14º Plenário do "Não Apaguem a Memória!"

Realiza-se no próximo dia 19 de Janeiro, às 15:00 horas, nas instalações da Associação 25 de Abril, em Lisboa, o próximo Plenário do NAM.

Recordamos a importância da realização deste Plenário na actual fase de discussão do processo de transformação do Não Apaguem a Memória! em Associação.

O processo tem o seguinte enquadramento temporal aprovado no último Plenário:

- Em 15 de Dezembro de2007, foram colocados na lista TODOS os projectos dos Estatutos e Regulamento Interno propostos pela Comissão Instaladora;
- Em 19 de Janeiro de 2008 será realizado o nosso Plenário (intercalar) integrado na nossa discussão colectiva;
- Até 15 de Fevereiro de 2008 será realizado o Plenário para votação dos Estatutos e Regulamento (interno e eleitoral), que inclui o calendário eleitoral;
- Até final de Março de 2008 serão realizadas as eleições.

A Ordem de Trabalhos do 14º Plenário é a seguinte:

1 - Informações;
2 - Análise e discussão dos projectos de Estatutos e Regulamento Interno;
3 - Marcação do Plenário de aprovação dos Estatutos e Regulamento Interno da Associação Cívica Não Apaguem a Memória! - NAM, com vista à realização das
eleições;

APELAMOS À PARTICIPAÇÃO, DISCUSSÃO E COLABORAÇÃO DE TODOS

Balanço do inquérito (guia de fontes sobre a resistência-IV)

No passado dia 16 de Junho, demos conta neste blogue do projecto de um Guia de fontes para a História da resistência e da oposição à Ditadura Militar e ao Estado Novo, baseado em informação que seria fornecida pelos municípios do país.
Pretendeu-se levar a cabo uma iniciativa cívica de recolha e partilha de informação, que contribuísse para dar a conhecer, caracterizar e divulgar junto de toda a comunidade nacional o património documental referente àquela temática, o qual se encontra, por doação, compra ou qualquer outra forma de incorporação, à guarda dos municípios portugueses (seja nos respectivos arquivos, bibliotecas, centros de documentação, museus ou outros equipamentos).
Lançámos um inquérito às 309 câmaras municipais de Portugal, para apurar onde existiam colecções, espólios, fundos arquivísticos ou bibliotecas particulares de resistentes ou opositores (tanto indivíduos como organizações) à Ditadura Militar e ao Estado Novo. O pedido seguiu nesse mesmo dia, por correio electrónico.
Comprometemo-nos a tratar e disponibilizar na Internet, através do blogue e do site do Movimento, a informação recolhida.
Hoje vimos fazer o balanço desta iniciativa. Lamentavelmente, a taxa de respostas foi extremamente reduzida. Apenas recebemos respostas de 9 câmaras: 2 deram resposta positiva (Guimarães e Santiago do Cacém); 6 deram resposta negativa (Baião, Castro Verde, Fafe, Lagos, Tavira e Torres Novas); e uma acusou a recepção do inquérito (Seixal).
Agradecemos publicamente às Câmaras que responderam ao nosso pedido, reconhecendo a pertinência da iniciativa.
A esmagadora maioria dos municípios, no entanto, não manifestou interesse por esta iniciativa da sociedade civil, o que indicia um défice preocupante de comunicação entre o poder local e os movimentos de cidadãos.
A informação que nos chegou não é representativa do universo documental existente, pelo que com ela não será possível elaborar um guia de fontes. Ainda assim, achámos por bem fazer este balanço, até para servir como forma de sensibilização das entidades públicas para a necessidade de ser apoiada a recolha e divulgação de fontes sobre a resistência antifascista. Continuamos convictos de que a feitura deste tipo de guias serve igualmente como contributo inestimável para a salvaguarda da memória cívica e o exercício da pedagogia democrática.

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Imagem de gravura do artista plástico Manuel Ribeiro de Pavia (1907-1957), que faz parte do espólio da Casa Museu Manuel Ribeiro de Pavia, localizada na sua aldeia natal, Pavia (Alentejo). O centenário do seu nascimento foi celebrado em 2007, por iniciativa do município local, Mora. Também o Blog da Rua Nove disponibiliza uma série de ilustrações que este artista realizou para livros e revistas culturais.

O Fundo Santos Simões (guia de fontes sobre a resistência-III)

No âmbito do inquérito que dirigimos aos municípos portugueses sobre a existência de colecções, espólios, fundos arquivísticos ou bibliotecas particulares de resistentes ou opositores à Ditadura Militar e ao Estado Novo, recebemos informação da Câmara Municipal de Guimarães relativa ao fundo Dr. Joaquim António dos Santos Simões.

No Arquivo Municipal Alfredo Pimenta encontra-se em fase de tratamento documental, e ainda inacessível ao público, o fundo Dr. Joaquim António dos Santos Simões, doado pelo próprio. São 21 metros lineares de documentação produzida e/ou acumulada por este resistente antifascista, entre 1927 e 1987.

