A memória pública da ditadura e da repressão

O artigo "A memória pública da ditadura e da repressão", de Irene Pimentel, foi recentemente disponibilizado no site do Le Monde diplomatique - edição portuguesa, como homenagem por ter recebido o Prémio Pessoa. Este artigo fora originalmente publicado na edição de Fevereiro de 2007 daquele jornal, no dossiê «Os silêncios da História», co-organizado por Daniel Melo e o qual contou ainda com os contributos de José Manuel Sobral e Sérgio Godinho (tal como foi aqui noticiado oportunamente).

O livro A história da PIDE, de Irene Pimentel, será recenseado no Diplô em próxima edição.

Nb: imagem de cartoon de João Abel Manta.

Balanço do inquérito (guia de fontes sobre a resistência-IV)

No passado dia 16 de Junho, demos conta neste blogue do projecto de um Guia de fontes para a História da resistência e da oposição à Ditadura Militar e ao Estado Novo, baseado em informação que seria fornecida pelos municípios do país.
Pretendeu-se levar a cabo uma iniciativa cívica de recolha e partilha de informação, que contribuísse para dar a conhecer, caracterizar e divulgar junto de toda a comunidade nacional o património documental referente àquela temática, o qual se encontra, por doação, compra ou qualquer outra forma de incorporação, à guarda dos municípios portugueses (seja nos respectivos arquivos, bibliotecas, centros de documentação, museus ou outros equipamentos).
Lançámos um inquérito às 309 câmaras municipais de Portugal, para apurar onde existiam colecções, espólios, fundos arquivísticos ou bibliotecas particulares de resistentes ou opositores (tanto indivíduos como organizações) à Ditadura Militar e ao Estado Novo. O pedido seguiu nesse mesmo dia, por correio electrónico.
Comprometemo-nos a tratar e disponibilizar na Internet, através do blogue e do site do Movimento, a informação recolhida.
Hoje vimos fazer o balanço desta iniciativa. Lamentavelmente, a taxa de respostas foi extremamente reduzida. Apenas recebemos respostas de 9 câmaras: 2 deram resposta positiva (Guimarães e Santiago do Cacém); 6 deram resposta negativa (Baião, Castro Verde, Fafe, Lagos, Tavira e Torres Novas); e uma acusou a recepção do inquérito (Seixal).
Agradecemos publicamente às Câmaras que responderam ao nosso pedido, reconhecendo a pertinência da iniciativa.
A esmagadora maioria dos municípios, no entanto, não manifestou interesse por esta iniciativa da sociedade civil, o que indicia um défice preocupante de comunicação entre o poder local e os movimentos de cidadãos.
A informação que nos chegou não é representativa do universo documental existente, pelo que com ela não será possível elaborar um guia de fontes. Ainda assim, achámos por bem fazer este balanço, até para servir como forma de sensibilização das entidades públicas para a necessidade de ser apoiada a recolha e divulgação de fontes sobre a resistência antifascista. Continuamos convictos de que a feitura deste tipo de guias serve igualmente como contributo inestimável para a salvaguarda da memória cívica e o exercício da pedagogia democrática.

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Imagem de gravura do artista plástico Manuel Ribeiro de Pavia (1907-1957), que faz parte do espólio da Casa Museu Manuel Ribeiro de Pavia, localizada na sua aldeia natal, Pavia (Alentejo). O centenário do seu nascimento foi celebrado em 2007, por iniciativa do município local, Mora. Também o Blog da Rua Nove disponibiliza uma série de ilustrações que este artista realizou para livros e revistas culturais.

