Petição anti-Museu Salazar com 16 mil assinaturas será entregue na AR a 5 de Novembro

Uma petição contra o «Museu Salazar», organizada pela URAP, recolheu 16 mil assinaturas até 30 deste mês, informa hoje esta organização no seu site oficial.
Este museu foi projectado para Santa Comba Dão, ao arrepio das deliberações camarárias, com prejuízo para o erário público e albergaria bens do ditador, fazendo prever um museu apologético (ou, no mínimo, nostálgico) do regime deposto.

Após contestação pela opinião pública, o projectado «Museu Salazar» foi entretanto 'maquilhado' como «Centro Documental Museu e Parque Temático do Estado Novo», sem que tenham sido alterados os pressupostos iniciais.

A petição será entregue pela URAP no Parlamento no próximo dia 5 de Novembro, às 16h.

Pela memória, em defesa da História

A propósito do movimento de opinião que pretende evitar o encerramento da História, revista que tem dado especial atenção à história contemporânea de Portugal, recebemos do cineasta Lauro António informação útil que, dada a sua relevância, tomamos a liberdade de reproduzir:
"A revista «História», única no género em Portugal, deixou de contar com alguns apoios oficiais (porte pago, apoio do IPLB, etc), e deu por terminada a publicação no nº 100 desta nova série. Fernando Rosas despediu-se de director em cargo, mas Luís Farinha procura meios para retomar a publicação. Apoios de qualquer género precisam-se: mecenato de um banco, de uma empresa, de uma fundação, anúncios, recolha de assinantes, apoios estatais, etc. Com cerca de mais 10.000 euros/ ano, a revista volta às bancas. É algo de irrisório. Não se pode deixar morrer uma publicação que tem mais de 30 anos de história. Uma publicação que era/ é mais publicada pela carolice de alguns (Entre os quais este vosso amigo, colaborador da «História» há muitos anos).
Assinem a petição, no link que aí vai por baixo, divulguem, protestem.
Se estiverem de acordo com o movimento.
http://www.petitiononline.com/mod_perl/signed.cgi?magazin

Um abraço- Lauro António"

No país da retórica maniqueísta

O pretexto deste post é a retórica como desporto favorito de certos espíritos sérios da praça.
Pacheco Pereira – já não é novidade, eu sei– saiu a terreiro no sábado para mais uma das suas investidas moralizantes da grei (vd. «Hábitos velhos e relhos», Público). Do alto dos pensamentos perfeitos e da mais fina retórica, o famoso dirigente do PSD resolveu equivaler o “salazarismo difuso” com o “politicamente correcto” de esquerda, onde se esforça por incluir todos os “«democratas»” (sic) que pensam de modo diverso do seu.
Diz Pereira que um cartaz racista e xenófobo do PNR não deve ser motivo de indignação e de reprovação, mesmo que a Constituição da República Portuguesa proíba organizações racistas e fascistas. Aduz que assim se lhe deu publicidade a mais, esquecendo-se que fez o mesmo com o seu artigo de opinião.
E parte daí para as suas habituais profissões de fé anti-esquerda, neoliberal e de americanismo primário, misturando alhos com bugalhos com o propósito retórico de tornar certas posições que lhe desagradam repulsivas.
Já do apoio parlamentar quase unânime dado na véspera à petição do movimento cívico Não apaguem a Memória! nem uma linha. Percebe-se: é que falar seriamente sobre políticas da memória, políticas museológicas, arquivísticas e científicas dá muito trabalho.