"Joaquim António dos Santos Simões nasceu a 12 de Agosto de 1923 na vila de Espinhal, concelho de Penela, distrito de Coimbra. Entre 1944 e 1947, já como aluno da Universidade de Coimbra (UC), participou nas movimentações reivindicativas dos estudantes, dedicando-se ainda ao Teatro de Estudantes da UC, onde foi director, encenador e actor. No ano lectivo de 1950/51 acaba por ser eleito presidente da Associação Académica de Coimbra (AAC) e conclui as suas licenciaturas em Ciências Matemáticas e Engenharia Geográfica. Já então se destacava por aquilo que alguns dos seus colaboradores mais próximos designam como um «profundo sentimento de justiça e intervenção social». Depois de leccionar no ensino particular, em 1957 transita para Guimarães onde se torna professor do ensino público na então Escola Industrial e Comercial de Guimarães.
É nesta cidade que Santos Simões começa a intensificar o seu trabalho ligado à cultura, vindo a iniciar, em 1963, uma actividade política organizada, militando na oposição democrática do distrito de Braga. Paralelamente, notabiliza-se como um dos fundadores do Cineclube de Guimarães e do Teatro de Ensaio Raul Brandão, ligado ao Círculo de Arte e Recreio, três instituições onde ocupou cargos e desempenhou um papel importante até à sua morte.
Em 1968 foi preso pela PIDE, vindo a ser expulso do ensino devido à sua militância contra o Estado Novo. Um ano mais tarde, participa no II Congresso da Oposição Democrática, em Aveiro e é candidato da CDE por Braga, na campanha «eleitoral» para a Assembleia Nacional.
No pós-25 de Abril, é reintegrado no ensino oficial, regressando à Escola Industrial e Comercial de Guimarães. Na mesma altura, participa activamente na criação do Partido Movimento Democrático Português (MDP/CDE), integrando os órgãos directivos nacionais e sendo um dos responsáveis pelo partido no distrito de Braga e em Guimarães. Chega a ser indicado pelo MDP/CDE para os cargos de governador civil e de Ministro de Educação, mas foi rejeitado por António Spínola «por ser comunista», segundo descrevem as notas biográficas sobre a sua vida que o próprio deixou escritas.
Participou na criação de novas associações culturais em Guimarães, como a cooperativa editorial O Povo de Guimarães, a Cercigui, e em 1990 é eleito presidente da direcção da Sociedade Martins Sarmento. Faleceu a 23 de Junho de 2004." (História biográfica disponibilizada pelo Arquivo Municipal Alfredo Pimenta).

Âmbito e conteúdo deste fundo documental: actividade política nos períodos da Ditadura Militar e do Estado Novo, abarcando 47 anos de resistência (1927-1974); actividade no e do MDP/CDE (1974-1986); participação, como deputado municipal, durante dez anos (1976-1986), na Assembleia Municipal de Guimarães.
Condições de acesso: inacessível ao público (ainda em fase de tratamento).
Estado de conservação: bom.
Instrumentos de descrição: guias de remessas.
Contactos do Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

Endereço: Rua João Lopes Faria, n.º 12.
Tel.: 253 520910.
E-mail: arquivo.municipal@cm-guimaraes.pt
Horário de atendimento ao público: 9-12:30 / 14-17:30h

"O Grande Ditador"

Eu vi!

A Albertina Lemos enviou-nos este conto.


Eu vi crianças deitadas em modestos caixões. Eram pequeninas como eu era então. Condiscípulas da mesma escola estilo «Estado Novo», no topo da colina, a igrejinha ao pé. Sentavam-se ao fundo, ou à frente, de salas geladas, em secretárias duras como pedra, os tinteiros nos tampos, um pobre caderno em cima, os pezinhos frios, a cabeça a tombar com o sono, o frio, a fome. Eu via-as depois em féretros de pinho. Morriam com o sarampo, pneumonia, meningite, de qualquer coisa. Ia vê-las com os demais companheiros, e ficava absorto, sem compreender. O que era a morte? Não sabia.Não recordo o funeral do meu irmãozinho, de quatro anos, nem das brincadeiras comuns que ambos seguramente fazíamos. Guardo uma imagem vaga da minha mãe chorando silenciosamente, uma caminha, a dele, nela deitado, não me lembro. Apenas uma sentimento de injustiça e uma ideia nebulosa de justiça.

Vi o meu pai saindo porta fora, provavelmente com lágrimas nos olhos, disseram-me depois que estava preso muito longe, num forte com muros altos, castigado pelo comando da tropa, não soube porquê, mas senti uma profunda revolta, que foi a raiz, e a chama com que incendiei as minhas ideias.

Vi uma mulher, parecia jovem sob os farrapos, caída na rua, debaixo de um fardo de tábuas demasiado pesado para ela. Há quantas horas trabalhava nisso? que comera? Vi que ninguém a levantou, lhe deu a mão. Eu dei. E mais os vinte escudos que eram toda a minha fortuna.
Eu vi em terras africanas, longe da cidade, um grupo de homens brancos a tentar violar uns miúdos negros, fosse a gozar, fosse a sério, porque riam, gargalhavam, brutais, feios e porcos. E meteu-se em mim uma vontade de lhes bater, espancar, desfazer. Tirei o cinto mas não me atrevi. Era um miúdo. A chama que incendiava as minhas ideias ficou mais acesa.

Eu vi, passando na estrada, centenas, talvez milhares, de operários pedalando fracas bicicletas a caminho das fábricas, pedalando, pedalando, pela aurora, pelo crepusculo, com casacos mal talhados, de sarja pobre, sob a chuva, sob os ventos, com uma malga de caldo no estômago, talvez um bagaço. Ficou mais forte a minha chama. O que quer que fosse a justiça era assunto que me perseguia. Eu vi como muitos fugiam e os coelhos eram mais bravos.

Eu vi como a cobardia é coisa comum e a vergonha raramente a acompanha. Eu vi como um colega se torna delator, como um companheiro fura uma greve, como um estudante engraxa um mestre, como a traição se insinua como um réptil numa relação, como um homem ou mulher tem um preço, não porque trabalha, mas para que roube, engane, trepe mais uma tarimba, conquiste mais uns galões.

Eu vi um povo quase todo adormecido, estupidificado, silencioso, rude, maldoso, acobardado. Mas vi a valentia de camponeses do Alentejo, de operários de algumas fábricas. E a minha chama ficou a arder.

E vi-te. Um pedaço de céu a andar dançando abrindo as águas, uma onda suave e branda, um sopro de brisa numa manhã de Abril, um riso dando música a uma tarde morna de setembro.

Meu amor.

"Sirius" de Manuel José Marques da Silva

A 18 de Dezembro de 1961, a Índia invadiu os territórios de administração portuguesa com vista à sua libertação.