Lei da memória histórica foi aprovada em Espanha

O parlamento espanhol aprovou hoje a Lei da memória histórica, em reconhecimento das vítimas do franquismo (em especial as da Guerra Civil de Espanha) e condenando esse regime como anti-democrático e usurpador do poder legítimo (vd. noticiário no diário espanhol Público). O respectivo anteprojecto fora aprovado em Julho passado, tal como então referimos neste post, em colaboração com o historiador Daniel Lanero Táboas.
Do lado positivo, destacam-se 9 pontos: 1) a condenação do franquismo, enquanto regime usurpador do poder democrático legítimo e opressor do povo espanhol (de acordo com o aprovado pela Comisión Constitucional del Congreso, em 2002, e pelo Conselho da Europa, em 2006); 2) a valorização da memória pública das vítimas da Guerra Civil de Espanha que lutaram pela defesa dos valores democráticos; 3) a ilegitimidade dos julgamentos franquistas relativos à Guerra civil; 4) a retirada dos símbolos franquistas de monumentos públicos e das igrejas (salvo se atentarem contra a integridade artística religiosa desses espaços), sob pena de suspensão de subsídios oficiais a essas entidades; 5) a proibição de celebrações políticas no Vale dos Caídos; 6) a possibilildade de concessão de indemnizações às vítimas caídas em nome da defesa da democracia; 7) a integração do Archivo General de la Guerra Civil de Salamanca no novo Centro Documental de la Memoria Histórica, tb. sediado naquela cidade; 8) a posibilidade de concessão da nacionalidade espanhola aos descendentes até ao 1.º grau de quem perdeu a nacionalidade espanhola pelo exílio, em consequência da Guerra civil ou da ditadura franquista; 9) facilidade de localização das fossas comuns e de identificação das vítimas do franquismo pelas autoridades públicas.

Do lado negativo, ressaltam 4 aspectos principais: 1) a não revisão dos processos judiciais franquistas ligados à Guerra civil; 2) as dificuldades na reabertura de fossas comuns de vítimas da repressão (os custos não são cobertos pelo Estado); 3) o futuro estatuto do monumento franquista Vale dos Caídos (que se mantém sem remoção da simbologia franquista); 4) o modo de se proceder à indemnização das vítimas.

Para uma reflexão mais aprofundada sobre esta importante questão recomenda-se a leitura do post "A «Ley de la memoria histórica», por Daniel Lanero Táboas" e das notícias "Las diez claves de la nueva ley" e "El Congreso aprueba la Ley de Memoria Histórica", ambas do diário espanhol Público.

Nb: imagem icónica do assassínio de defensor republicano durante a Guerra Civil de Espanha, vítima de disparos por fiéis aos nacionalistas de Franco (foto de Robert Capa).

Petição anti-Museu Salazar com 16 mil assinaturas será entregue na AR a 5 de Novembro

Uma petição contra o «Museu Salazar», organizada pela URAP, recolheu 16 mil assinaturas até 30 deste mês, informa hoje esta organização no seu site oficial.
Este museu foi projectado para Santa Comba Dão, ao arrepio das deliberações camarárias, com prejuízo para o erário público e albergaria bens do ditador, fazendo prever um museu apologético (ou, no mínimo, nostálgico) do regime deposto.

Após contestação pela opinião pública, o projectado «Museu Salazar» foi entretanto 'maquilhado' como «Centro Documental Museu e Parque Temático do Estado Novo», sem que tenham sido alterados os pressupostos iniciais.

A petição será entregue pela URAP no Parlamento no próximo dia 5 de Novembro, às 16h.

