontes sobre a resistência-I)

No âmbito do pedido de informações às câmaras municipais do país, com vista à feitura dum guia de fontes sobre a resistência antifascista em Portugal por parte do NAM, chegou-nos informação relativa ao município de Santiago do Cacém, a cujos responsáveis da câmara municipal local aproveitamos para agradecer publicamente.

Neste município existem 2 fundos: o Fundo da Sociedade Harmonia de Santiago do Cacém, abrangendo o período de 1847-1983, e o Fundo Carlos Vilhena, abrangendo o período de 1921-1988.

Este último espólio, totalizando 17 cxs., contém documentação relativa à vida pessoal e às actividades do titular, Carlos Vilhena. O estado de conservação é regular. As condições de acesso e reprodução são as previstas na Lei 16/93 (de 23 de Janeiro), as normas de funcionamento do Arq.º Municipal e demais legislação aplicável. Existe um Guia de Fundos do Arquivo Municipal de Santiago do Cacém, disponível só para consulta presencial.

Eis uma biografia sucinta de Carlos Vilhena:

"Carlos Vilhena nasceu em Abela em 1889 e morreu em 1988. Pertenceu à guarda de honra do rei D. Carlos, participou na Primeira Guerra Mundial e foi um dos tenentes do 28 de Maio de 1926, integrando o Comité Revolucionário de Lisboa presidido por Mendes Cabeçadas. Chefiou, nessa qualidade, a força militar que encerrou o Parlamento em 31 de Maio de 1926. Participou no movimento reviralhista em Lisboa (26 de Agosto de 1931) e em muitas outras conspirações e tentativas de golpe militar contra Salazar. Esteve preso por diversas vezes. Foi um dos fundadores do Partido Trabalhista em 1945. Integrou a comissão central de candidatura de Humberto Delgado às eleições presidenciais de 1958. Fundou a Organização Republicana (1963) e foi membro activo da Liga dos Direitos do Homem e do Tribunal Cívico Humberto Delgado. Após o 25 de Abril de 1974 foi-lhe reconhecido o posto de coronel. E, em 1980, recebeu a Ordem da Liberdade".

Fica aqui ainda a bibliografia de apoio à biografia, também da responsabilidade do Arquivo da CM de Santiago do Cacém:

*MADEIRA, João (1996), "Carlos Vilhena", in Fernando Rosas & José Maria Brandão de Brito (dir.), Dicionário de História do Estado Novo, Lisboa, Círculo de Leitores, vol. II.

*MATTOSO, José (dir.; 1994), História de Portugal, Lisboa, Círculo de Leitores, vol. VII.

Por fim, registe-se a informação útil que nos chegou sobre a entidade detentora, o Arquivo da CM de Santiago do Cacém:

Câmara Municipal de Santiago do Cacém / Arquivo Municipal

Endereço: R. Eng. Costa Serrão, 5-A, Santiago do Cacém

Tel.: 269829002
Fax: 269829008
E-mail: arquivomunicipal@cm-santiagocacem.pt

Horário: 3.ªs feiras (9h30-12h30, 13h30-18h30); 4.ª a 6.ª (9h30-12h30, 13h30-16h30); encerra aos sábados, domingos, feriados e 2.ªs.

Federico García Lorca

No dia 19 de Agosto de 1936 foi assassinado o poeta Federico García Lorca

O Poeta diz a verdade

"Quero chorar meu sofrimento e digo-o
para que tu me queiras e me chores
num poente de rouxinóis cantores,
com um punhal, com beijos e contigo.

Quero matar o único testigo
do assassínio destas minhas flores
e converter meu pranto e meus suores
num eterno montão de duro trigo.

Que não se acabe nunca esta madeixa
do quero-te e me queres, sempre encendida
com lua velha, com sol que se queixa;

Coisa que negas, por mim não pedida,
para a morte será, que jamais deixa
nem sombra pela carne estremecida."

Tradução de José Bento

Poeta e dramaturgo espanhol, Federico García Lorca nasceu a 5 de Junho de 1898 em Fuentevaqueros, Granada, e morreu em Viznar, Granada, a 19 de Agosto de 1936.

O filho mais velho de quatro irmãos do proprietário rural Federico García Rodriguez e da professora Vicenta Lorca Romero começa em 1914 os estudos de Direito, Filosofia e Letras na Universidade de Granada. Cinco anos depois muda-se para uma residência de estudantes em Madrid e, na capital, prossegue os estudos até 1928. Conhece os elementos da chamada “Geração de 27”, entre eles o cineasta Luis Buñuel, o mestre do surrealismo Salvador Dalí e o poeta Juan Ramón Jiménez. Em Madrid nascem as suas primeiras obras literárias: Libro de Poemas (1921) e a obra teatral Marina Pinedo (1925). Funda em 1928, em Granada, a revista literária Gallo, mas não serão publicados mais que dois números. O segundo número da Gallo publica O Manisfesto Anti-Artístico Catalão assinado por Dalí.

Habitado por uma alma de artista, a par da literatura, os interesses de García Lorca ligam-se à música e à pintura.

Logo que termina os estudos universitários em Madrid, García Lorca viaja até aos Estados Unidos. Estuda e dá conferências na Universidade de Columbia em Nova Iorque e dessa experiência nasce o livro Poeta em Nova Iorque (1929). Viaja depois até Cuba e Argentina. Da viagem a Cuba trará uma impressão muito forte.

De volta a Espanha cria o teatro Universitário ambulante “La Barraca”, que representa obras de grandes mestres espanhóis como Calderón, Cervantes e Lope de Vega.

No ano de 1936 os Franquistas conquistam o poder em Espanha e Federico García Lorca será uma das primeiras vítimas do regime nacionalista. Apesar de não pertencer a nenhum partido político, como artista moderno, escritor e homossexual Lorca é, por definição, um inimigo do regime ditatorial. No dia 19 de Agosto de 1936 Federico García Lorca era arrastado para um descampado e sumariamente assassinado com um tiro na nuca.

A bibliografia do escritor inclui os títulos de poesia: Poemas Del Cate Jundo (1921); Primeras Canciones (1922); Canciones (1921-1924); Romancero (1924-1927); Llanto (1935); Seis Poemas Galegos (1935); Diván del Tamarit (1936); e no teatro: El Maleficio de la Mariposa (1919); Marina Pineda (1925); La Zapatera Prodiogiosa (1930); Bodas de Sangre (1933) Yerma (1934); La Casa de Bearda Alba (1936).

Agir contra a guerra colonial

A publicação de dois relatórios militares secretos acerca da guerra colonial no Boletim Anti-Colonial (BAC) é uma das acções de maior impacto em que participa o sector oposicionista do Estado Novo de formação católica. O BAC é um periódico clandestino criado em 1972, que pretende contribuir para «uma acção imediata, persistente e organização» contra a guerra colonial. O grupo que o edita forma-se dois anos antes, tendo publicado duas séries de textos anti-coloniais: uma temática (ao todo sete «cadernos» com uma tiragem de mil exemplares) e uma periódica (nove números). Um dos centros nevrálgicos da actividade é um centro de documentação instalado em dois quartos alugados na rua António Taborda.
Integram o «núcleo duro» do grupo Nuno Teotónio Pereira, dedicando-se à recolha de informação; Manuel Alves, economista, responsável pelo ficheiro bibliográfico; Pedro Soares Onofre, encarregado da distribuição das publicações; Luís Moita que redige e selecciona textos. Através deste último elemento, um ex-padre, o grupo estabelece contactos e intercâmbios de informação com a Comissão Pontifícia Justiça e Paz; o IDOC – Centro de Documentação e Informação internacional; e o cónego François Houtart, professor da Universidade Católica de Lovaina e director de um centro de documentação relativo aos problemas do «terceiro mundo». Outras pessoas colaboram pontualmente com o grupo: Maria Gabriela Ferreira, José Dias, Francisco Solano de Almeida, Fernando Abreu, Maria Luísa Sarsfield Cabral e o Pe. José de Sousa Monteiro. Este último é um jesuíta que trabalha próximo do arquivo, na sede da Brotéria, e fornece alguns documentos, que recebe do estrangeiro. O grupo BAC mantém relações informais com a LUAR e a FPLN, a qual integra a BR. A partir de Setembro de 1973, a FPLN é reestruturada e adopta o nome de PRP, mas a organização responsável pela luta armada, BR (Brigadas Revolucionárias), conservam o nome.
Em 1972 dois elementos deste grupo, Nuno Teotónio Pereira e Luís Moita, assinam A situação política portuguesa – o fracasso do reformismo. É um diagnóstico do fracasso da «primavera marcelista», em cuja lista de signatários se encontram comunistas, socialistas e católicos. Apesar do grupo ligado ao BAC nunca ter apostado numa reforma do regime «por dentro», ao contrário de outros opositores católicos com quem se encontravam em sintonia nos anos finais do salazarismo, assume a radicalização da luta anti-colonial como a única atitude coerente face aos impasses da guerra e da ditadura. É neste contexto que são divulgados dois relatórios militares secretos no BAC: o Relatório Anual de Informações do Comando Chefe das Forças Armadas, em Angola (Quartel General – 2.ª Repartição), de 1970, e o Breves considerações sobre alguns aspectos focados no Plano de Contra-Subversão, elaborado, em 1969, pela Direcção dos Serviços de Centralização e Coordenação das Informações de Angola (SCCIA).
Nuno Bragança (na foto), que trabalhava no Ministério dos Negócios Estrangeiros, é um elemento-chave da operação, ficcionalizada no romance Square Tolstoi (1981). É um livro precioso, quer como obra literária, quer como documento do imaginário de um opositor do Estado Novo com referências culturais, religiosas, políticas e sociais bem diferentes das que Manuel Tiago exprime nos seus romances e novelas. Aqui fica um excerto:
«Desde quando é que tu estendes a mão esquerda aos amigos por causa de uma pasta como nunca te vi usar, nem trazias à chegada?»
«A mão esquerda?»
«Ao teu técnico de som»
Fiquei calado. Depois sorri-lhe:
«Pazinha, então se queres ser uma menina muito boa, fica a ver-me embarcar depois não deixes de olhar para o avião. Se antes dele levantar for lá um automóvel, telefona para este número» - dei-lhe o número e o nome do Hugo. «Ele conhece toda a gente que conhece toda a gente que deve ser alertada se eu for dentro.»
Deixei cair o saco e a pasta (mas encostei a perna e esta). Agarrei a Marta e dei-lhe um beijo a sério.
Quando a soltei, ela assoprou. «São Sifrónio», disse. «Ele descobriu.»
«Descobri o quê?»
«Que ainda não tinhas feito isso hoje.» Baixou-se, pegou na pasta e no saco e entregou-mos.
«Vai, pazinho. Se não tiver havido denúncia não há problema. Eles não te vão abrir os envelopes.»
«Eh, os envelopes. Sabes o que é que está em cada um? Uma colecção de palas de pirata para o olho. Até já, o povo agradece-te.»
Segui até ter ultrapassado a Polícia sem problema outro que o de não sorrir quando eles me abriram a pasta a voltaram a fechá-la com indiferença sonolenta. Então virei-me para a Marta, levantei o braço esquerdo em adeus e tapei o olho direito com dois dedos. Depois mandei-lhe um beijo com ambas as mãos. Ela, de longe, fez-me cornichos.»
Nuno Bragança, Square Tolstoi, Lisboa, Assírio & Alvim, 1981, pp. 92-93