As tropas portuguesas que lá se encontravam não receberam ordens claras sobre o que fazer. Entre eles encontrava-se Manuel José Marques da Silva, à época comandante da lancha Sirius.

No dia do ataque indiano, sem ter recebido quaisquer instruções do Comando Naval de Goa sobre como actuar em caso de ataque, e depois de ver o navio de guerra Afonso de Albuquerque encalhar, decidiu afundar a lancha.

Como mandam os manuais militares, nos dias seguintes conseguiu evitar fazer-se prisioneiro. Cumpriu as regras e recusou lutar até à morte, como pretendia Salazar.

A salvo com os seus homens, chegou ao Paquistão num cargueiro grego. De regresso a Lisboa, a sua atitude não foi bem recebida por um regime que defendia a resistência na Índia até ao último soldado.

Depois de um processo moroso e sem direito ao contraditório, acabou por ser expulso da Marinha.

Quarenta e seis anos após a invasão de Goa, Damão e Diu, foi lançado o livro Sirius - Índia, 18 de Dezembro de 1961 - Três Casos de Marinha.

Com prefácio de Maria Flor Pedroso, a obra revive a experiência de três militares no dia em que as forças indianas ocuparam os territórios. O comandante Marques da Silva recorda que, após receber ordem para afundar a lancha Sirius, viria a ser proscrito da História da Marinha.

Uma segunda parte é referente ao vice-almirante Fausto Morais de Brito, que deslocou uma outra lancha, a Antares, de Damão para o Paquistão.

Do capitão-tenente Vitor Marques Pedroso são reveladas as cartas no cativeiro em Pondá.

Um livro importante para a compreensão destes acontecimentos da nossa História recente.

Homenagem a Sottomayor Cardia

Liberdade sem Dogma, livro de homenagem a Mário Sottomayor Cardia (1941-2006) e organizado por Carlos Leone e Manuela Rêgo será hoje lançado na Fundação Mário Soares às 19 horas. Sottomayor Cardia destacou-se pela sua coragem física e intelectual. Interveio na sociedade portuguesa como um intelectual controverso, político e académico. Casou em 1964 com a escritora Luísa Ducla Soares. A sua experiência política como Ministro da Educação dos dois primeiros Governos Constitucionais, deputado da Assembleia Constituinte e deputado à Assembleia da República (1983 a 1991) é realizada como meio de levar à prática o seu pensamento político e pretexto para novas reflexões. O livro reúne testemunhos e estudos sobre esta personalidade multifacetada introduzidos por um texto de Carlos Leone, seu antigo aluno de Filosofia Social e Política na Universidade Nova de Lisboa. Dão testemunho do seu convívio com Cardia, Mário Cláudio, José de Vargas dos Santos Pecegueiro, Gastão Cruz, Vasco Vieira de Almeida, António Reis, L.A. Costa Dias, Jorge Miranda, Maria Emília Melo, Mário Soares, José Medeiros Ferreira e Cristina Lisboa. A secção Estudos contém textos de Daniel Melo, Miguel Real, Manuel Filipe Canaveira, José Castelo, João Miguel Almeida, José Leitão, António Braz Teixeira.
Num blogue como o Não Apaguem a Memória, destinado a preservar a memória da resistência e oposição ao Estado Novo, vale a pena esboçar um resumo do trajecto intelectual e político de Sottomayor Cardia durante o período da ditadura, a partir dos diferentes contributos do livro de homenagem.
Mário de Sottomayor Cardia já na adolescência se distingue pelas preocupações intelectuais e desejo de intervenção política, como recorda Mário Cláudio, seu colega de liceu. Em 1955 é expulso do liceu D. Manuel II por tomar posições contra a política colonial portuguesa. Três anos depois apoia a candidatura de Humberto Delgado a Presidente da República. Vem para Lisboa estudar Direito, na Universidade de Lisboa, mas troca este curso pelo de Filosofia. Destaca-se como dirigente estudantil, sendo, em 1961-62, presidente interino da comissão pró-associação académica da Faculdade de Letras. Com Alberto Teixeira Ribeiro, coordena as juntas de acção patriótica dos estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Intervém activamente na crise académica de 62. Em Maio participa na «greve de fome» na cantina da cidade universitária, sendo um dos mil estudantes presos por tal manifestação. Em Junho é expulso da Universidade de Lisboa por dois anos e meio. Por esta razão, conclui os estudos universitários em Coimbra.
Ainda em 1962, adere ao Partido Comunista Português. Nas eleições de 1965 participa, com José Medeiros Ferreira, nas lutas de unidade da Oposição Democrática as quais, em Lisboa, eram encabeçadas por Mário Soares. É um dos candidatos da Comissão Democrática Eleitoral (CDE) em 1969. Quatro anos antes, o seu trabalho intelectual ganha maior projecção com a sua entrada como redactor para a Seara Nova. Cardia pretende dar nesta revista o seu contributo para encontrar soluções democráticas e socialistas aos problemas da sociedade portuguesa. A relevância do seu papel é reconhecida quando se torna, em 1968, chefe-de-redacção da revista, cargo que exercerá até 1974. António Reis declara no seu testemunho (p.50): «Cardia, não receio dizê-lo, foi a grande alma dessa “Seara”, tal como Raúl Proença o fora da primeira “Seara” dos anos vinte». Data também de 1968 o início do seu afastamento intelectual do PCP, devido a leituras dos acontecimentos da Primavera de Praga divergentes da do seu partido.
O grupo da Seara Nova possuía, além da revista, uma editora, que Sottomayor Cardia encara como uma oportunidade de divulgar e defender as suas ideias. No inicio da década de 70 publica dois volumes de antologia da revista, seleccionando escritos dos seareiros mais importantes durante a I República, obra à qual Manuel Filipe Canaveira dedica o seu estudo. Outros títulos publicados sob a chancela da Seara Nova são o Dilema da Política Portuguesa (1971) e Por uma Democracia Anticapitalista (1973), ambos apreendidos, e Sobre o Antimarxismo Contestatário (1972). Este último livro é escrito como resposta a um livro de António José Saraiva sobre o Maio de 68. Segundo Miguel Real (p, 105), que dedica um ensaio à controvérsia, «ambos os polemistas tinham militado no Partido Comunista Português e ambos tacteavam alternativas políticas e sociais tanto ao sistema político capitalista quanto ao sistema soviético». A heterodoxia marxista de Sottomayor Cardia afirma-se noutro texto de polémica com Pedro Ramos de Almeida, sob o pseudónimo de M.J.A. Teixeira.
Esta heterodoxia que o afastava do PCP leva-o a aderir ao PS aquando da fundação do partido, em 1973, juntamente com António Reis e Marcelo Curto. Mário Soares (p. 62) dá testemunho da importância desta adesão: «Constituiu isso uma considerável mais-valia para o Partido, uma vez que eles tinham então muita influência nos meios esquerdistas civis e militares, na juventude e nos sindicatos.» Por uma democracia anticapitalista é já um livro escrito na esfera ideológica do PS, que diagnostica os bloqueios do regime ditatorial, procurando as possíveis linhas de fractura que permitissem a instauração em Portugal de uma democracia socialista.
A heterodoxia de Cardia facilitava-lhe a discussão com os católicos das relações entre marxismo e cristianismo. José Leitão recorda, no seu texto, os debates sobre este tema promovidos pela Juventude Universitária Católica e onde participaram, juntamente com Sottomayor Cardia, o padre Manuel Antunes e o padre João Resina.
A par da sua actividade partidária, Sottomayor Cardia, intervém, como mostra Daniel Melo no seu estudo, em cooperativas que criticam a situação e buscam alternativas ao regime: a Pragma, a Devir, a Estudos de Documentação; em associações como a Sociedade Portuguesa de Autores e o Centro Nacional de Cultura; em organizações cívicas como a Comissão Promotora de Voto (delegação de Lisboa, 1969), a Comissão nacional de Defesa da Liberdade de Expressão (1971/72), a Comissão Coordenadora do III Congresso de Aveiro (1973), a Comissão de Luta pelas Liberdades Políticas (1973), a Liga Portuguesa dos Direitos do Homem. Ou seja, Cardia era um homem que procurava intervir plenamente na busca de respostas aos problemas do seu tempo, sem abdicar de, pela reflexão, procurar ver além das circunstâncias e de alargar horizontes mentais.
Nota: todas as citações referem-se a LEONE, Carlos; RÊGO, Manuela, Liberdade sem Dogma. Testemunhos e Estudos sobre Sottomayor Cardia, Lisboa, Tinta-da-China, 2007.