Os museus da resistência no mundo

Uma efectiva política da memória da resistência à ditadura e da luta pela democracia deve incluir uma componente museológica.
Este tem sido o caminho trilhado internacionalmente, tanto nos países europeus que se libertaram da opressão dos países do Eixo como nos países latino-americanos que tiveram ditaduras militares sob a Guerra Fria.
Aqui ficam alguns exemplos e respectivos links, por países.
A maioria dos museus são museus da resistência, da memória da perseguição aos judeus ou a activistas políticos, do Holocausto, ou ligados à denúncia da tortura.
Alemanha: é inevitável falar dos campos de concentração nazis: sobre os lugares de memória relativos aos campos de Buchenwald e Mittelbau-Dora vd. o labor da Fundação da Memória de Buchenwald e Mittelbau-Dora, que articula investigação com divulgação científicas. Também a Fundação da Topografia do Terror fornece informação sobre os crimes contra a Humanidade perpetrados pelo regime nazi.
Argentina: relativamente à Ditadura Militar argentina (1976-83), foi criado recentemente um Museu na sede do tenebroso campo de concentração e tortura Escuela de Mecánica de la Armada (ESMA), de que demos conta aqui.
Brasil: quanto ao caso brasileiro, existem vários memoriais em homenagem às vítimas da Ditadura Militar local (1964-84), o mais importante dos quais é o Memorial da América Latina, concebido pelo arq. Óscar Niemeyer. Ignoro se existe algum museu específico. Existem várias associações activas, incluindo as relativas às lutas estudantis, que tiveram forte eco internacional, sobretudo a de 1968.
Chile: o caminho da memória da resistência à Ditadura militar de Pinochet (1973-90) tem sido mais difícil, e só possível graças à acção de associações cívicas como a Corporación de Promoción y Defensa de los Derechos del Pueblo, a qual foi fundada em plena Ditadura militar de Pinochet (1980), a Derechos Chile e o Proyecto internacional de Derechos Humanos, criado em Londres.
Espanha: em homenagem às vítimas da Guerra Civil (1936-39) foi criado o Museu da Paz, da Fundação Museu Guernica, no País Basco. Refira-se ainda a assumida criação do Centro Documental de la Memoria Histórica, por pressão da sociedade civil (vd. aqui e aqui), e a recente inauguração, em Madrid, de um memorial às vítimas do Holocausto, da autoria de Samuel Nahon (vd. Sofia Branco, «Parque de Madrid acolhe escultura em memória do Holocausto», Público, 16/IV, p. 15).
EUA: aqui os principais memoriais são relativos às guerras da Secessão e do Vietname. Ademais, existem inúmeras associações de defesa dos direitos cívicos, das minorias e do Holocausto; sobre estes vd. o excelente site The Holocaust History Project.
França: destaque para o Musée de la Résistance Nationale, com sede em Paris (Champigny-sur-Marne) e 7 núcleos dispersos pelo país (em Bourges, Champigny, Châteaubriant, Givors, Montluçon, Varennes-Vauzelles e Nice). Edita a revista Notre Musée. Este museu é juridicamente representado por uma federação, a Fédération Musée de la Résistance Nationale, que agrega 12 associações de amigos, parte delas responsáveis pelos núcleos museológicos referidos. É uma rede reconhecida oficialmente, pelos Musées et des Archives de France e pelo Ministère de la Jeunesse et des Sports. O núcleo museológico de Nice chama-se Musée de la Résistance Azuréenne. Menção especial ainda para o Centre d'Histoire de la Résistance et de la Déportation, um museu criado na ex-sede da Gestapo em Lyon. Nele existe, segundo informação de Helena Romão, um espaço para exposições temporárias sobre ditaduras/resistências (presentes ou passadas) em todo o mundo.
Holanda: a Casa de Anne Frank e o Dutch Resistance Museum Amsterdam são os locais obrigatórios para quem visita Amesterdão.
Hungria: dos países do ex-Leste comunista, refira-se o Museu da Casa do Terror.
Itália: aqui cabe mencionar o Museu Virtual do Anti-fascismo e da Resistência (da Província de Arezzo) e o labor do Istituto Nazionale per la Storia del Movimento di Liberazione in Italia, que tem ramificações por todo o país.
Japão: há vários museus relativos às vítimas da II Guerra Mundial, destacando-se o Museu da Paz de Hiroxima e o Peace Osaka, de que demos informação aqui.
Paraguai: destaque para a actividade da Coordinadora de Derechos Humanos, que desenvolve actividades por todo o país, inclusivé no Museu de Las Memorias, sedeado numa casa que funcionou como centro de tortura durante a Ditadura de Stroessner (1954-89) e que foi transformada em memorial do sofrimento, após muita luta das organizações de direitos humanos. Embora com material rico e interessante este museu conta só com o apoio da sociedade civil (vd. aqui).
Reino Unido: a especialidade britânica relaciona-se com a História oral, onde se evidencia o Refugee Communities History Project e o projecto Voices of the Holocaust do British Library. Saliente-se ainda a Exposição dedicada ao Holocausto patente no Imperial War Museum, que aí se mantém desde 2000, devido à grande procura.

No país da retórica maniqueísta

O pretexto deste post é a retórica como desporto favorito de certos espíritos sérios da praça.
Pacheco Pereira – já não é novidade, eu sei– saiu a terreiro no sábado para mais uma das suas investidas moralizantes da grei (vd. «Hábitos velhos e relhos», Público). Do alto dos pensamentos perfeitos e da mais fina retórica, o famoso dirigente do PSD resolveu equivaler o “salazarismo difuso” com o “politicamente correcto” de esquerda, onde se esforça por incluir todos os “«democratas»” (sic) que pensam de modo diverso do seu.
Diz Pereira que um cartaz racista e xenófobo do PNR não deve ser motivo de indignação e de reprovação, mesmo que a Constituição da República Portuguesa proíba organizações racistas e fascistas. Aduz que assim se lhe deu publicidade a mais, esquecendo-se que fez o mesmo com o seu artigo de opinião.
E parte daí para as suas habituais profissões de fé anti-esquerda, neoliberal e de americanismo primário, misturando alhos com bugalhos com o propósito retórico de tornar certas posições que lhe desagradam repulsivas.
Já do apoio parlamentar quase unânime dado na véspera à petição do movimento cívico Não apaguem a Memória! nem uma linha. Percebe-se: é que falar seriamente sobre políticas da memória, políticas museológicas, arquivísticas e científicas dá muito trabalho.