6 de Agosto de 1945

A 6 de Agosto de 1945 foi lançada a 1ª bomba atómica. Chamava-se Little Boy e provocou a morte a mais de 256.300 pessoas em Hiroshima, no Japão, a maioria das quais civis.

A bomba foi lançada de um bombardeiro B-29, o Enola Gay, pilotado pelo coronel Paul Tibbets Jr.

Destruiu tudo num raio até 2 km de distância, devastando toda a vegetação e infra-estruturas da cidade. O barulho da explosão foi ouvido a quilómetros de distância. Os sobreviventes circulavam pela cidade sem saber ao certo o que havia acontecido. Áreas mais distantes também foram afectadas depois de uma chuva que possuía grande quantidade de radioatividade, contaminando rios, plantações, lagos e pessoas.

Após alguns dias, os sobreviventes começaram a ser atendidos e levados para hospitais de outras províncias. Muitos, por falta de medicação adequada, acabaram morrendo lentamente e de forma agonizante. Anos após o ataque a cidade foi-se reconstruindo, e as imagens de terror apagadas das paisagens. Mas as lembranças deixadas ficarão para sempre na História e nas pessoas. Ainda hoje, passados 62 anos, os seus efeitos se fazem sentir em malformações e doenças.

Três dias mais tarde, foi lançada a bomba Fat Man sobre Nagasaki.

O papel dos bombardeamentos na rendição do Japão, assim como os seus efeitos e justificações, foram submetidos a muitos debates. Nos E.U.A., o ponto de vista que prevalece é que os bombardementos terminaram com a guerra meses mais cedo do que o poderia ter acontecido, salvando muitas vidas que seriam perdidas por ambos os lados se a invasão planeada do Japão tivesse ocorrido. No Japão, o público em geral tende a crer que os bombardementos foram desnecessários, uma vez que a preparação para a rendição já estava em progresso em Tóquio.

Nós acreditamos que nada justifica tamanha carnificina sobre pessoas inocentes.

Foi construído um museu eternizando os acontecimentos: O Memorial da Paz de Hiroshima.



O Memorial da Paz de Hiroshima, chamado Cúpula Genbaku (原爆ドーム) ou Cúpula da Bomba Atómica , localiza-se em Hiroshima, Japão.

Memorial

O edifício foi originalmente projectado pelo arquitecto japonês Kenzo Tange. Foi terminado em Abril de 1915, e intitulado Exposição Comercial da Prefeitura de Hiroshima (HMI). Foi inaugurado oficialmente em Agosto desse ano.

O hipocentro da explosão atómica de 6 de Agosto de 1945 situou-se apenas a 150 metros de distância do edifício, que foi a estrutura mais próxima a resistir ao impacto. O edifício foi imediatamente preservado exactamente como se encontrava após o bombardeamento, e serve hoje como uma memória da devastação nuclear e um símbolo de esperança na paz mundial e eliminação de todas as armas nucleares.

"Sabes o que foram?" 20/07/2007, 21:30 horas

A Associação José Afonso leva a efeito amanhã, dia 20/07/2007, no Fórum Luisa Todi, em Setúbal, uma sessão de Canto Livre.

Não faltes!

Da insubmissão solidária em Urbano Tavares Rodrigues

Saiu nesta quinzena uma extensa entrevista ao resistente antifascista Urbano Tavares Rodrigues, conduzida por José Carlos Vasconcelos para o JL.
Urbano nasceu em Lisboa em 1923, mas passou a infância no Alentejo, próximo da vila de Moura, o que o iria influenciar nas suas preocupações sociais, cívicas e políticas. Como diz o próprio: “Um paraíso, depois perdido, a que sempre quis voltar – e a descoberta de que esse paraíso é também um lugar de horrores. E a descoberta ainda da miséria, do povo. Eu e o Miguel falávamos e confraternizávamos com eles, nesse tempo que era o da Guerra Civil de Espanha, em que o meu pai deu guarida no monte a republicanos [espanhóis]”. Sobre a sua vivência alentejana pode ler-se «A casa da minha infância».
Foi preso pela primeira vez durante a II Guerra Mundial, por ter dado vivas aos Aliados e à liberdade no cinema Tivoli, onde fora com outros colegas do Liceu Camões ver um documentário sobre a guerra. Com o fim da guerra, apoiou o Movimento de Unidade Democrática, mas já não enquanto simpatizante do PCP, de que se afastara por causa do Pacto Germano-Soviético e ao qual só regressaria após as eleições de 1969 (foi então candidato da CEUD em Lisboa, mas tb. ajudou a CDE no Alentejo).
Foi leitor de Português em diversas universidades estrangeiras (Montpellier, Aix-en-Provence e Paris, entre 1949 e 1955). Nessa estada recolheu várias vezes assinaturas de intelectuais anti-fascistas como Louis Aragon, em prol da libertação dos presos políticos e da liberdade de imprensa em Portugal.
Por ter apoiado a campanha oposicionista de Humberto Delgado é expulso da Universidade de Lisboa, para onde fora convidado por Vitorino Nemésio. Interpelado por Urbano na Liv.ª Bertand, o ministro da Educação da altura, eng. Leite Pinto, confirmou que essa fora uma retaliação política: “«Então, demitiram-me por motivos políticos». Ao que ele respondeu: «Pois claro». «Mas eu não fazia política nas aulas», retorqui. «Mas fazia cá fora», disse ele. Voltei-lhe as costas”.
Em 1959, participa na revolta da Sé e entra para as Juntas de Acção Patriótica. Em 1961, envolve-se no malogrado assalto ao quartel de Beja, donde escapa ileso. Acusado de «actividades subversivas», é impedido de dar aulas nas escolas portuguesas, tendo que sair do Colégio Moderno e só podendo exercer a sua profissão na secção francesa do Liceu Francês. O seu envolvimento nas Juntas leva-o a ser preso pela PIDE em 1963. Depois de liberto, ajudou à fuga para o exílio de muitos desertores e antifascistas perseguidos, com o apoio de comunistas. Voltará a ser preso pela polícia política em 1968, tendo sido torturado com a tortura do sono e tendo estado em isolamento durante os 5 meses de detenção.
Segundo o ensaísta João de Melo, a obra de Urbano caracteriza-se por “uma literatura de combate e de experiência pessoal”, retratando um século de contrastes, sofrimento e sonhos: “Chama a si a crónica miúda e persistente deste último século português, ela mesma o trânsito de um país que viajou das trevas profundas para a luz da liberdade e das dos universos das injustiças sociais, da opressão, da cadeia e de todos os abusos para a celebração do país do povo, da terra, da revolução e da fraternidade” (in O Imaginário alentejano de Urbano Tavares Rodrigues, 1996; fonte: aqui). É uma elegia da resistência popular à injustiça social e à opressão política, assim o assume o próprio Urbano: “Compreendi que o meu destino estava verdadeiramente ligado ao mundo do Alentejo, dos trabalhadores rurais, dos pequenos camponeses e por esses, por um Alentejo diferente eu havia de lutar, de escrever, havia de viver”.
Sobre o seu perfil cívico vd. Urbano Tavares Rodrigues – cidadão e escritor, Moura, Câmara Municipal de Moura, 2005. Veja-se ainda um encantatório texto de Urbano sobre Lisboa antiga no site Teia Portuguesa. Existe uma breve biografia literária na DGLB.