Prémio Pessoa para Irene Pimentel

A nossa companheira Irene Pimentel ganhou o Prémio Pessoa de 2007.

Irene Pimentel é, de acordo com o comunicado do júri, uma das figuras mais notáveis da actual historiografia portuguesa.

Com recentes trabalhos publicados em 2007 sobre a história da PIDE, a Mocidade Portuguesa Feminina, os judeus em Portugal e a história das organizações femininas do Estado Novo, Irene Pimentel estuda temas difíceis e polémicos.

Os seus livros, afirma o júri, nunca negam adesão à causa das liberdades e dos direitos humanos, num esforço de rigor intelectual e objectividade académica.

Parabéns Irene!!

Homenagem a Julieta Gandra

Nb: para informações sobre o percurso cívico e político de Julieta Gandra vd. aqui.

Lançamento do Livro "Mocidade Portuguesa Feminina"

O Livro de Irene Pimentel Mocidade Portuguesa Feminina é lançado no próximo dia 12, às 19:00 horas no Salão Nobre da Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, em Lisboa (Rua Rodrigo da Fonseca, 115).

A editora Esfera dos Livros apresenta assim o livro:

Em 1937, a Mocidade Portuguesa Feminina (MPF) nascia com o objectivo de criar a nova mulher portuguesa: boa esposa, boa mãe, boa doméstica, boa cristã, boa cidadã sempre pronta a contribuir para o Bem comum, mas sempre longe da intervenção política deixada aos homens. A historiadora Irene Flunser Pimentel traça-nos a história deste movimento, obrigatório para mulheres dos sete aos catorze anos, através do Boletim do MPF e mais tarde da revista Menina e Moça, veículos de transmissão dos valores e comportamentos ditados pelo regime salazarista. Ao folhearmos estas páginas, deparamo-nos com raparigas fardadas de bandeira em punho, lições de lavores e trabalhos manuais ou outros afazeres da vida doméstica, indicações sobre o fato de banho oficial com decote pouco generoso e saia não muito curta, lemos textos sobre a atitude a ter em casa com o marido, conselhos sobre livros fundamentais e outros proibidos aos olhos destas jovens e aprendemos as virtudes dos grandes heróis nacionais como D. Filipa de Lencastre ou o Santo Condestável.

O livro será apresentado por Maria de Belém Roseira.

O NAM na RTP 2 - Programa "Sociedade Civil"

Conforme anunciámos, o programa da RTP 2 "Sociedade Civil" foi dedicado à Memória e, em particular, ao nosso Movimento.

Para quem quiser espreitar

Colóquio sobre o “Dever da Memória” V

Conforme anunciámos, realizou-se hoje o Colóquio Dever da Memória, organizado pelo Não Apaguem a Memória!

O Colóquio, onde participaram cerca de meia centena de pessoas, foi aberto pelo Presidente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, António Avelãs, como anfitrião e moderado por Irene Pimentel.

Joana Lopes, falou do tema Os católicos e a imprensa clandestina. A sua intervenção relatou as experiências relativas à publicação da Revista Direito à Informação, publicada por católicos, clandestinamente, de 1963 a 1969. A Revista, que teve 18 números, foi alvo permanente dos obectivos da PIDE que nunca conseguiu encontrar nem os autores, nem os locais onde era impressa.