Ainda por cima quando a sua colega no hemiciclo, Zita Seabra, abalroou a ideia de preservar a memória da ditadura (e, de caminho, o consenso de vários países europeus), alegando uma suposta partidarização da memória, quando foi a própria que partidarizou a questão. Com efeito, o único deputado a opor-se foi Zita Seabra, assim ultrapassada pelo próprio CDS, que adoptou uma posição sensata. Seabra diz que o PCP usa esta memória para o jogo político, deixando passar a ideia (voluntariamente ou não) de que o Não apaguem a Memória! está ligado ao PCP, quando sabe perfeitamente que o movimento é apartidário. É claro que disto não convém a Pacheco Pereira falar. Mais vale dar umas piruetas e assobiar para o lado.
Deslocando a questão para um uso tenebroso da memória recente pelo PCP, este tipo de posicionamento esquiva-se a ter que indagar a falta de questionamento no trinténio democrático sobre o que foi a ditadura e que mensagem cívica, política e cultural pretendemos legar. E, deste modo, acaba por anular o próprio pluralismo de que se faz arauto defensor: é que há várias políticas da memória, várias memórias colectivas e também uma memória pública a construir resultante da mistura das restantes. Ora, apontar baterias numa direcção omitindo e/ou desvalorizando o que se passa à volta – tanto em termos de maus exemplos como de propostas válidas na mesa – não será um mau serviço prestado ao aprofundamento democrático, à pedagogia cívica, ao pensamento crítico e construtivo?

Discussão da Petição do Movimento

Conforme previsto, foi feita no dia 30, na Assembleia da República, a discussão da nossa Petição.

Do que ocorreu no Plenário, transcrevemos um texto do nosso companheiro António Melo que resume o que lá se passou:

"A Petição apreciada na AR pelos deputados

A votação formal ainda não tem data marcada, mas as intervenções feitas pelas diversas bancadas parlamentares, ao fim da manhã da passada sexta-feira, deixam perceber que a Petição apresentada pelo Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! vai ter um acolhimento esmagadoramente favorável, quiçá unânime por parte do parlamento.

Coube ao deputado socialista João Soares iniciar as intervenções e fê-lo começando por elogiar o autor do parecer que a Petição do Movimento mereceu à comissão de Direitos, Liberdades e Garantias. O trabalho do deputado Marques Júnior, dele se trata, à semelhança da Petição, teve referências elogiosas de todos os intervenientes, mesmo de Zita Seabra (PSD), a única a emitir reservas quanto à oportunidade política da celebração e preservação da memória da resistência, para lá do círculo reservado dos historiadores.
Ao longo das 25 páginas do parecer, Marques Júnior retraça, além do processo que deu origem à Petição, a própria história do Movimento, comentando com pormenor os seus objectivos. Nas conclusões, em que trata das recomendações ao Governo, realça a importância do apoio “a programas de musealização”, dando como exemplo “a constituição de um Museu da Liberdade e da Resistência”, provavelmente na antiga prisão do Aljube, no centro histórico de Lisboa, bem como “a constituição de Roteiro nacional dos lugares e de edifícios”, que têm um valor histórico e simbólico no combate da resistência antifascista.
De resto, convém desde já assinalá-lo, o próprio ministro Augusto Santos Silva, na intervenção final, acolheu estas recomendações e falou da importância da sua realização mesmo em termos de cumprimento da acção governativa.
Voltando ao deputado João Soares, este fez uma breve evocação do que foi a resistência, focando particularmente a repressão que se abateu sobre os seus militantes, mencionando vários deputados que tinham sofrido a tortura da PIDE/DGS e conhecido as prisões do Estado Novo. Neste ponto, endereçou uma saudação especial a um dos membros do Movimento, que na galeria dos visitantes assistia ao debate parlamentar – Edmundo Pedro.
A presença deste antigo tarrafalista foi também assinalada pelo deputado Fernando Rosas, do Bloco de Esquerda, e, mais tarde, pelo ministro, quando recordou à câmara de deputados ali presente, que sem a coragem e determinação de resistentes como Edmundo Pedro, não seria possível eles lá estarem.
O deputado comunista Bernardino Soares, na intervenção que se seguiu, evidenciou o papel do PCP na resistência ao Estado Novo e sublinhou que foi o único partido que permaneceu íntegro, sem desfalecer, na causa da liberdade “durante os 48 anos da longa noite fascista”. Pôs em evidência as tentativas recentes, vindas de diversos sectores, de “branqueamento” desse tempo ditatorial e, por isso, enfatizou a importância de ao nível dos programas de ensino se desenvolver uma intervenção mais ousada e decidida, para que a juventude saiba o que foi a censura, a repressão policial, a miséria social desse período da história portuguesa do século XX.