Ainda por cima quando a sua colega no hemiciclo, Zita Seabra, abalroou a ideia de preservar a memória da ditadura (e, de caminho, o consenso de vários países europeus), alegando uma suposta partidarização da memória, quando foi a própria que partidarizou a questão. Com efeito, o único deputado a opor-se foi Zita Seabra, assim ultrapassada pelo próprio CDS, que adoptou uma posição sensata. Seabra diz que o PCP usa esta memória para o jogo político, deixando passar a ideia (voluntariamente ou não) de que o Não apaguem a Memória! está ligado ao PCP, quando sabe perfeitamente que o movimento é apartidário. É claro que disto não convém a Pacheco Pereira falar. Mais vale dar umas piruetas e assobiar para o lado.
Deslocando a questão para um uso tenebroso da memória recente pelo PCP, este tipo de posicionamento esquiva-se a ter que indagar a falta de questionamento no trinténio democrático sobre o que foi a ditadura e que mensagem cívica, política e cultural pretendemos legar. E, deste modo, acaba por anular o próprio pluralismo de que se faz arauto defensor: é que há várias políticas da memória, várias memórias colectivas e também uma memória pública a construir resultante da mistura das restantes. Ora, apontar baterias numa direcção omitindo e/ou desvalorizando o que se passa à volta – tanto em termos de maus exemplos como de propostas válidas na mesa – não será um mau serviço prestado ao aprofundamento democrático, à pedagogia cívica, ao pensamento crítico e construtivo?

Exemplos inspiradores: o caso argentino (um livro, um site e um museu)

Luís Mateus, membro do Movimento, propôs que se aprofundasse o conhecimento sobre casos de repressão ditatorial no século XX similares aos do regime salazarista (retomando informações que já houvera dado sobre o caso argentino). Esta é uma via preciosa para se consolidar a reflexão e debate em Portugal sobre uma política museológica e da memória que reflicta sobre o passado ditatorial.
Aproveito então o repto para dar dados sobre 3 iniciativas: um livro, um site e um museu.

O livro intitula-se Memoria en construcción: el debate sobre la ESMA, foi escrito por Marcelo Brodsky em 2003, e pretende devolver-nos o que foi o antigo centro de detenção da Escuela de Mecánica de la Armada (ESMA), campo de tortura e extermínio da Ditadura militar argentina (1976-1983). Para o efeito recorre a fotos dos presos, plantas do edifício, reconstruções de «salas de tortura» e de celas dos presos, textos do historiador Felipe Pigna, da jornalista María Seoane, dos sociólogos Horacio González e Alejandro Kaufman, do forense Maco Somigliana e da ex-presa Lila Pastoriza. O livro mostra ainda obras de 65 artistas alusivas a este tema., contém documentos vários e algumas das propostas de uso desse complexo. Recensão de Patricia Kolesnicov em «Las caras del horror: un libro con fotos tomadas dentro de la ESMA» (Clarín, 14/XI/2005).

O site chama-se Zona Abierta, e pretende ser uma "selección inicial y fragmentada de ideas y propuestas, reflexiones y comentarios, pensamientos y publicaciones referentes a diversas problemáticas que hacen a la memoria del pasado reciente en general y a la ESMA en particular, como disparos al infinito para ser alcanzados como legados en el tiempo por vivir".

O museu, designado por Espacio para la memoria y para la promoción y defensa de los derechos humanos, foi criado em 2003, resulta dum acordo entre Estado central e autarquia da capital e funcionará na ESMA. As propostas para o espaço vieram de várias associações cívicas e dos governos locais e nacionais (vd. aqui). Para consultar a legislação entretanto aprovada vd. aqui.

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Fica, para o final, um excerto do livro de Brodsky: "Del Lugar: decidir qué hacer en el lugar del horror se ha convertido en un problema. El interés por transmitir a las nuevas generaciones de argentinos una visión comprometida con los caídos y su visión del mundo, ha servido como detonante de una discusión sobre la memoria, en la que se expresan puntos de vista diferentes sobre cómo narrar, qué herramientas usar para hacerlo, qué guión histórico usar como referencia, qué lenguaje, qué palabras, qué imágenes".