O Tarrafal visto em Cabo Verde

Dois jovens jornalistas caboverdianos, Silvino Évora e José Tavares, fizeram um artigo muito interessante sobre a Memória do Campo de Concentração do Tarrafal. A base do artigo foi a tese de Mestrado de José Soares, intitulada: O Campo de Concentração de Tarrafal (1936-1954): A Origem e o Quotidiano.

Em homenagem aos que travaram a Ditadura com o sofrimento, os autores quiseram recordar os 70 anos do “Campo da Morte”.

"O Campo de Concentração de Tarrafal: 70 anos de História

Entra o século XX e encontra a relação entre os países em ebulição. A Europa está a passar por um momento de convulsão política. O desentendimento tem o desfecho trágico: um primeiro ensaio bélico à escala planetária que dura cinco anos (1914-1919) e arrasta consigo cerca de 40 milhões de vidas. O fim da Grande Guerra não significa o fim das hostilidades. Os conflitos não têm unicamente a dimensão internacional. Alguns países atravessam momentos de verdadeira “hemorragia interna”, a nível político, com várias facções ideológicas a disputar o poder.

Portugal não foge à regra. O “Reviralho” (esquerda republicana) separa-se da Ditadura, desde a primeira hora, e combate-a ferozmente; o Movimento Operário Organizado através do Anarco-Sindicalismo testa a sua força hegemónica no seio da classe operária; o Partido Comunista Português, com fraca influência, tenta fazer ecoar a sua voz; e, por fim, o Partido Socialista adopta uma posição ambígua em relação à Ditadura. As cartas estão lançadas e os “jogadores” delineiam estratégias. A História segue o seu curso natural e o processo de transição para o Estado Novo causa várias “baixas” entre as forças que disputam a hegemonia a partir do interior da Ditadura. O Salazarismo, enquanto Regime Político, emerge como vencedor. As hostilidades continuam. O Reviralhismo e o Movimento Operário declaram guerra à derrota, não aceitando o triunfo do Salazarismo. O clima é de grande tensão. As desconfianças são mútuas. Salazar precisa de manter o regime. Aposta fortemente nos instrumentos de repressão e instala o Estado Novo. A Polícia Política, o sistema de saneamento e o sistema prisional são apenas alguns exemplos. E, de repente, surge um milagre; uma espécie de “mão invisível” que convida todos os “irrequietos” ao “culto do silêncio”. Parece o fim da linha. O silêncio é profundo. Ensurdecedor, até.

Um novo dia: 29 de Outubro de 1936. O Campo de Concentração do Tarrafal abre as portas e acolhe “amavelmente” os primeiros “hóspedes”. É o Decreto-Lei número 26: 539 de 23 de Abril de 1936, que surgiu no âmbito da reorganização dos serviços prisionais, que passa o certidão de nascimento à “Colónia Penal”. Não se trata de uma prisão qualquer. É um verdadeiro Campo de Concentração, construído com o objectivo de (des)“amparar” os indivíduos sobre os quais recaem “penas especiais”, tendo em conta o teor do Decreto-Lei número 26:643 de 28 de Maio de 1936, que reorganiza os estabelecimentos Prisionais. Os parágrafos 1 e 2 do artigo 2 do Decreto Lei 26:539 de 23 de Abril de 1936 não nos enganam. Dizem-nos que a “Colónia da Morte” serve para receber os presos políticos e sociais, sobre quem recai o dever de cumprir o desterro, aqueles que internados em outros estabelecimentos prisionais se mostram refractários à disciplina e ainda os elementos perniciosos para outros reclusos. Também o documento abrange os condenados a pena maior por crimes praticados com fins políticos, os presos preventivos, e, por fim, os presos por crime de rebelião.

Campos de Concentração antes do Tarrafal
Tarrafal não é a causa, mas sim a consequência. É o resultado da agudização da luta de classes em Portugal, que leva o regime salazarista, encorajado pela situação política na Alemanha e na Itália, a incrementar a repressão. Por isso, a história da “Colónia Penal de Tarrafal” começa verdadeiramente depois de 18 de Janeiro de 1934. Antes do Tarrafal, o regime opressor criara, na Ilha de São Nicolau, um Campo de Concentração que servira para o degredo, maioritariamente, dos oficiais do exército detidos na Revolução da Madeira de 1931. E anterior ainda às prisões de Cabo Verde, o Decreto-Lei de 17 de Fevereiro de 1907, havia criado, em Angola, uma Colónia Penal Militar. Contudo, o Campo de Concentração da Ilha de S. Nicolau e os campos de concentração alemães, principalmente o de Dachau, são apresentados por muitos, especialmente pelos presos que estiveram no Tarrafal, como os antecedentes que justificam a criação daquilo que uns designam de Colónia Penal e outros de Campo de Concentração de Tarrafal. O nome pouco importa. Interessa, sim, as finalidades, os objectivos. O fim.

O Governo salazarista e os seus apologistas defendem apenas que o Campo de Concentração do Tarrafal é arquitectado como “Colónia Penal” e que tem como fim primordial a recolha dos condenados a pena de desterro pela prática de crimes políticos e os prisioneiros de delitos comuns que, na Metrópole, mostram-se intransigentes à disciplina prisional. O Governo justifica ainda que a Colónia Penal do Tarrafal é, em tudo, semelhante às prisões da Metrópole, dirigidas pelo Ministério da Justiça, como os casos de Caxias, Aljube, Peniche.

Tarrafal e a Construção da Morte
O Decreto-Lei que dá “vida” ao “Campo da Morte” determina a instalação do estabelecimento prisional na zona de Achada Grande e Ponta de Achada de Chão Bom, no Concelho de Tarrafal, a norte da Ilha de Santiago (Cabo Verde). A construção do Campo é entregue ao Ministério das Obras Públicas e Telecomunicações, com responsabilidades para elaborar a planta e levar a cabo a construção da obra. O Ministério das Obras Públicas e Telecomunicações elabora, assim, uma planta constituída por diferentes pavilhões para a instalação dos serviços e o agrupamento dos presos, de acordo com as suas afinidades políticas. O projecto está pronto, mas tem que ser aprovado. Têm responsabilidades na aprovação, o Ministério das Obras Públicas e Telecomunicações, o Ministério da Justiça e a Comissão das Construções Prisionais. O Ministério da Guerra, da Marinha e da Colónia também pode garantir um apoio essencial para a instalação e funcionamento dessa prisão. O projecto apresenta uma cadeia de 1.700 hectares, ampliáveis, caso justificar.

A Instalação do Campo da Morte
A instalação da “Colónia Penal” obedece a duas etapas: a primeira correspondente ao período que vai de 1936 até 1938. Durante este período, o Campo de Concentração do Tarrafal recebe os primeiros 150 presos antifascistas de diversas profissões: camponeses, operários, soldados, marinheiros das revoltas dos navios Dão, Bartolomeu Dias e Afonso de Albuquerque, estudantes, intelectuais, entre outros. A segunda fase compreende a época da construção dos primeiros pavilhões de pedras e a chegada do médico Esmeraldo Pais de Prata, até ao encerramento que acontece em 1954.

Os primeiros presos instalam-se em tendas de lona, sem as mínimas condições de habitabilidade e de higiene. As barracas não têm luz eléctrica, nem ventilação, nem qualquer protecção contra a chuva e o sol. São doze barracas de lona, com sete metros de comprimento e quatro de largura. Cada uma tem capacidade para alojar doze prisioneiros. O prazo de validade destas barracas é de dois anos, altura em que surgem os pavilhões feitos de pedras. O espaço envolvente à “Colónia Penal” é vedado com arame farpado em toda a sua volta, para impedir qualquer contacto com o exterior. O único edifício de pedra na primeira fase é a cozinha que, entretanto, não fica completamente construído.

A Morte Lenta no Campo de Tarrafal
Os compartimentos da “Colónia Penal” estão longe de obedecer um parâmetro mínimo de humanidade. Depois de 16 anos na “jaula prisional”, João Faria Borda testemunha que “o Campo de Concentração é um rectângulo (cerca de 250m por 180) situado num dos sítios mais insalubres do arquipélago de Cabo Verde. Como alojamento, existem umas barracas de lona onde são metidos cerca de 12 presos em cada uma”. A par da falta de condições das instalações, existe também o castigo da Frigideira, uma pequena construção completamente fechada cujas paredes, chão e tecto são constituídos por cimento, que é a pior “dor de cabeça” para qualquer preso. A Frigideira é uma espécie de purgatório. É um antro de cimento onde as almas ‘pecaminosas’ são levadas a “purificar”. Só que muitas delas nunca mais voltam ao “paraíso terrestre de Salazar”.