Nota discordante de Zita Seabra

A única nota discordante, mais no tom do que na substância, no conjunto das declarações parlamentares, veio da deputada Zita Seabra, em representação do PSD. Depois de um período inicial em que louvou as “meritórias intenções” do Movimento bem como do parecer de Resolução em análise, acrescentou um “no entanto...”. A partir daí derivou para um registo subjectivo, de onde ressaltou a sua experiência como resistente clandestina na luta pelo derrube do Estado Novo, quando era militante comunista, para concluir que nessa matéria ninguém lhe poderia dar lições de heroísmo. Passou daí para um registo de reflexão pessoal sobre o exercício da memória, para concluir que era muito errado essa memória ser utilizada como “arma de arremesso político” pela esquerda contra a direita. Por tudo isso, ela entendia que as questões relacionadas coma memória histórica deviam confinar-se ao âmbito de estudo dos historiadores, mas sem explicar qual seria então o papel desses estudos e a quem eles se deviam dirigir.
O deputado centrista João Rebelo, que se lhe seguiu, também ele algo perplexo com esta intervenção sem conclusão, abriu com uma dupla mensagem de congratulação: para o Movimento e para a deputado Marques Júnior, autor do parecer, como se disse. Deixou claro que este parecer merecia o seu apreço pela maneira sóbria e factual com que fora redigido, não deixando de manifestar a sua discordância, em contrapartida, por algumas formulações da Petição, em concreto a de considerar que a preservação da memória podia ser impeditiva da construção de um novo edifício na Rua António Maria Cardoso, no espaço onde, durante algum tempo e num certo espaço existiu a sede da polícia política do Estado Novo. Mas, no conjunto, aceitou os princípios que presidem à acção do Movimento, sobretudo enquanto escola de democracia “e se tenha a noção de que a história não é propriedade de ninguém”.
Fernando Rosas, deputado e historiador, fez uma saudação à delegação do Movimento, presente nas galerias, com uma especial distinção para Edmundo Pedro. Falou do projecto que o Movimento veio suscitar nas suas várias vertentes de investigação, preservação e divulgação da resistência antifascista e do seu do papel libertador, social e político na sociedade portuguesa. Acrescentou que esse projecto mereceria, provavelmente, mais uma Lei-quadro do que uma simples recomendação, mas não deixou de apoiar o parecer de Resolução que estava em discussão.
O deputado dos “Verdes”, Francisco Madeira Lopes, afirmou o seu apoio de princípio à resolução e pôs a tónica na responsabilidade que cabe ao parlamento e ao governo na concretização dos objectivos que constam do parecer elaborado por Marques Júnior, na preservação da memória da resistência à ditadura.
O ministro Augusto Santos Silva encerrou o debate com uma intervenção de franco e favorável acolhimento da Resolução e da Petição. Esta última referência serviu-lhe para a situar historicamente na vida do Movimento, nascido com o dia da indignação – 5 de Outubro de 2005. Foi nesse dia que um grupo de cidadãos se reuniu na Rua António Maria Cardoso, em protesto contra o desaparecimento, sem qualquer registo de inscrição, da antiga sede da tenebrosa PIDE, substituída por um condomínio de luxo.
Numa intervenção que foi de resposta – senão de esclarecimento – à de Zita Seabra, explicou que essa indignação inicial dera lugar a uma reflexão sobre as intervenções necessárias junto dos poderes públicos e da sociedade em geral, para que a história dos que combateram a ditadura, entre os quais a própria deputada, não passasse de letra morta em livros de leitura distante. Pôs a tónica na necessária luta que a democracia tem em permanência contra a ditadura e lançou sobre os deputados de um parlamento democrático a responsabilidade dessa tarefa. “Sem o combate contra ditadura” a Assembleia da República não seria possível, recordou o ministro. Santos Silva advertiu contra o perigo de se generalizar uma experiência pessoal, com o que ela tem de subjectivo e dramático, arrastando nela juízos preconceituosos e datados por determinada conjuntura, que podem prejudicar o apoio a um projecto com o qual até se concorda.
Santos Silva não foi o único a interpelar, mesmo se indirectamente, a deputada Zita Seabra. Já antes Fernando Rosas, pegando na ideia de confinar o estudo da memória aos historiadores, se pronunciara sobre o erro de se defender uma “história neutra”, o que de algum modo seria defender um modelo de história oficial, que exclui o útil confronto de uma historiografia pluralista nas suas abordagens e perspectivas.
No final, ficou a impressão de que a intervenção da deputada Zita Seabra fora mais um ajuste de contas com fantasmas do seu passado político, do que uma posição do seu actual partido para com a Resolução, que se espera seja votada, sem abstenções, por todas as bancadas parlamentares."