Nb: imagens retiradas do site e do jornal Clarín.

Petição do movimento no plenário da AR esta 6.ª feira

Comunicado de imprensa do movimento Não apaguem a Memória!– Petição no plenário a 30 de Março:
"A Petição do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!, apresentada ao presidente da Assembleia da República no dia 26 de Julho de 2006, vai ser discutida em plenário no próximo dia 30 de Março.
A Petição [..] foi subscrita por 4811 assinaturas devidamente validadas, num universo de mais de seis mil cidadãos que de algum modo a apoiaram. O presidente da AR, Dr. Jaime Gama, encaminhou a petição para a Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, que nomeou para seu relator o deputado Marques Júnior.
O Relatório Final da Petição nº1515/X/1ª (esta a classificação que recebeu) já foi entregue pelo deputado relator e mereceu a aprovação do presidente da Comissão, o deputado Osvaldo de Castro.
Julgamos que pelo seu significado histórico a votação desta Petição merecerá do vosso órgão de informação a devida atenção.
Com os nossos cumprimentos
Pelo Grupo de Comunicação,
António Melo"

A petição do movimento subirá ao plenário da AR c. das 11.15h e foi apresentada do seguinte modo:

"Petição n.º 151/X/1.ª (Movimento Cívico «Não apaguem a memória») - Reclamam a criação de um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e a resistência à ditadura, condenam a conversão do edifício da sede da PIDE/DGS em condomínio fechado e apelam a todos os cidadãos e organizações para preservarem, de modo duradouro, a memória colectiva dos combates pela democracia e pela liberdade em Portugal.
Tempos: 5 minutos a cada Grupo Parlamentar e ao Governo"

A memória da II Guerra Mundial e do colonialismo no Japão actual

Tal como referimos em post anterior, o Le Monde Diplomatique inclui 2 textos sobre o Japão, onde se aborda a II Guerra Mundial e o papel da memória histórica: «O santuário Yasukuni ou a memória selectiva do Japão» (de Tetsuya Takahashi) e «Ambiguidades nipónicas, ambiguidades europeias» (de Émilie Guyonnet).
Neste último texto fala-se das ambiguidades nipónicas quanto ao papel do Japão durante aquele conflito bélico, as quais se espelham nas distintas orientações museológicas: por um lado, o Museu da Paz de Hiroxima e o Peace Osaka vão no sentido duma memória histórica exigente e crítica acerca do Japão dos anos 1930-40, preocupando-se com a contextualização nacional e internacional e dando espaço tanto às vítimas de guerra como à política belicista nipónica de então; por outro lado, museus como o Showakan apenas se detêm na reconstituição do difícil quotidiano dos japoneses durante a guerra e o pós-guerra, sem qualquer contextualização e apesar da mensagem pacifista, de «nunca mais». Émilie Guyonnet também aborda o lugar da história nos manuais escolares, a propósito da polémica internacional gerada pela tentativa dos nacionalistas nipónicos em retirar daqueles a visão crítica sobre o passado imperalista nipónico.
Em suma, a tendência geral é a duma "mensagem pacífica mais centrada nas vítimas da guerra do que nas suas causas", para o que contribuiu a perpectiva do Tribunal de Tóquio e dos Aliados, que atribuíram as responsabilidades pelo militarismo apenas a um "pequena clique de militares" usurpadores do poder, como nota a jornalista Guyonnet. Nesse sentido, apenas 0,29% da população foi afastada dos cargos públicos (contra 2,5% nas zonas ocupadas pelos EUA na Alemanha desnazificada) e vários dirigentes voltaram às altas chefias.

O texto do investigador Tetsuya Takahashi tem tons mais pessimistas, o que se deve ao tema: o aproveitamento político-ideológico do santuário Yasukuni e a amnésia selectiva. Este recinto xintoísta foi erigido em 1839 em honra dos militares japoneses do período Meiji. Ficou como um lugar de celebração do nacionalismo japonês. Após a II Guerra Mundial foi separado do Estado, mas recentemente os sectores nacionalistas nele homenagearam os 14 criminosos condenados à morte pelo Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente (mais conhecido como Tribunal de Tóquio), em 1948, e que aí estão sepultados. Tal deu origem a uma polémica diplomática internacional, tendo cessado as visitas oficiais.