De forma imaginativa, aqueles que nela trabalharam conseguiram que a sua divulgação fosse feita em todo o território nacional e nas colónias.

No seu livro, Entre as Brumas da Memória, podemos ler todas as peripécias por que passaram estes anti-fascistas durante os anos em que a Revista foi publicada.

José Augusto Rocha interveio sobre Os tribunais plenários.

No seu estilo habitual falou-nos, de forma brilhante, das experiências enquanto defensor de presos políticos nesses Tribunais de 1969 a 1974.

José Augusto Rocha falou ainda do problema do impedimento dos advogados nos interrogatórios - a lei previa que fossem substituídos pelos próprios PIDES e das chamadas medidas de segurança, que permitiam que os presos estivessem anos atrás das grades.

Foi ainda cumprido um minuto de silêncio em memória de todos os que foram torturados pela polícia política do Estado Novo.

A intervenção de Fernando Rosas centrou-se no problema da Memória.

Para Fernando Rosas, a Memória é "um processo social de construção do significado do passado, do presente e do futuro". A Memória é uma "luta", uma "batalha política" contra a tendência existente nas sociedades ocidentais do seu "apagamento". O chamado "ambiente presente contínuo" do historiador Eric Hobsbawm.

Outro aspecto importante diz respeito ao papel do Estado democrático relativamente à preservação da memória: o Estado democrático não pode ser neutro. Deve criar as condições para que as várias correntes de opinião possam investigar e produzir os trabalhos de investigação que possam levar a sociedade e os cidadãos a escolher a sua própria memória.

Aspecto relevante foi ainda a situação vivida actualmente em Espanha, quer relativamente à lei recentemente aprovada (de que já demos conta neste blogue), quer relativamente aos movimentos de cidadãos existentes com vista à preservação da memória dos derrotados da Guerra Civil e das vítimas do terror franquista.

O NAM! na RTP 2

O NAM! vai ser tema do Sociedade Civil da RTP2, na próxima quarta-feira, dia 5, a partir das 14h. Vão ser difundidas reportagens com Edmundo Pedro, sobre o Aljube de Lisboa, de Fernando Vicente, sobre a prisão de Caxias e, no estúdio, para responder às questões que vierem a propósito, estará Nuno Teotónio Pereira.

Recorde-se que, no mesmo dia, às 18,00, tem lugar o já anunciado debate sobre o Dever de Memória.



É preciso que o cartoon irónico de Luís Afonso não passe disso, de um sorriso de distanciamento destes “outros tempos”.

“Uma colónia penal para presos políticos”, assim a definiu Salazar. Era uma “necessidade” face aos “novos tempos”, isto é, a guerra civil em Espanha. Para os fundamentalistas do Estado Novo era a certeza da inclemência do regime para com os inimigos. O tempo do “puxão de orelhas dado a tempo”, preferido pelo seu chefe, ia ser substituído pela “disciplina férrea” dos regimes de Hitler e Mussolini. O fascismo português afirmou a sua brutalidade no Tarrafal — “o campo da morte lenta”. De 29 de Outubro de 1936 a 19 de Fevereiro de 1942 recebeu 330 detidos, todos jovens. Morreram lá 32 deles, até Francisco Miguel, o último detido, ser transferido para Caxias no dia 26 de Janeiro de 1954.

“A colónia penal destinar-se-á a presos por crimes políticos que devam cumprir a pena de desterro ou que, tendo estado internados em outro estabelecimento prisional, se mostrem refractários à disciplina (...)” – dizia o Decreto de 23 de Abril. Foi com base nesta imprecisa definição legal que o governo de Salazar enviou para o Cabo Verde mais de 300 perseguidos políticos. Um deles, Acácio Tomás Aquino, fez o inventário deste atropelo legal: “Dos 226 presos a viver no Tarrafal em 1944, 127 estavam ilegais. [Havia] 72 sem julgamento e 55 já tinham cumprido pena, perfazendo, no total, um excesso de 200 anos”.

Só com a Revolução de Abril é que o “campo da morte lenta” efectivamente encerrou, pois a partir de 1961, com a eclosão da guerra colonial, foi reaberto para lá encarcerar os dirigentes dos movimentos de libertação dos países africanos.

Os corpos dos 32 presos portugueses que lá morreram foram exumados e trazidos para o Alto de São João, ficando sepultados junto ao Memorial.

Para que a memória não se apague é fundamental que a Petição do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! seja votada na Assembleia da República.

Ecos da Guerra Civil espanhola em Barrancos

É amanhã lançado na Biblioteca Museu República e Resistência (Espaço Cidade Universitária) o livro de Dulce Simões, Barrancos na encruzilhada da Guerra Civil de Espanha. Trata-se de uma obra baseada nas memórias de Gentil Valadares, filho de António Augusto Seixas, um tenente da Guarda Fiscal de Barrancos que protegeu cerca de mil refugiados republicanos que fugiam de povoações vizinhas de Espanha, ante o avanço dos sublevados nacionalistas, em 1936. Fê-lo, contrariando as ordens de Salazar e pondo em risco a sua carreira.

Hoje, no magazine Pública, Carlos Pessoa conta-nos a história de "António Seixas: o oficial que salvou centenas de espanhóis da guerra civil". Foi ouvir Manuel Méndez Garcia (92 anos), um desses refugiados salvos por António Seixas, e alguns dos seus contemporâneos. Percebe-se que além de ser um republicano convicto, António Seixas foi movido pelo espírito humanitário.

Colóquio sobre o “Dever da Memória” IV

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! (NAM!) aguarda desde 30 de Março que os deputados votem o dever de memória para com os resistentes que durante a ditadura fascista lutaram pelas liberdades democráticas.