Com as dimensões de 0.60m por 1.70m de altura, o portão de ferro da Frigideira parece com as portas dos navios. As celas são separadas por portões de ferro semelhantes. O equipamento é construído a uma distância considerável de qualquer outro compartimento da “casa da morte”, para que a sombra não proteja os seus habitantes do calor infernal que lá se faz, ficando permanentemente exposto ao raio solar durante o período diurno. No seu interior, só há dois companheiros: a solidão e o silêncio. Dias e noites a fios, os homens que lá estão apenas “falam” que a chuva que cai, apreciando o som da água que corre da Ribeira Prata para ir alagar os terrenos de Colonato. “Em Cabo Verde, região de clima variável, calha chover bastante nestes anos. A lona das barracas apodrece de tal maneira que lá dentro chove como na rua e de manhã acordamos com a cara negra da poeira que se pega à humidade que sobre nós cai. As águas acumuladas formam pântanos onde se desenvolvem mosquitos transmissores do paludismo. A saúde de todos nós, presos, arruína-se”. Desabafo de quem, durante 16 anos, dormiu na mesma cama que a morte, abraçado por ‘putríficas’ condições higiénicas.
Por outro lado, o quotidiano dos reclusos no Tarrafal é pautado principalmente pelos trabalhos forçados, pelas provocações e castigos de diversa ordem. O contacto com o exterior é escasso, sendo-lhes proibida, frequentemente, a troca de correspondência com os amigos e os familiares. E assim reza a história. Triste história de uma passado que teima em ficar. Os anos passam mas a verdade fica. A verdade da História.

Era um dia como hoje: 29 de Outubro de 1936. O Campo de Concentração do Tarrafal abre as portas. E hoje, um dia como aquele: 29 de Outubro de 2006, a história teima em trazer a verdade. A verdade dos factos. Tarrafal… há 70 anos, abre a porta da morte. E é atravessado por Esmeraldo Pais de Prata, médico Licenciado em “Assassínio”. Chega, entra e diz a sua primeira frase: “não estou aqui para curar, mas para passar certidões de óbito”."

Jean Moulin

A 8 de Julho de 1943 morreu Jean Moulin, um dos principais heróis da Resistência Francesa.

Jean Moulin nasceu em Béziers, no Languedoc-Roussillon, em 20 de Junho de 1899 . Morreu ao largo de Metz, no dia 8 de Julho de 1943.

Formado em Direito, membro da Maçonaria, seguiu uma carreira administrativa que se adivinhava brilhante. Sendo bom desenhador, publicou também algumas caricaturas e desenhos humorísticos na revista Le Rire, sob o pseudónimo de Romanin.

Em 1925, foi o Vice-prefeito mais jovem de França e, doze anos mais tarde, o Prefeito mais novo, quando foi nomeado para Aveyron.

Foi já nestas funções, mas em Chartres, que recusou, em 1940, assinar um documento que os alemães lhe apresentaram. O Governo colaboracionista de Vichy destitui-o, foi preso e tentou suicidar-se, cortando o pescoço com um caco de vidro. Não morreu, mas ficou com uma cicatriz que ele tapava sempre com um cachecol.

Fugiu para Londres, passando por Espanha e por Portugal, sob nome falso, vindo a encontrar-se com o General Charles De Gaulle na capital britânica. Juntou-se à Resistência e foi encarregue da unificação dos vários movimentos de resistência ao ocupante nazi. Foi lançado de pára-quedas sobre o território francês, no primeiro dia de 1942, passando a ser conhecido por Rex e, mais tarde, por Max. Deslocou-se em várias ocasiões a Londres, para relatar a situação em França, na última das quais foi condecorado por De Gaulle com a Cruz da Liberdade.

Vítima de uma traição segundo uns, de uma imprudência segundo outros, foi preso nos arredores de Lyon, em Junho de 1943, e alvo de interrogatórios e torturas por Klaus Barbie, chefe da Gestapo em Lyon. Acabaria por morrer dentro do comboio que o levava de Paris até Berlim, de onde seria então encaminhado para um campo de concentração.

As suas cinzas encontram-se no Panteão nacional francês desde 1964.

Carlos de Oliveira - 01/07/1981

Soneto

Acusam-me de mágoa e desalento,
como se toda a pena dos meus versos
não fosse carne vossa, homens dispersos,
e a minha dor a tua, pensamento.

Hei-de cantar-vos a beleza um dia,
quando a luz que não nego abrir o escuro
da noite que nos cerca como um muro,
e chegares a teus reinos, alegria.

Entretanto, deixai que me não cale:
até que o muro fenda, a treva estale,
seja a tristeza o vinho da vingança.

A minha voz de morte é a voz da luta:
se quem confia a própria dor perscruta,
maior glória tem em ter esperança.

Escritor neo-realista, filho de emigrantes portugueses, só viveu no Brasil os dois primeiros anos de vida: em 1923, os seus pais regressam a Portugal, acabando por se fixar na região de Cantanhede, mais precisamente na aldeia de Febres, onde seu pai exercia medicina. Em 1933 muda-se para Coimbra, cidade onde permanece durante quinze anos, a fim de concluir os estudos liceais e universitários. Ingressa na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra em 1941, onde estabelece amizade, convívio intelectual e solidariedade ideológica e política com outros jovens, entre os quais Joaquim Namorado, João Cochofel e Fernando Namora.

Em 1942 publica o seu primeiro livro de poemas Turismo, com ilustrações de Fernando Namora, integrado na colecção Novo Cancioneiro e em 1943 publica o seu primeiro romance, Casa na Duna. Em 1944, o romance Alcateia, será apreendido, lançando nesse mesmo ano a segunda edição de Casa na Duna.

Em 1945 publica um novo livro de poesias, Mãe Pobre. Os anos 1945 e seguintes serão, para Carlos de Oliveira, bem profícuos quanto à integração e afirmação no grupo que veicula e auspera por um “novo humanismo”, com a participação nas revistas Seara Nova e Vértice e a colaboração no livro de Fernando Lopes Graça Marchas, Danças e Canções – colectânea de poesias de vários poetas, musicadas por aquele, canções que vieram a ser conhecidas por “heróicas”.

Termina em 1947 a sua Licenciatura em Ciências Histórico-Filosóficas, e no ano seguinte instala-se definitivamente em Lisboa, não deixando, contudo, de se deslocar periodicamente a Coimbra e à Gândara. Em 1949 casa com Ângela, jovem madeirense que conhecera na Faculdade, que será sua companheira e colaboradora permanente.

Em 1953 publica Uma Abelha na Chuva, o seu quarto romance e, unanimemente reconhecido como uma das mais importantes obras da literatura portuguesa, estando integrado nos conteúdos programáticos da disciplina de português no ensino secundário.

Em 1957 organiza, com José Gomes Ferreira, numa abordagem do imaginário popular os dois volumes de Contos Tradicionais Portugueses, alguns deles posteriormente adaptados ao cinema por João César Monteiro.

Em 1968 publica dois novos livros de poesia, Sobre o Lado Esquerdo e Micropaisagem e colabora com Fernando Lopes no filme por este realizado e terminado em 1971, Uma Abelha na Chuva, a partir da obra homónima. Publica em 1971 O Aprendiz de Feiticeiro, colectânea de crónicas e artigos, e Entre Duas Memórias, livro de poemas, pelo qual lhe é atribuído no ano seguinte o Prémio de Imprensa. Em 1976 reúne toda a sua poesia em Trabalho Poético, dois volumes, apresentando os livros anteriores, revistos, e os poemas inéditos de Pastoral, livro que será publicado autonomamente no ano seguinte. Publica em 1978 o seu último romance Finisterra, paisagem povoada de inspiração gandaresa, obra que lhe proporciona a atribuição do Prémio Cidade de Lisboa, no ano seguinte.

Morre na sua casa em Lisboa a 1 de Julho de 1981.

Poesia

Turismo (1942);
Mãe Pobre (1945);
Colheita Perdida (1948);
Descida aos Infernos (1949);
Terra de Harmonia (1950);
Cantata (1960);
Micropaisagem (1968, 1969);
Sobre o Lado Esquerdo, o Lado do Coração (1968, 1969);
Entre Duas Memórias (1971);
Pastoral (1977).

Romance

Casa na Duna (1943; 2000);
Alcateia (1944; 1945);
Pequenos Burgueses (1948; 2000);
Uma Abelha na Chuva (1953; 2003);
Finisterra: paisagem e povoamento (1978; 2003).

Crónicas

O Aprendiz de Feiticeiro (1971, 1979).

Antologia

Poesias (1945-1960) (1962);
Trabalho Poético (1976; 2003).

1947 - A asfixia do Movimento Científico em Portugal

Por sugestão de Emília Cerqueira, transcrevemos um artigo do Prof. Jorge Rezende, da Universidade de Lisboa, publicado na Revista O Militante, nº 280:

Movimento Científico e ascensão do fascismo
Origem e desenvolvimento do Movimento Científico no século XX

A revolução republicana de 5 de Outubro de 1910 trouxe, para os centros de decisão política, individualidades com ideias mais avançadas, mais progressistas, com conhecimentos das realidades nacional e internacional, ideias essas que se foram expandindo e até concretizando em todos os campos, nomeadamente no da cultura e da ciência. O golpe de Estado de 28 de Maio de 1926, a que depois se seguiria a paulatina instauração do fascismo, não travou de imediato este impulso progressista resultante da instauração da República.