O Não Apaguem a Memória!, deseja salientar o extraordinário trabalho realizado pelo deputado Marques Júnior, relator da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, que proporcionou esta discussão. Entre muitos aspectos, é de realçar o relato feito relativo às acções já realizadas pelo Movimento.

Aproveitamos para as relembrar:

Principais acções empreendidas – de Outubro 2005 a Março de 2007

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! nasceu de uma acção de protesto realizada no dia 5 de Outubro de 2005 por um grupo de cidadãos indignados com a demolição do antigo edifício-sede da polícia política fascista portuguesa, a PIDE, e sua substituição por um condomínio fechado, sem que nele figurasse uma adequada menção à memória do sofrimento causado aos portugueses pelo regime ditatorial que vigorou durante quase 50 anos.

Desta iniciativa cívica resultou um vasto movimento de cidadãos, democrático, plural e aberto, motivado pela exigência da salvaguarda, investigação e divulgação da memória da resistência antifascista, que considera ser a preservação condigna desta memória responsabilidade do Estado, do conjunto dos poderes públicos e da sociedade.

Um das primeiras iniciativas do Movimento foi a de organizar uma petição nacional, que alcançou o número de 6.007 subscritores (4.810 por subscrição directa do abaixo-assinado e 1.198 por adesão electrónica) – entre eles os antigos Presidentes da República, Jorge Sampaio e Mário Soares – e que foi entregue a 27 de Julho de 2006, na Assembleia da República por uma delegação do Movimento. A petição foi encaminhada pelo presidente da Assembleia da República à Comissão Parlamentar de Direitos Constitucionais – Direitos, Liberdades e Garantias, que a integrou nos seus trabalhos e nomeou o deputado Marques Júnior para seu relator.

De forma a poder apresentar os seus objectivos e concretizar projectos que configurem um Roteiro Nacional da Memória da Resistência e da Liberdade, o Movimento realizou audiências com todos os grupos parlamentares no sentido de os motivar para apoiar os objectivos contidos na Petição então apresentada.

Dentre as acções desenvolvidas deve ser citada a visita organizada ao Forte de Peniche, no dia 1º de Abril de 2006, outro dos presídios onde a ditadura do Estado Novo encerrava os seus opositores políticos no desrespeito absoluto aos mais elementares direitos humanos.

Assinale-se, ainda, a negociação em curso com a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e com o promotor imobiliário da Rua António Maria Cardoso, que já manifestou, em carta enviada ao Movimento, a intenção de disponibilizar um espaço no condomínio, onde se inscreva a memória dos resistentes no seu combate pela liberdade e democracia e a referência histórica ao uso da repressão e tortura por parte da polícia política do regime. Foi dado conhecimento à CML da constituição de Grupo de acompanhamento do projecto museológico, formada pelo designer Henrique Cayatte, pelos arquitectos Nuno Teotónio Pereira, Raul Hestnes Ferreira e Rui Pimentel, pelo engenheiro Fernando Vicente e pela historiadora Irene Pimentel.