O projecto de Resolução que consagra o dever de memória resultou da Petição apresentada pelo NAM! ao presidente da Assembleia da República, em 26 de Julho de 2006. Talvez por o assunto não ser de nenhum partido propriamente dito, a sua votação tem sido adiada. Consideramos ser fundamental desfazer o impasse que se criou em torno da sua votação.

Por isso lançámos uma Carta Aberta aos Deputados e vamos organizar um colóquio sob o tema Dever de Memória. Com estas acções pretendemos recordar à Assembleia da República a urgência em votar o parecer aplaudido em 30 de Março.

O colóquio de Lisboa realiza-se no próximo 5 de Dezembro, das 18h às 20h30, no auditório do SPGL, Rua Fialho de Almeida nº 3 (Bairro Azul) - Metro S. Sebastião.

Joana Lopes: os católicos e a imprensa clandestina
José Augusto Rocha: os “tribunais plenários”
Fernando Rosas: os arquivos e os juízes dos “tribunais plenários”
A historiadora Irene Pimentel será moderadora do debate.

Contamos consigo para que o cartoon do Luís Afonso não nos faça sorrir.
Contamos consigo no colóquio

Colóquio sobre o “Dever da Memória” III

Colóquio sobre o Dever da Memória

Carta a uma jovem portuguesa – revisitação

A propósito da realização do colóquio sobre o dever da memória para com a resistência antifascista, a realizar no próximo 5 de Dezembro no auditório do SPGL (18h), recuperam-se aqui algumas recordações desse tempo que caracterizam a mentalidade da época. No final propõe-se um contraste sarcástico, feito por uma mente libertária, de hoje e sempre, a propósito do que se escrevia nas revistas desse tempo e os modelos sociais que se propunham às mulheres.

No dia 19 de Abril de 1961 a Via Latina, revista da Associação Académica de Coimbra publicou uma Carta Aberta que tinha por destinatária “uma jovem portuguesa”. Era afectuosa e despreconceituosa. A revista foi objecto de uma polémica de tal modo feroz por parte dos sectores conservadores da sociedade portuguesa, com os jornais ultra-católicos Voz e Novidades a comandar as hostes, que a Via Latina foi obrigada a afastar o autor da Carta a uma Jovem Portuguesa, Marinha de Campos, para evitar o seu encerramento compulsivo pelas autoridades administrativas, por ultraje à moral pública.

O que dizia assim de tão escandaloso esta Carta? Transcrevem-se as partes principais (retiradas de Álvaro Garrido, Movimento Estudantil e Crise do Estado Novo, ed. Minerva, Coimbra, 1996):

Vou escrever para ti jovem portuguesa e particularmente para ti, jovem estudante da nossa cidade. Não tenho a fazer a apologia de qualquer tipo de ideal; ensinar-te qualquer doutrina, defender fanaticamente uma moral (…)
A minha liberdade não é igual à tua. Separa-nos um muro alto e espesso, que nem tu nem eu construímos. A nós, rapazes, de viver do lado de cá, onde temos uma ordem social que em relação a vós nos favorece. Para vós, raparigas, o lado de lá desse muro; o mundo inquietante da sombra e da repressão mental (…)
Só nos é permitido atravessar o muro para escolhermos. E eu escolho-te a ti jovem portuguesa (…)
Tu, vítima de todos nós e de ti mesma. Tu, vítima do nosso desejo não concretizado e portanto falseado e iludido (…)
Tens a inconsciente e mal definida sensação de que há um sistema social mais forte que tu ou eu e no qual devemos integrar, sob pena de ficarmos sós e desamparados. Há um determinismo social que te oprime e te define (…)
Viver dentro da juventude não se ensina, aprende-se vivendo. E a jovem e o jovem português não vivem dentro dela (…)
Jovem Portuguesa! Dou-te a minha mão e o meu corpo. Sinto os teus dedos, o teu braço. Sinto um corpo jovem junto do meu. Mas não sou um molde; sou um jovem diferente de ti. Um rapaz para quem o amor por ti é a concretização sexual, única diferença nas relações entre o homem e a mulher que devem decorrer no mesmo plano de homem para homem.

O autor desta Carta tornou-se advogado, afastou-se das lides literárias e nunca mais esqueceu a mágoa de ter ficado sozinho no meio da aridez de inteligência e generosidade que era o meio social do seu tempo. Ele, um humanista que politicamente tinha uma atitude discreta, estivera em Paris alguns meses e, quando regressara, o choque cultural com a realidade atávica do Portugal beato fê-lo lançar um grito de alerta e dor. Mas melodioso. Foi calado. Não esqueceu.

Há algumas semanas um anónimo libertário, para quem a memória não se deve apagar, pegou nalgumas “pérolas” da investigação que andava a fazer, enfiou-as num colar deu-as aos porcos, o que é uma maneira de dizer aos marialvas.

Porque o mundo de hoje se faz também com esta massa, que embora levedada tem tendência a azedar, mas sem a hipocrisia do falso pudor, aqui se reproduz este Canto de Saudade aos Homens de Hoje.