Na verdade, a renovação dos quadros dirigentes não se fez de um momento para o outro. Por um lado, porque a correlação de forças sempre demora a estabilizar e, por outro lado, porque talvez o fascismo estivesse ainda a ver quem é que poderia aproveitar, aliciando para o seu campo, e quem é que teria que lançar pela borda fora.

É neste contexto histórico que, em 1929, já depois do golpe de estado, é formada a Junta de Educação Nacional (JEN), no seguimento de várias comissões que já existiam e à semelhança do que se fazia no estrangeiro, nomeadamente em Espanha. Foram seus presidentes, sucessivamente, Simões Raposo, Marck Athias e Celestino da Costa. Este último, professor catedrático da Faculdade de Medicina, que, desde há muito, estava envolvido no processo de promoção da educação e da investigação foi, dos três, o mais activo e empreendedor, o que também estará na origem da sua expulsão da Universidade em 1947. Celestino da Costa foi vice-presidente da JEN, sendo, em 1934, nomeado presidente, assim continuando, em 1936, quando a Junta mudou o nome para Instituto para a Alta Cultura (IAC).

A JEN, e, mais tarde, o IAC, concedeu bolsas para estudar no estrangeiro e em Portugal, e subsídios diversos nomeadamente para visitas e revistas científicas. Foi com estes apoios que foram fundadas a Portugaliae Physica, a Portugaliae Mathematica, a Gazeta de Física e a Gazeta de Matemática. O IAC apoiou também a vinda a Portugal de professores estrangeiros de renome como, por exemplo, Guido Beck e Maurice Fréchet. Apoiou ainda a formação de centros de investigação, como os Centros de Estudos Matemáticos de Lisboa e do Porto (CEML e CEMP).

Formou-se, assim, o embrião de uma actividade científica moderna, que começava a aproximar-nos minimamente do que eram as boas práticas nos países avançados e que, se não tivesse sido liquidada pelos golpes brutais que foi sofrendo, até ser praticamente extinta em 1947, nos teria colocado, hoje, num patamar científico e tecnológico internacional bem mais elevado do que aquele em que estamos.

Os Movimentos Científico e Matemático


Em 16 de Novembro de 1936, bolseiros do IAC que tinham estado em vários países da Europa – Arnaldo Peres de Carvalho, Herculano Amorim Ferreira, Manuel Valadares e António da Silveira – aos quais se juntou Bento de Jesus Caraça, fundaram o Núcleo de Matemática, Física e Química, que pretendia ser o início de uma verdadeira Escola de Ciência, à imagem da realidade com que tinham contactado e na qual tinham trabalhado no estrangeiro. Os principais impulsionadores do Núcleo, aqueles que se revelaram mais activos, foram António da Silveira, Manuel Valadares e António Aniceto Monteiro. Este último, tinha nesse ano regressado de Paris, onde fizera o Doutoramento com o grande matemático francês Maurice Fréchet e, entusiasticamente, logo se juntou ao grupo dos fundadores. Embora a ideia inicial fosse muito mais ambiciosa, o Núcleo acabou apenas por promover a realização de ciclos de conferências de alto valor científico, bem como a sua publicação em livros de elevada qualidade.

Curiosamente, os dois primeiros conjuntos de conferências foram os de Bento de Jesus Caraça, sobre Cálculo Vectorial, iniciado justamente a 16 de Novembro de 1936, e o de Ruy Luís Gomes, sobre Teoria da Relatividade Restrita, iniciado a 19 de Abril de 1937. Ambos os cursos deram origem aos dois primeiros volumes da colecção do Núcleo, a qual só viria a ter três volumes... Estes livros são ainda hoje bastante conhecidos, particularmente o de Caraça que já teve várias edições.
O fascismo moveu perseguições diversas ao Núcleo, a principal das quais foi a de fechar as portas das escolas às suas actividades, com destaque para a Faculdade de Ciências (onde Valadares era professor) e o ISCEF (actual ISEG e onde Caraça era professor). Só o Instituto Superior Técnico lhe abriu as portas. Infelizmente, o Núcleo acabou por se extinguir em 6 de Novembro de 1939, sobretudo devido a divergências internas.

É de salientar que todas estas actividades eram exclusivamente de carácter científico, realizadas por homens de fortes convicções científicas, alguns dos quais – ou quase todos – tinham também fortes convicções políticas, mas que sabiam separar os dois planos de actuação. Em contrapartida e infelizmente, o fascismo tinha também fortes convicções contra a cultura e contra a ciência que, levadas à prática com violência e desumanidade, conduziram às expulsões, às prisões, ao exílio, muitas destas personalidades que tanto valor tinham.

A formação do Núcleo de Matemática, Física e Química, em 1936, marca o início do Movimento Científico em Portugal, que foi posto entre parêntesis com as expulsões de 1947, e que só retomaria verdadeiramente com a Revolução de 25 de Abril de 1974. A sua componente mais forte foi, sem dúvida, o Movimento Matemático do qual António Aniceto Monteiro, Bento de Jesus Caraça e Ruy Luís Gomes, foram os mais importantes actores. Cada um tinha a sua personalidade e cada um teve o seu papel igualmente importante no desenvolvimento do Movimento Matemático.

Dos três, António Aniceto Monteiro é o menos conhecido, e injustamente. António Aniceto Monteiro foi um investigador e um homem de acção por inteiro e, também, foi uma personalidade forte, com convicções políticas e sociais. A sua vida foi difícil, exemplar, e plena de dignidade. Diz António Aniceto Monteiro no seu curriculum: «durante o período de 1938-43 todas as minhas funções docentes e de investigação, foram desempenhadas sem remuneração; ganhei a vida dando lições particulares e trabalhando num Serviço de Inventariação de Bibliografia Científica existente em Portugal, organizado pelo IAC». Na realidade, António Aniceto Monteiro nunca foi professor de uma universidade portuguesa, pelo que nunca foi expulso como os outros.

Vejamos agora as principais realizações do Movimento Matemático, que se dão a um ritmo alucinante entre 1937 e 1945, e os seus principais autores, entre os quais aparece, quase por sistema, António Aniceto Monteiro.



Em 1937, é fundada a Portugaliae Mathematica, «revista editada por António Monteiro, com a cooperação de Hugo Ribeiro, J. Paulo, M. Zaluar Nunes».
Em 1938, é fundado o Centro de Estudos de Matemáticas Aplicadas à Economia, por Bento de Jesus Caraça, Aureliano de Mira Fernandes e Caetano Maria Beirão da Veiga.

Em 1939, começa a funcionar o Seminário de Análise Geral,em Lisboa, impulsionado por António Aniceto Monteiro, primeiro na Faculdade de Ciências e depois no Centro de Estudos Matemáticos de Lisboa (do IAC).

Em 1939, é fundada por Bento de Jesus Caraça, António Aniceto Monteiro, Hugo Ribeiro, José da Silva Paulo e Manuel Zaluar Nunes, a Gazeta de Matemática, cujo primeiro número sai em Janeiro de 1940.

Em Fevereiro de 1940, é formado o Centro de Estudos Matemáticos de Lisboa, fundado por António Aniceto Monteiro.

Em 12 de Dezembro de 1940, é fundada a Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM). António Aniceto Monteiro é um dos seus principais impulsionadores e escolhido para seu Secretário Geral, por unanimidade.

Em 18 de Fevereiro de 1942, inspirado e incentivado por António Aniceto Monteiro, Ruy Luís Gomes funda o Centro de Estudos Matemáticos do Porto (CEMP). Ruy Luís Gomes, além de fundador, foi director do CEMP até 1947, altura em que foi expulso pelo fascismo.

Em 4 de Outubro de 1943, Ruy Luís Gomes funda a Junta de Investigação Matemática (JIM), em colaboração com Mira Fernandes e António Aniceto Monteiro. Os fundos para a JIM foram angariados numa campanha promovida por António Luís Gomes, irmão de Ruy Luís Gomes.

Em Novembro de 1945, sai o primeiro número da Gazeta de Matemática (o número 26) com a menção de que foi composto na Tipografia Matemática, que deve ter sido fundada por essa altura, por este grupo de matemáticos. Não é demasiado referir que, se montar uma simples tipografia já era complicado, montar uma tipografia para compor textos com caracteres matemáticos muito mais difícil seria. Muitas obras matemáticas foram aí, desde a sua fundação, compostas e impressas.

Leis do fascismo que visavam a repressão e a «depuração»

Para promover o controlo político dos funcionários públicos, civis e militares, para assustar a maioria e afastar os indesejáveis, além da repressão brutal pura e simples que era, aliás, o que aplicava aos restantes trabalhadores, o fascismo precisou de construir um arsenal jurídico que se foi acumulando ao longo dos anos e do qual se destacam dois decretos – o decreto-lei n.º 25 317 de 13 de Maio de 1935 e o decreto-lei nº 27 003 de 15 de Setembro de 1936. Vejamos, resumidamente, o que diziam e o que visavam estes decretos.