Merece, também, destaque a acção realizada pelo Movimento, no dia 1º de Julho de 2006 junto ao antigo presídio do Aljube, que reuniu mais de 200 pessoas e contou com a presença de muitos antigos presos políticos. O presídio do Aljube é dos principais paradigmas da repressão exercida sobre a população portuguesa pela PVDE/PIDE/DGS. Pelos “curros” do Aljube passaram, anos a fio, os cidadãos que apenas lutavam pela conquista dos direitos democráticos.

Por tal razão, entende o Movimento que este é um local de eleição para aí ser instalado um Museu da Resistência e Liberdade. A audiência havida com o ministro da Justiça, Alberto Costa – ele próprio um antigo preso político – abre perspectivas promissoras neste sentido.

Justifica-se, também, mencionar a audiência havida com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, que se realizou no dia 10 de Agosto de 2006. O ministro evidenciou a disponibilidade do Governo para dar seguimento à Resolução que a Assembleia da República vier a aprovar, na sequência do debate parlamentar, sobre a Petição apresentada pelo Movimento (debate que teve lugar no passado dia 30 de Março). Santos Silva afirmou ainda a vontade governamental em acompanhar as iniciativas do Movimento, designadamente sempre que a propriedade dos imóveis fosse do Estado. Deu como exemplos o Tribunal da Boa-Hora e o Aljube, em Lisboa, o Forte de Peniche, nesta cidade litoral, e a antiga sede da PIDE/DGS, no Porto.

Não pode deixar de ser igualmente referido o Manifesto do Núcleo do Movimento no Porto, o qual, entre os objectivos que estabelece em prol da salvaguarda da memória da luta antifascista, coloca a criação de um Museu da Resistência ao Fascismo, a ser instalado na antiga sede da delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS. A saída do Museu Militar, noticiado pela imprensa, que actualmente ocupa essas instalações, cria, por certo, condições facilitadoras para concretizar este projecto.

Importa, ainda, referir o primeiro objectivo histórico alcançado pelo Movimento, com a afixação, no dia 6 de Dezembro de 2006, de uma lápide no Tribunal da Boa Hora, evocativa do que foi a ignomínia e iniquidade dos “tribunais plenários”.

No início deste ano o Movimento empreendeu algumas iniciativas, dentre as quais cabe destacar a organização do Festival “Vozes ao Alto” momento de celebração das canções da resistência.
A 8 de Março, para assinalar o Dia Internacional da Mulher, teve lugar um colóquio sobre o tema “ A Mulher e a Resistência", com a participação de antigas resistentes, seguido de romagem a Coruche e ao Couço, a 10 de Março.

Para finalizar, lembremos as próximas iniciativas previstas:
- Colóquio na Ordem dos Arquitectos, na 1ª quinzena de Abril,
- Colóquio na Ordem dos Advogados, na 1ª quinzena de Junho, ambos para debater a temática relacionada com o espaço de memória a preservar na antiga sede da PIDE-DGS, na Rua António Maria Cardoso
- Participação no desfile do 25 de Abril, seguido da manifestação de protesto e apelo à preservação da memória na Rua António Maria Cardoso.

O Movimento Não Apaguem a Memória! consciente de que devem ser mobilizados todos os esforços para tornar exequíveis os projectos referidos, pese embora o seu carácter cívico, plural e autónomo, tem procurado manter diálogo com diversas entidades que prosseguem finalidades similares, tais como a Associação 25 de Abril (na qual o Movimento tem a sua sede), a União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) e a Fundação Mário Soares.

Março de 2007

Dia 30 de Março - 11,15 horas - A nossa Petição vai ser discutida

É já dia 30/03, sexta-feira, que a Petição do Movimento Não Apaguem a Memória vai ser discutida na Assembleia da República.