Para que não nos esqueçamos dos outros tempos…

Colóquio sobre o “Dever da Memória” II

Deixamos aqui a biografia dos intervenientes no Colóquio já anunciado:

Joana Lopes
Nasceu em Moçambique, licenciou-se em Filosofia e doutorou-se em Lógica Matemática na Universidade de Lovaina (Bélgica). Pertence à geração dos católicos progressistas que se desenvolveu no Encontro, jornal da JUC (Juventude Universitária Católica), com Bénard da Costa. Mas o seu caso é particular, pois tendo chegado a Lisboa já no rescaldo da crise académica, em 1963, a sua participação, para além da docência na Faculdade de Letras de Lisboa, centrou-se na informação. Colaborou no Tempo e o Modo, de Alçada Baptista e Pedro Tamen, e, principalmente, no Direito à Informação, publicação animada por Nuno Teotónio Pereira e a sua mulher, Natália (já falecida), que surgiu sob a égide da encíclica Pacem in Terris, do Papa João XXIII. Esteve na fundação da cooperativa cultural Pragma, em 1964, que três anos depois foi encerrada pela PIDE, devido a um ciclo de conferências sobre a emigração.
A sua formação académica levou-a a especializar nas tecnologias da informação , nesse campo, fez parte da direcção executiva da IBM em Portugal e participou em diversas acções de formação em La Hulpe, no centro belga desta conhecida marca de material de informática.
Em Fevereiro deste ano pôs em livro as memórias e actividades do sector conhecido por católicos progressistas, com o título Entre as Brumas da Memória – Os católicos portugueses e a ditadura, onde coligiu documentação essencial sobre o percurso de alguns dos membros deste grupo, que os levou à luta armada para derrubar o regime corporativo do Estado Novo e muitos outros mais à prisão.

José Augusto Rocha
Pertence à geração da crise académica de 1961/62. Membro da direcção da Associação Académica de Coimbra (AAC) foi um dos organizadores do I Encontro Nacional de Estudantes, que se realizou em Coimbra de 9 a 11 de Março de 1962, contra a proibição ministerial, e se destinava a preparar o Dia do Estudante de 24 de Março. A proibição da realização deste evento desencadeou uma crise académica em Lisboa e em Coimbra, que teve repercussão nacional. A repressão fez-se sentir sobre centenas de estudantes, em particular sobre os mais expostos. José Augusto Rocha foi detido em 19 de Maio, com mais 38 colegas, e conduzido para a prisão de Caxias, acusado de ter participado na ocupação das instalações da AAC. Do processo disciplinar que daí resultou foi expulso de todas as Universidades do país por dois anos.
Humanista e homem de esquerda, foi, já advogado uma das figuras mais constantes nos famigerados “tribunais plenários”, na defesa dos presos políticos.
Nos tribunais plenários, “as sentenças estavam previamente fixadas, o diálogo era quase impossível e a margem de manobra era muito estreita”. Numa notável intervenção que fez na sede da Ordem dos Advogados [24/6/07], contou como os julgamentos atingiam “momentos dramáticos” e como foi “necessária muita coragem e muita determinação para travar combates desiguais em defesa dos presos políticos, pelos seus direitos, pela liberdade, contra a opressão e a violência”.
É a segunda parte dessa palestra que J. A. Rocha traz ao colóquio de 5 de Dezembro.

Fernando Rosas
Integrava a comissão pró-Associação dos Liceus quando eclodiu a crise académica de 61/62. Participou, a esse nível, na contestação estudantil, que se politizou e levou à contestação radical do regime corporativo de Salazar. Foi preso em Dezembro de 1964, por pertencer ao PCP, de que se afastou mais tarde, e fez parte dos acusados no processo dos estudantes de 1965, sem deixar de participar na luta político-estudantil. A denúncia dos crimes da guerra colonial e da política ultramarina do regime levou-o à fundação do MRPP (Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado), de que se afastou já depois do 25 de Abril. Teve um papel activo na criação do Bloco de Esquerda, de que é deputado e por quem foi candidato à Presidência da República em 2001.
A sua carreira de historiador levou-o a interessar-se pela contemporaneidade do século XX, onde o Estado Novo ocupa um espaço de 48 anos e de que Rosas se tornou num dos mais importantes historiadores. Na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, de que é catedrático, organizou em Novembro o curso História, memória e democracia, onde em discussão esteve o “dever de memória” e o exemplo espanhol foi largamente abordado, com a participação de académicos e políticos espanhóis, entre eles, Santiago Carrillo e Raul Morodo.
No decorrer de uma das intervenções que fez neste curso, Fernando Rosas deu conta de uma investigação que está a dirigir sobre os juízes dos “tribunais plenários” e do seu percurso na magistratura portuguesa.

Irene Pimentel
Pertence à segunda geração dos investigadores da nossa história contemporânea e História da PIDE (ed. Círculo dos Leitores), que lançou no final do mês de Outubro, é o seu mais recente contributo para esse estudo. O seu anterior trabalho, feito em conjunto com João Madeira e Luís Farinha, tratava, como o título denota, das Vítimas de Salazar – Estado Novo e Violência Política (ed. Esfera dos Livros, 2007). Em 2000 publicou um exaustivo estudo sobre História das Organizações Femininas no Estado Novo (ed. Círculo dos Leitores), abrindo novos caminhos para a investigação sobre a formação das mentalidades no Portugal do século XX.
Outro campo das suas investigações incide sobre a II Guerra Mundial, em especial sobre os refugiados que chegaram a Portugal, destacando-se, aqui, a obra que publicou em 2006, Em Fuga de Hitler e do Holocausto (ed. Esfera dos Livros).
Dentro do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! integra o grupo de trabalho que estuda a criação de um espaço de memória na antiga sede da PIDE/DGS, que se situava na Rua António Maria Cardoso, onde hoje se edifica um condomínio privado.

Colóquio sobre o “Dever da Memória” - I

O projecto de Resolução que consagra o dever da memória em letra de lei da República aguarda votação desde que foi discutido em plenário, no passado 30 de Março. Todos os deputados intervenientes saudaram o NAM! e concordaram com o parecer de resolução apresentado pelo deputados Marques Júnior.
A muitos parece inexplicável este comportamento, que adia por mais um ano a concretização, por parte do Estado de Direito, do dever de memória para com a resistência antifascista e democrática, cujo legado faz parte insubstituível da História do século XX.
O projecto de Resolução resultou da Petição apresentada pelo NAM! em 26 de Julho de 2006 ao presidente da Assembleia da República. Consideramos ser fundamental desfazer o impasse que se criou em torno da sua votação.
Por isso lançamos uma Carta Aberta aos Deputados e vamos organizar um colóquio sob o tema Dever de Memória, para recordar aos deputados a urgência em votarem o parecer que aplaudiram em 30 de Março.
O colóquio de Lisboa realiza-se no próximo 5 de Dezembro, das 18h às 20h30, no auditório do SPGL, Rua Fialho de Almeida nº 3 (Bairro Azul) - Metro S. Sebastião.