O decreto 25 317 determinava no seu artigo 1º: «Os funcionários ou empregados, civis ou militares que tenham revelado ou revelem espírito de oposição aos princípios fundamentais da Constituição Política ou não dêem garantias de cooperar na realização dos fins superiores do Estado serão aposentados ou reformados, se a isso tiverem direito, ou demitidos em caso contrário». E, mais adiante, no seu artigo 4º: «A demissão, reforma ou aposentação e a exclusão dos concursos ou escolas é sempre da competência do Conselho de Ministros». No parágrafo único deste último artigo, os leitores são «brindados» com esta cínica possibilidade de recurso: «Das decisões do Conselho de Ministros só há recurso para o próprio Conselho o qual será interposto no prazo de oito dias, por simples requerimento, que poderá ser instruído com quaisquer documentos».
Este decreto visava atingir, em primeiro lugar, professores, com destaque para os universitários, e, em segundo lugar, os militares, mas foi aplicado, também, paulatinamente, até ao 25 de Abril, a todos aqueles funcionários que desagradassem às pessoas afectas ao regime. Foram atingidos, também, professores dos ensinos primário e secundário, técnicos, enfermeiros, assistentes sociais, etc. Talvez esteja por fazer a lista completa das suas vítimas. Era o terror sobre a massa anónima de funcionários, sob a forma de decreto.

Já o decreto 27 003 determinava: «Para admissão a concurso nomeação efectiva ou interina, assalariamento, recondução, promoção ou acesso, comissão de serviço, concessão de diuturnidades e transferência voluntária, em relação aos lugares do estado e serviços autónomos, bem como dos corpos e corporações administrativos, é exigido o seguinte documento com assinatura reconhecida: Declaro por minha honra que estou integrado no ordem social estabelecida pela Constituição Política de 1933, com activo repúdio do comunismo e de todas as ideias subversivas». E, mais adiante: «Os directores e chefes dos serviços serão demitidos, reformados ou aposentados compulsivamente sempre que algum dos respectivos funcionários ou empregados professe doutrinas subversivas, e se verifique que não usaram da sua autoridade ou não informaram superiormente».

Neste decreto, a mensagem é transparente: o inimigo é o Partido Comunista. O provável objectivo era o de isolar os comunistas, assustar os restantes opositores e a população em geral, promover a delação, etc. Estava implícito neste decreto quem eram os principais visados pela repressão, nomeadamente a resultante da aplicação do decreto 25 317, mesmo que, na prática, muito mais gente pudesse ser atingida.

Relembremos que logo no início dos anos trinta o fascismo começou a organizar o seu aparelho repressivo. Em 1933 – o mesmo ano em que aprova a sua «Constituição» – é fundada a PVDE, antecessora da PIDE (decreto-lei n.º 22 992, de 29 de Agosto). Em 1936 é feita a Reorganização dos Serviços Prisionais em que se prevê que os presos políticos possam ser enviados para «colónias penais no Ultramar» e é neste contexto que o Forte de Peniche é transformado em prisão política e é criado o Tarrafal.

Foi nesse ano de 1936 que se iniciou a guerra civil em Espanha. Estava-se em plena ascenção do nazi-fascismo na Europa, de que Salazar era um admirador confesso.

É caso para dizer que 1936 – ano do decreto 27 003, ano do início do funcionamento de Peniche e do Tarrafal – foi o ano da declaração de guerra aos comunistas, ao PCP.

Regressando a 1935. Sendo Ministro da Instrução Pública e Belas Artes Eusébio Tamagnini de Matos Encarnação, no dia seguinte à publicação do decreto 35 317, 14 de Maio, foram expulsos 33 funcionários civis e militares, entre os quais Abel Salazar, Aurélio Quintanilha, Manuel Rodrigues Lapa, Sílvio Lima, Norton de Matos (professores universitários) e Jaime Carvalhão Duarte, Costa Amaral e Manuel da Silva (professores do ensino primário), segundo dados que facilmente se obtêm, em livros ou na internet, mas não totalmente verificados e confirmados para este artigo.

O caso de Abel Salazar é exemplar de como funcionava o fascismo. Abel Salazar foi Professor da Faculdade de Medicina do Porto, director do Instituto de Histologia e Embriologia, reputado investigador científico na sua área, e, simultaneamente, um artista plástico multifacetado (pintor, gravador, etc.). Foi um homem de actividade intensa e brilhante, homem de cultura e de promoção da cultura, nomeadamente entre os estudantes, que logo gerou anticorpos e invejas da parte de colegas influentes. A sua saúde frágil, dada a sérias depressões, tornavam-no numa pessoa vulnerável. Foi a sua actividade cultural e científica, mais do que a política – embora tenha aderido à maçonaria em 1933 – que levaram o Conselho de Ministros a considerá-lo abrangido pelo artigo 1º do decreto 25 317. Em seguida, é proibida a sua «entrada no edifício da Faculdade, na sua biblioteca, a pretexto de exercer influência deletéria sobre a mocidade universitária». Evidentemente que a perseguição a Abel Salazar, tal como a todos aqueles que eram expulsos, não terminou com a expulsão. Normalmente as pessoas eram vigiadas, provocadas, impedidas de arranjar outros empregos, ou de os manter se os arranjavam, impedidos de sair do país, etc.

O arsenal de decretos do fascismo não se esgotava naqueles dois já citados. Assim, em 10 de Setembro de 1946, sendo Ministro da Educação Nacional José Caeiro da Mata, Bento de Jesus Caraça, professor catedrático do ISCEF da Universidade Técnica de Lisboa, recebe uma nota de culpa deduzida pelo instrutor de um processo disciplinar mandado instaurar por ter sido autor do manifesto «O MUD perante a admissão de Portugal na ONU», facto que constituía infracção prevista no artigo 2.º do «Regulamento Disciplinar dos Funcionários Civis do Estado» (decreto-lei n.º 32 659, de 9 de Fevereiro de 1943). Idêntico procedimento é iniciado para com Mário de Azevedo Gomes, primeiro subscritor do referido manifesto e também professor da mesma Universidade. O Conselho Permanente da Acção Educativa emite, com data de 7 de Outubro de 1946, parecer que aos arguidos seja aplicada a pena de demissão, a qual na mesma data é decidida por despacho ministerial.

O golpe fatal sobre o Movimento Científico foi dado em 1947, ano em que. Nesse ano, sendo Ministro da Educação Nacional Fernando Andrade Pires de Lima, são demitidos pelo governo 26 professores universitários (número exacto não verificado e confirmado para este artigo) conhecidos pelas suas ideias democráticas.
Foram compulsivamente afastados do ensino universitário, entre outros: Ruy Luís Gomes, Mário Silva, Celestino da Costa, Cândido de Oliveira, Pulido Valente, Fernando Fonseca, Adelino da Costa, Cascão de Ansiães, Torre de Assunção, Flávio Resende, Ferreira de Macedo, Peres de Carvalho, Marques da Silva, Zaluar Nunes, Rémy Freire, Crabée Rocha, Dias Amado, Manuel Valadares, Armando Gibert, Lopes Raimundo, Laureano Barros, José Morgado, Morbey Rodrigues. Quase todos eles (21 – número confirmado) foram afastados em 18 de Junho de 1947, ao abrigo do decreto 35 317.
Também ao abrigo do mesmo decreto, e na mesma data, foram ainda afastados, 11 militares, quase todos de alta patente.
No caso concreto de Ruy Luís Gomes, este foi afastado do serviço por telegrama do Ministro da Educação, Pires de Lima, por ter reclamado contra a prisão de uma aluna. Foi-lhe instaurado processo disciplinar, tendo o juiz instrutor proposto a aplicação de uma pena de seis meses de suspensão de exercício e vencimento. O chamado Conselho Permanente da Acção Educativa, presidido por Mário de Figueiredo, da Junta de Educação Nacional, agravou essa pena transformando-a em demissão. Ruy Luís Gomes recorreu, então, para o Supremo Tribunal Administrativo, mas foi-lhe negado provimento. Repare-se que esta «Junta» nada tem a ver com a JEN do início deste artigo.

Não foram estes apenas os casos de expulsões de professores ou outros funcionários públicos, nomeadamente ao abrigo do decreto 25 317. Alfredo Pereira Gomes, por exemplo, também foi afastado da Universidade, em Outubro de 1946, por decisão do Governo, alegadamente por «estar incurso no disposto do decreto-lei n.º 25317».

É mais que provável que as expulsões, a conta-gotas, ou em grupo, se tenham sucedido ao longo dos anos até ao 25 de Abril.

Declínio do Movimento Científico, apogeu do fascismo

Com a repressão, a maioria dos principais protagonistas do Movimento Científico foi desaparecendo da cena política e científica portuguesa. Sobretudo após as expulsões de 1947, o Movimento Científico viu reduzida significativamente a sua actividade, tornando-se numa pálida imagem do que tinha sido. Uma boa parte dos atingidos emigrou.