Pela importância de que se reveste depois da luta por nós travada e pelo seu significado histórico, a presença do Movimento nas galerias da Assembleia da República deverá ficar marcado por uma forte presença.
A todos os que possam lá estar, informamos que o ponto de encontro é à porta de entrada para as galerias, cerca das 10.30 horas.

A Petição, apoiada por mais de 6.000 cidadãos, teve o seguinte agendamento:

“Petição n.º 151/X/1.ª (Movimento Cívico «Não apaguem a memória») - Reclamam a criação de um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e a resistência à ditadura, condenam a conversão do edifício da sede da PIDE/DGS em condomínio fechado e apelam a todos os cidadãos e organizações para preservarem, de modo duradouro, a memória colectiva dos combates pela democracia e pela liberdade em Portugal.
Tempos: 5 minutos a cada Grupo Parlamentar e ao Governo” .


Para que todos se lembrem - esta é a Petição pelo Dever da Memória:

"No passado dia 5 de Outubro, um conjunto de cidadãos reuniu-se junto à antiga Sede da PIDE/DGS, reafirmando o protesto público contra a conversão daquele edifício em condomínio fechado e contra o apagamento da memória do fascismo e do sofrimento causado aos portugueses. No local, ficou então uma faixa com os nomes de muitos dos que foram assassinados pela ditadura que oprimiu Portugal durante quase 50 anos. É finalidade desta iniciativa cívica continuar essa acção, convertendo-a no impulso simbólico dum vasto movimento de cidadãos, plural e aberto, de exigência da salvaguarda, investigação e divulgação da memória do fascismo e da resistência, como responsabilidade do Estado, do conjunto dos poderes públicos e da sociedade. 1. Reclamamos dos poderes públicos que, mais de 30 anos passados sobre o 25 de Abril, assumam a responsabilidade de constituir um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e a resistência à ditadura, que aproveite os espaços emblemáticos dessa realidade como são o Aljube, o Forte de Peniche, Caxias, a sala do plenário da Boa-Hora, a sede central da PIDE/DGS e a sua Delegação do Porto, e que coordene a sua acção com o valioso trabalho desenvolvido neste domínio por diversas instituições; 2. Condenamos a conversão do edifício da sede da PIDE/DGS em condomínio fechado e exigimos a criação de um espaço e de um elemento memorial naquela área, que assegurem a memória e a homenagem ao sofrimento de muitos portugueses e a condenação dos crimes cometidos pela polícia política do fascismo, que constituiu um dos principais pilares da ditadura; 3. Apelamos a todos os cidadãos e organizações que multipliquem, partilhem e tomem nas suas mãos, pelas formas e iniciativas que entenderem, a preservação duradoura da memória colectiva dos combates pela democracia e pela liberdade em Portugal, como elemento indispensável à construção de um futuro melhor. Porque sem memória não há futuro.

Outubro de 2005 "

O Grupo de Comunicação

Petição do movimento no plenário da AR esta 6.ª feira

Comunicado de imprensa do movimento Não apaguem a Memória!– Petição no plenário a 30 de Março:
"A Petição do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!, apresentada ao presidente da Assembleia da República no dia 26 de Julho de 2006, vai ser discutida em plenário no próximo dia 30 de Março.
A Petição [..] foi subscrita por 4811 assinaturas devidamente validadas, num universo de mais de seis mil cidadãos que de algum modo a apoiaram. O presidente da AR, Dr. Jaime Gama, encaminhou a petição para a Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, que nomeou para seu relator o deputado Marques Júnior.
O Relatório Final da Petição nº1515/X/1ª (esta a classificação que recebeu) já foi entregue pelo deputado relator e mereceu a aprovação do presidente da Comissão, o deputado Osvaldo de Castro.
Julgamos que pelo seu significado histórico a votação desta Petição merecerá do vosso órgão de informação a devida atenção.
Com os nossos cumprimentos
Pelo Grupo de Comunicação,
António Melo"

A petição do movimento subirá ao plenário da AR c. das 11.15h e foi apresentada do seguinte modo:

"Petição n.º 151/X/1.ª (Movimento Cívico «Não apaguem a memória») - Reclamam a criação de um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e a resistência à ditadura, condenam a conversão do edifício da sede da PIDE/DGS em condomínio fechado e apelam a todos os cidadãos e organizações para preservarem, de modo duradouro, a memória colectiva dos combates pela democracia e pela liberdade em Portugal.
Tempos: 5 minutos a cada Grupo Parlamentar e ao Governo"

Nostalgia salazarenta à custa de fundos públicos

Por denúncia da União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) soube-se que há uma entidade pública, a Câmara Municipal de Santa Comba Dão, que pretende financiar com dinheiros públicos a criação dum museu dedicado ao ditador Salazar. Em hora oportuna tal denúncia foi feita, pois a ideia subjacente não é a de criar um pólo museológico com uma perspectiva crítica da ditadura (basta atentar no corpus museológico em perspectiva: objectos usados pelo ditador) mas sim a de criar um espaço saudosista e, involuntariamente ou não, reabilitador dum ditador e do seu regime anti-democrático. No sábado passado, a URAP organizou naquela vila uma sessão pública de crítica a estas intenções, e os seus representantes tiveram que ouvir palavras de ordem e gestos de teor fascista e salazarista, ao arrepio dos valores constitucionais em vigor (vd. notícias e imagem com saudação nazi aqui).
Neste momento, está na Internet uma petição a exortar os poderes públicos para que não permitam um novo vexame aos valores democráticos deste país.
Aproveita-se para reproduzir o teor da petição, sendo que a sua subscrição implica a ida a este site ligado à URAP.
"Petição contra a concretização do Museu Salazar em Santa Comba Dão
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Assembleia da República
Os cidadãos abaixo assinados vêm, por intermédio desta petição, solicitar a V. Exª e à Assembleia da República que tenham em devida conta os seguintes factos.
A Câmara Municipal de Santa Comba Dão, como é público e resulta de declarações do seu Presidente e de documentos assinados entre a Autarquia e um dos herdeiros de Oliveira Salazar, prepara-se para concretizar na casa onde viveu o falecido «Presidente do Conselho» da ditadura fascista, um Museu Salazar, ou do Estado Novo.
Este projecto assume o objectivo de materializar um pólo de saudosismo fascista e de revivalismo do regime ilegal e opressor, derrubado pelo 25 de Abril de 1974.
O Museu Salazar, se por hipótese absurda e inadmissível alguma vez se viesse a concretizar, não seria um factor de efectivo desenvolvimento do concelho, nem o pagamento de qualquer dívida de Santa Comba Dão a um «filho da Terra», porque esta nada lhe deve senão opressão e atraso económico e social, como aliás todo o país. E não seria um organismo «meramente científico», mas sim, objectivamente, uma organização centrada na propaganda do regime corporativo-fascista do «Estado Novo» e do ditador Salazar.
A Constituição da República proclama no seu preâmbulo: «A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista. Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início duma viragem histórica da sociedade portuguesa».
A mesma Constituição, no seu Artigo 46.º, n.º 4, proíbe as «organizações que perfilhem a ideologia fascista» e a Lei 64/78 define-as como as que «... mostrem ... pretender difundir ou difundir efectivamente os valores, os princípios, os expoentes, as instituições e os métodos característicos dos regimes fascistas ..., nomeadamente ... o corporativismo ou a exaltação das personalidades mais representativas daqueles regimes ...», proibindo-lhes o exercício de toda e qualquer actividade.
A esta luz, os cidadãos abaixo assinados, consideram que o Museu Salazar, ou do Estado Novo, não pode concretizar-se, porque constituiria uma afronta a todos os portugueses que se identificam com a democracia e o seu acto fundador do 25 de Abril e, por isso, solicitam à Assembleia da República – em defesa do Regime Democrático Constitucional e da Lei – que condene politicamente o processo em curso, que visa materializar o Museu Salazar, e tome as medidas que julgue adequadas para impedir esse intento."