O formato será o de intervenções de cerca de 15 minutos para cada orador, pela seguinte ordem:

Joana Lopes: Os católicos e a imprensa clandestina
José Augusto Rocha: Os “tribunais plenários”
Fernando Rosas: Os arquivos e os juízes dos “tribunais plenários”
A historiadora Irene Pimentel será moderadora do debate.

Contamos consigo para que o colóquio decorra com o êxito esperado.

Planta da Rua Fialho de Almeida

Carta Aberta - Dever de memória, é urgente!

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! (NAM!) apresentou à Assembleia da República uma Petição onde se reclamava o respeito pelo "dever da memória" por parte do Estado.

Essa Petição, em forma de projecto de Resolução, foi discutida em sessão plenária no passado 30 de Março, tendo recebido de todas as bancadas parlamentares acolhimento positivo.

A votação devia realizar-se numa das sextas-feiras seguintes, dia em que são votadas as matérias consensuais. Infelizmente desde então aguarda-se o agendamento dessa Resolução para uma destas sextas-feiras.

Por isso, à beira do fim do ano, decidiu o NAM! desencadear um processo de sensibilização da opinião pública, no sentido de conseguir que antes do final de 2007 haja votação da Resolução, através de uma Carta Aberta aos Deputados.
Foi entregue na Assembleia da República no dia 22 de Novembro e foram seus primeiros signatários:

A. Borges Coelho (Historiador)
Ângelo Correia (Antigo deputado)
Carlos Brito (Antigo deputado)
Edmundo Pedro (Antigo deputado)
Fernando Rosas (Historiador e actual deputado)
Hélder Costa (Encenador)
Irene Pimentel (Historiadora)
Iva Delgado (Presidente da Fundação Humberto Delgado)
José Saramago (Prémio Nobel)
Martins Guerreiro (Almirante)
Nuno Teotónio Pereira (Arquitecto)

Carta aberta aos Deputados, aos Grupos Parlamentares e ao Presidente da Assembleia da República:

Em 5 de Outubro de 2005, um grupo de cidadãos que não se conformou com a transformação em condomínio privado da antiga sede da PIDE/DGS sem uma referência que evocasse a memória do mais sinistro local da repressão da ditadura, decidiu manifestar-se no local e exigir dos poderes públicos uma intervenção que traduzisse o Dever de Memória por parte do Estado Português.

Desta iniciativa cívica nasceu o Movimento Não Apaguem a Memória, um movimento aberto e plural, sem dependências partidárias, que tem desenvolvido, particularmente em Lisboa e no Porto, um conjunto de iniciativas, nomeadamente:

· apresentação de uma Petição com mais de 5000 subscritores dirigida à Assembleia da República para que o Parlamento vincule o Estado português a cumprir o Dever de memória;
· diligências visando a transformação da antiga prisão política do Aljube em museu da Resistência e da Liberdade;
· movimentações para a criação de uma área museológica no futuro condomínio privado em construção no local da antiga sede da PIDE/DGS, em Lisboa;
· acções tendentes à consagração do edifício onde funcionou a delegação do Porto da PIDE/DGS como local de memória da luta contra a ditadura na região do Grande Porto;
· contactos visando a transformação do antigo campo de concentração do Tarrafal num espaço de memória dos países da CPLP no seu processo de luta pela abolição da ditadura e do colonialismo e de conquista da liberdade e da soberania, através de entendimentos com o Presidente da República de Cabo Verde.

As iniciativas levadas a cabo pelo Movimento cívico Não Apaguem a Memória – exemplo a seguir pela sociedade civil – tem tido boa receptividade por parte do Governo, da Câmara Municipal de Lisboa, do construtor do referido condomínio privado e do Governo Civil do Porto.

Na sequência da Petição apresentada, o deputado Marques Júnior – um capitão do MFA que restituiu a Liberdade a Portugal, em 25 de Abril de 1974 – elaborou um projecto de Resolução parlamentar que foi discutido na generalidade em Março de 2007, reunindo largo consenso, e que aguarda aprovação desde então.
Urge que seja aprovada na Assembleia da Republica a Resolução que venha concretizar as legítimas aspirações da sociedade portuguesa, expressas pelo Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!.

Por tal razão, vêm os subscritores desta carta aberta apelar aos Deputados, aos Grupos parlamentares e ao Presidente da Assembleia da República para que envidem os esforços necessários no sentido de permitir a aprovação ainda este ano da Resolução parlamentar que vincula o Estado português ao Dever de memória.

Memória de luta pela liberdade e pela democracia cujo exemplo deve ser salvaguardado para as novas gerações.

Porque sem memória colectiva não há identidade histórica, indispensável à construção do futuro.

Novas recensões a livros sobre a resistência anti-salazarista

Sairam na edição deste mês do Le Monde Diplomatique - ed. portuguesa recensões críticas aos livros Por teu livre pensamento e Entre as brumas da memória, ambas por Daniel Melo.

O livro Por teu livre pensamento é da autoria de Rui Daniel Galiza (textos) e João Pina (fotos), e recolhe um conjunto de testemunhos de 25 ex-presos políticos, contendo ainda notas biográficas sobre os mesmos.

O livro Entre as brumas da memória é um testemunho de Joana Lopes sobre a actividade dos católicos progressistas nos anos 60.

Às duas obras já aqui nos referiramos, aquando dos respectivos lançamentos este ano (vd. etiquetas na coluna da direita começadas com «livro», seguidas do título da obra correspondente).

Nb: imagem do Monumento aos presos políticos, escultura de Jorge Vieira.