Vejamos qual foi o final do percurso português de quatro destes cientistas: Abel Salazar e os principais impulsionadores do Movimento Matemático, António Aniceto Monteiro, Bento de Jesus Caraça e Ruy Luís Gomes.

Abel Salazar faleceu em 1946.

Em 1945 a vida de António Aniceto Monteiro e família tinha-se tornado muito difícil e o matemático viu-se obrigado a sair de Portugal, porque lhe foi vedada a entrada na carreira académica, por razões políticas. Com recomendação de Albert Einstein, J. von Neumann e Guido Beck obtém uma cátedra de Análise Superior no Rio de Janeiro. Em 28 de Fevereiro, António Aniceto Monteiro embarca para o Rio de Janeiro onde chega com um contrato por quatro anos o qual não foi renovado por influência da Embaixada de Portugal.
Bento de Jesus Caraça, faleceu em 25 de Junho de 1948, com 47 anos de idade.

Ruy Luís Gomes ficou em Portugal, prosseguiu a luta política e o trabalho científico, mas emigrou em 1958, para a Argentina.

A derrota do nazi-fascismo, em 1945, em diversos países como a Alemanha e a Itália, não significou a vitória da democracia em Portugal e em Espanha. Grandes movimentos de massas varreram a Europa e também Portugal. Aqui, são fundados o Movimento de Unidade Democrática (MUD), o MUD Juvenil e o Movimento Nacional Democrático. Manifestações, greves e outras formas de protesto são organizadas.

Mas os países ditos «ocidentais», com destaque para os EUA e o Reino Unido, intensificaram o apoio ao fascismo. É assim que, quando a NATO é formada em 4 de Abril de 1949, Portugal, o país de Peniche e do Tarrafal, é convidado a ser um dos seus membros fundadores, acontecimento grave que representa o reconhecimento, pela parte restante dos seus membros, do regime fascista português. Relembrar estes factos ajuda a compreender, com mais profundidade, a situação que actualmente se vive, quer a nível nacional, quer a nível internacional.

Dionísio Pereira vai a julgamento por ter dito a verdade

Pela mão do historiador Daniel Lanero Táboas, chegou-nos nova informação sobre o caso Dionísio Pereira (caso aqui por nós divulgado), que passo a transcrever:

"Caros amigos,

Aproveito a miña primeira incursión no Não apaguem a Memória! para reproducir o seguinte e-mail enviado por Dionísio Pereira, investigador galego adicado (entre outros asuntos) ó estudo da represión franquista. Daniel Lanero Táboas.

«Manifesto:

A todos/as os/as historiadores/as e investigadores/as. Compañeiras, compañeiros:

Como sabedes, hai poucos días foi admitida a trámite polo Xulgado de 1ª Instancia de A Estrada unha demanda contra min por parte da familia de Manuel Gutiérrez Torres, "camisa vella", antigo xefe local de Falanxe e ex alcalde de Cerdedo ate os anos 60. Non abundarei na cuestión, porque vos supoño coñecedores/as (ver a páxina web www.sinhorafranio.com) dos detalles do asunto; tan só informarvos que a miña avogada considerou interesante a publicación na prensa dun manifesto a prol da liberdade de creación científica, na que se insire o labor do/a historiador/a, apoiado polo maior número de persoas adicadas a este tipo de traballos. O devandito manifesto, apoiado polas sinaturas, podería ser presentado no xulgado no momento procesal máis indicado, de acordo coa evolución do xuízo ou dun posible recurso.

En consecuencia, envíovos o devandito manifesto (redactado por colegas solidarios) no arquivo adxunto e solicito a voso apoio. A efectos de posible presentación no Xulgado, sería preciso o voso DNI, así como o lugar de residencia e a profesión. As sinaturas recolleríanse neste correo ou no de Xoán Carlos Garrido.

Obrigado a todos e todas de antemán.

Saúde

Dionísio Pereira».

PD (de Daniel Lanero): algunhas informacións sobre este desagradable e incrible asunto xa circularón pola blogesfera lusa, en concreto en "Peão" en febreiro deste mesmo ano.

Memórias da Guerra Colonial no feminino

Foi hoje lançada, na Livraria Barata (Lisboa), a obra África no feminino: as mulheres portuguesas e a guerra colonial, de Margarida Calafate Ribeiro, investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. O livro reúne depoimentos de mulheres portuguesas que acompanharam os seus maridos, mobilizados para as três frentes de guerra nas ex-colónias africanas: Angola, Guiné e Moçambique. São 21 olhares sobre a guerra, o quotidiano em África, a descolonização, vivências coloniais e pós-coloniais. São 21 testemunhos sobre o passado recente de Portugal, narrados no feminino.

Da introdução, destacamos a seguinte passagem:

"Este divórcio que hoje encontramos entre o que é a memória colectiva e a memória privada da Guerra Colonial prolonga um divórcio já havido nos tempos da guerra entre o discurso público sobre uma guerra silenciada e que oficialmente não existia e o conhecimento privado que dela tinham os portugueses mobilizados e as suas famílias. Daí a importância do testemunho tanto no momento em que o acontecimento em análise - a guerra - se processa, como depois da guerra. O texto produzido é portanto um testemunho do vivido para os seus leitores imediatos e para as gerações vindouras, satisfazendo aquilo a que podemos chamar o direito à memória e cumprindo o que Primo Levi chamou «o dever de memória» [Primo Levi, O Dever de Memória, Lisboa: Civilização/Contexto, 1997], ao estabelecer um cúmplice compromisso entre quem conta - que assim cumpre a sua função de testemunha - e quem ouve - que assim toma conhecimento e não mais pode dizer que não sabia. Desta forma gera-se o pacto de responsabilidade partilhada inerente à funcionalidade do testemunho que é uma textualidade produzida contra o esquecimento e por vezes, de grande valor performativo, seja no domínio privado do ajuste de contas, do reconhecimento e do terapêutico, seja no domínio político e social e, portanto, público." (p. 15).

A memória da guerra colonial cedo contaminou a literatura portuguesa pós-25 de Abril, tanto no masculino como no feminino. Mas só agora, pela mão de Margarida Calafate Ribeiro, nos chega o discurso directo de mulheres reais, num registo histórico e para a História. Conhecimento contra o esquecimento.

12º Plenário do Movimento "Não Apaguem a Memória!"

Data: 4ª feira, 4 de Julho/2007, às 21.00h
Local: Associação 25 de Abril

Ordem de Trabalhos:

1. Aprovação da Acta do plenário anterior
2. Informações:
2.1. Resolução parlamentar sobre a Petição do NAM.
2.2. Outros
3. Organização do Movimento: debate sobre o texto/proposta do GL.
4. Marcação da data do próximo Plenário.

Contamos contigo na quarta-feira, 4 de Julho, na Associação 25 de Abril, às 21.00 horas.

Rua da Misericórdia, 95
Lisboa (no Chiado)

A censura saiu à rua num dia assim

Foi num 22 de Junho, em 1926, que uma nota da Polícia Cívica enviada às redacções estipulava a obrigatoriedade de serem apresentados quatro exemplares de cada jornal a publicar, na sede da GNR no Quartel do Carmo a fim de ser previamente examinado e aprovado ou não.

Assim começou em Portugal a mais longa, a mais dura, a mais abjecta, censura prévia à Imprensa da nossa História. E não vale a pena alegar que tivemos outras: a Inquisição de D. João III, a Real Mesa Censória de D. Maria I, as leis do cacete com o Senhor D. Miguel, e, desde sempre, os “Imprimatur” dos Bispos em cada diocese, o “Index Librorum Prohibitorum” em todos os países católicos, que durou até ao Concílio do Vaticano II.

Nada de comparável: falamos de um Estado formalmente laico e republicano, em que continuava em vigor a Lei da Separação da Igreja e do Estado. É verdade que tínhamos assistido a alguns períodos breves de censura prévia à Imprensa: num governo Afonso Costa durante a I Grande Guerra, ou no consulado de Sidónio Pais. Ver a este propósito A Censura na Iconografia e na Caricatura Portuguesa, um livro coordenado pelo João Mario Mascarenhas, da Biblioteca Museu República e Resistência.

Nada de comparável: aquela censura que “saiu à rua num dia assim”, com pezinhos de lã e ar de coisa passageira, ia durar 48 anos menos dois meses, para sermos precisos. Até ao dia em que o jornal República, de Raul Rego, proclamou a toda a largura da primeira página: Este jornal não foi visado por qualquer Comissão de Censura. Agora era a revolução que saía à rua, vivia-se o 25 de Abril de 1974.

Aquela censura nem mesmo tinha sido objecto de proclamação, lei ou decreto. Aparece numa nota da Polícia Cívica, enviada às redacções naquele dia 22 de Junho de 1926, em pleno período de agitação e ajustamento nas fileiras dos golpistas. “Os triunfadores do 28 de Maio não suportam a crítica nem mesmo o esvoaçar leve de uma ironia” – queixava-se o Diário de Lisboa, de Joaquim Manso, no “ultimo dia” de liberdade, a 23 de Junho de 1926.

Dias antes, a 16 de Junho, fora eliminado do processo o comandante Mendes Cabeçadas, um dos heróis do 5 de Outubro, que proclamara não querer ser ditador (talvez por isso o atiraram tão cedo pela borda fora), mas ainda sobrava o general Gomes da Costa, novo Presidente do Ministério, que acabava de prometer e jurar:

– Quero governar com uma imprensa livre.

De facto aquele chefe militar até não se privara de enaltecer a Imprensa que “preparou a atmosfera que tornou possível o 28 de Maio”. “A Imprensa que tomou a posição de mais perigo na barricada contra um estado de cousas que reclamava cirurgia urgente”... – alegava, em desespero, o Diário de Lisboa. Tarde demais.

De facto a Imprensa tinha andado a brincar com o fogo e agora apelava à “paternal autoridade” do general golpista, que nos primeiros dias de Julho, aliás, faz sair uma Lei de Imprensa prometendo liberdade, teoricamente aceitável. Em vão.

Queimou-se ele também, aprendiz de feiticeiro. Quinze dias depois: O general Gomes da Costa/ foi afastado da Presidência do Ministério/ tendo-se organisado um novo governo/ sob a chefia do general Carmona – anuncia o mesmo “Diário de Lisboa” a toda a largura das suas páginas centrais, em 9 de Julho de 1926.

Consumava-se a ditadura, com a censura à Imprensa, a exemplo do que então acontecia na Itália de Mussolini e na Espanha de Primo de Rivera (foi um dos argumentos “internacionalistas” invocados).

Os primeiros carimbos da censura, com os dizeres Este número foi visado pela/ Comissão de Censura, apareceram nas primeiras páginas dos jornais a 24 de Junho de 1926, dia de S. João, Perante a resignação geral: O povo dansou, cantou, deitou-se tarde, divertiu-se, indiferente – escreve Norberto Araújo, no D.L..

Mal sabia, o Povo. A censura precedia a PEVIDE, a PIDE, a DGS, as prisões, os Tribunais Plenários, as torturas, as eleições aldrabadas, com os jornais sempre obrigados a tapar os buracos da censura para não se saber (com os piupius, que logo inventou o “Sempre Fixe” para informar que a censura tinha passado por ali). Iria estender-se aos espectáculos e aos livros por vezes de maneira brutal. Conta José Brandâo, no seu estudo sobre Os livros e a Censura em Portugal:

De uma só vez, a editora Europa-América teve 73 mil livros apreendidos e 23 títulos proibidos. A “caça” começou no dia 14 de Junho de 1965. Durante quatro dias deram volta a tudo. Regressaram no dia 23. Agora com carros que cercaram todo o edifício de Mem Martins e levaram toda aquela quantidade de livros. Em dinheiro da altura, o prejuízo andou pelo menos na ordem dos 700 contos. Para a grande maioria dos editores portugueses, nesse tempo, tal situação era a ruína completa.

Nesse mesmo ano, e na sequência da atribuição do «Prémio Camilo Castelo Branco» ao escritor angolano Luandino Vieira, a cumprir uma pena de 14 anos de prisão sob a acusação de terrorismo, a Sociedade Portuguesa de Escritores vê a sua sede, em Lisboa, feita em fanicos por obra de um bando de legionários e agentes da polícia política, acabando por vir a ser extinta por despacho do ministro da Educação Nacional.

:O zelo dos coronéis da censura, directamente dependentes da Presidência do Conselho, como a PIDE, havia de atingir rrevolucionários tão perigosos como

Fernando Namora, a quem cortaram um artigo para Jornal do Médico, de 3 de Set. de 1960. Veja aqui as provas tipográficas do corte integral, com dois carimbos a vermelho da Comissão de Censura do Porto e a data de entrada «23 Ago. 1960». Tratava-se de um texto de homenagem à memória de Jaime Cortesão, falecido a 14 de Agosto de 1960, poucos meses depois de ter sido preso e muito maltratado, aos 73 anos, nos meses que se seguiram à campnha de Humberto Delgado..

Vergílio Ferreira, a quem proibiram em 1953 o romance «Cavalo Degolado», mais tarde autorizado sob o título «Manhã Submersa», Veja aqui o ofício da Direcção dos Serviços de Censura, assinado pelo secretário António Santana Crato. — 1953 Maio 29.

São alguns dos documentos da recente exposição As Mãos da Escrita na Biblioteca Nacional, que vale a pena ver.

Mas o melhor, online, sobre a história da censura, de 1926 a 1974, em Portugal é a Galeria Virtual da Censura.

Fica com uma boa ideia de como funcionou a censura de 24 de Junho de 1926 a 24 de Abril de 1974. Inclusive.

José Teles

“A defesa dos direitos humanos e a Resistência ao fascismo” - Colóquio na Ordem dos Advogados

Conforme anunciámos, decorreu na Ordem dos Advogados o debate "A defesa dos direitos humanos e a Resistência ao fascismo".

O Dr. Rogério Alves, Bastonário da Ordem dos Advogados, fez uma intervenção inicial em que se congratulou pela iniciativa do debate, enquadrando a época do Estado policial que se vivia antes do 25 de Abril de 1974.

Catarina Prista, em nome do Movimento Não Apaguem a Memória! relatou de que forma nasceu a Manifestação de 5 de Outubro de 2005 em frente à sede da Pide na Rua António Maria Cardoso que deu origem ao Movimento: uma iniciativa de jovens que não aceitaram que aquele espaço de Resistência fosse transformado num condomínio de luxo, sem que fosse preservada a Memória daqueles que lá sofreram e lutaram. Uma manifestação espontânea, convocada por SMS e que teve uma adesão inesperada.

Carlos Brito , como ex-preso político, fez um impressionante relato da sua experiência. De Caxias ao Aljube, passando por Peniche, relatou-nos as experiências das torturas do sono e da estátua, a solidão da prisão, a luta interior dos presos, a fuga do Aljube, feito histórico de 1957, já relatado neste blogue.

A intervenção de José Augusto Rocha, advogado de presos políticos nos Tribunais Plenários, foi um momento alto do Colóquio:
José Augusto Rocha centrou a sua intervenção em dois casos que defendeu nesses Tribunais que mais não eram do que a tribuna da PIDE para encarcerar os democratas que defendiam a Liberdade e a Democracia: os processos de Amadeu Lopes Sabino e de Diana Andringa.
Relatos impressionantes, com descrições intensas das torturas sofridas, das ilegalidades cometidas, do horror de um Estado policial e ditatorial. Foi a demonstração do que era o Estado da PIDE - um Estado dentro do Estado. Relatos importantíssimos para a História do anti-fascismo e do que foram os famigerados Tribunais Plenários.

Finalmente, o historiador Luis Farinha encerrou o Colóquio com uma importante intervenção: Para Luis Farinha, é fundamental não branquear o chamado Estado Novo como algumas tendências historiográficas parecem querer; o Estado Novo foi, segundo ele, um período de retrocesso dos Direitos Humanos, foi o desmantelamento do Estado de Direito. De 1926 a 1974 não existiu Estado de Direito em Portugal.
Para este historiador, a importância dos advogados de defesa dos presos políticos foi uma frente de batalha importantíssima na luta pelos Direitos Humanos.

Seguiu-se um debate de grande vivacidade com a assistência.

Poesia pela Liberdade - 30 de Junho

O Grupo de Trabalho Roteiros da Memória do Não Apaguem a Memória! promove, em parceria com a Câmara Municipal de Odivelas o Projecto "Poesia pela Liberdade".
As sessões realizam-se na Biblioteca Municipal D. Dinis (núcleo da Pontinha).
A primeira sessão realiza-se já no próximo dia 30 de Junho, pelas 10:30 horas, e é dedicada a José Gomes Ferreira - O "Poeta Militante".
Maria Emília Neves, coordenadora do Projecto, dirá poemas por si escolhidos, acompanhada pelo músico João Bessa que interpretará, em flauta de bisel, temas do Cancioneiro Geral.
Todos estão convidados a assistir e participar (dizendo poesia, por exemplo).

(A Biblioteca situa-se por detrás do conhecido restaurante "Velho Mirante" da Pontinha.)

A tortura do sono vista pela cinematografia portuguesa

Fazer um filme em torno da tortura do sono parece, à partida, uma tarefa espinhosa, mas foi a isso que José Barahona se abalançou, e com bons resultados. Contou com a preciosa ajuda do escritor Mário de Carvalho. Aproveitamos para divulgá-lo aqui, agradecendo a Mário Machado Castro a sugestão.

Ficha técnica do filme Quem é Ricardo (Portugal, 2004)

Realizador: José Barahona
Intérpretes: Augusto Portela, Luís Mascarenhas, Quim Cachopo, João Didelet, Heitor Lourenço, João Miguel Rodrigues, André Gago, António Marques, Jorge Estreia.
Argumento: Mário de Carvalho
Fotografia: Leonardo Simões
Som: Quintino Bastos
Montagem: Isabel Antunes, José Barahona
Duração: 35 min.
Formato: Betacam
DigitalProdução: Cinequanon
Financiamentos: ICAM, RTP.
Fonte: blogue O país do burro.