Para este autor a questão é mais abrangente e complexa: o passado belicista e as agressões cometidas contra outros povos nesse contexto recuam ao séc. XIX e ao colonialismo nipónico, mas há uma tendência para a história oficial se centrar no crescimento e afirmação do Japão enquanto potência nacional. Por condenarem o imperialismo japonês e por acharem que o colonizado não tinha o mesmo estatuto de vítima do colono, descendentes de soldados taiwaneses e coreanos forçados a combater no exército colonial nipónico pediram que os seus antepassados fossem retirados da «celebração comum» feita no santuário. Tal foi-lhes recusado pelos responsáveis do santuário, sob a alegação de todos terem a nacionalidade japonesa. Outros casos ensombram este santuário: dos 2,4 milhões de mortos aí celebrados, 2 milhões devem-se à guerra do Pacífico, tendo a maioria morrido em massacres ou à fome. Agora, o actual governo quer nacionalizar o santuário para também aí poder homenagear os eventuais mortos do exército que o Japão voltou a formar, ao fim de 50 anos de desmilitarização.

Nb: imagens do Osaka Peace, ou Osaka Internacional Peace Center.

Foi você que pediu um museu Salazar?

Um contributo extremamente lúcido e pertinente para reflexão sobre o projectado museu Salazar na terra natal do ditador foi publicado no Público de hoje. Trata-se do editorial assinado por Amílcar Correia, do qual reproduzimos aqui um excerto:
"Ser favorável à criação de um museu em Santa Comba Dão não significa que se seja igualmente favorável ao ideário do Estado Novo, como parece, por vezes, transparecer dos argumentos da União dos Resistentes Antifascistas Portugueses. O que deve ser exigido à Câmara Municipal de Santa Comba Dão é que a utilização de dinheiros públicos não se confunda com a transformação do local num santuário para fanáticos skinheads e nostálgicos do salazarismo, onde o regime seja abordado de forma acrítica ou panegírica e sem o respectivo contraponto político e histórico. [...] Mas este museu jamais terá a credebilidade necessária, caso não se associe a um centro de investigação sobre a temática, capaz de integrar o personagem e o seu hediondo e mesquinho regime no devido contexto histórico, para que a História também aqui não se apague. Sem caução científica não teremos um museu, mas sim o santuário de que falam os opositores à sua instalação. A função cívica de um museu com estes contornos não pode ser hipotecada em qualquer caso."

Nada parece indicar que as condições de rigor científico prescritas por Amílcar Correia venham a estar reunidas pela Autarquia de Santa Comba Dão. É isso que nos preocupa e reclama a nossa vigilância.
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Imagem: Paula Rego, "Salazar a vomitar a Pátria", 1960, óleo, FCG.

Nostalgia salazarenta à custa de fundos públicos

Por denúncia da União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) soube-se que há uma entidade pública, a Câmara Municipal de Santa Comba Dão, que pretende financiar com dinheiros públicos a criação dum museu dedicado ao ditador Salazar. Em hora oportuna tal denúncia foi feita, pois a ideia subjacente não é a de criar um pólo museológico com uma perspectiva crítica da ditadura (basta atentar no corpus museológico em perspectiva: objectos usados pelo ditador) mas sim a de criar um espaço saudosista e, involuntariamente ou não, reabilitador dum ditador e do seu regime anti-democrático. No sábado passado, a URAP organizou naquela vila uma sessão pública de crítica a estas intenções, e os seus representantes tiveram que ouvir palavras de ordem e gestos de teor fascista e salazarista, ao arrepio dos valores constitucionais em vigor (vd. notícias e imagem com saudação nazi aqui).
Neste momento, está na Internet uma petição a exortar os poderes públicos para que não permitam um novo vexame aos valores democráticos deste país.
Aproveita-se para reproduzir o teor da petição, sendo que a sua subscrição implica a ida a este site ligado à URAP.
"Petição contra a concretização do Museu Salazar em Santa Comba Dão
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Assembleia da República
Os cidadãos abaixo assinados vêm, por intermédio desta petição, solicitar a V. Exª e à Assembleia da República que tenham em devida conta os seguintes factos.
A Câmara Municipal de Santa Comba Dão, como é público e resulta de declarações do seu Presidente e de documentos assinados entre a Autarquia e um dos herdeiros de Oliveira Salazar, prepara-se para concretizar na casa onde viveu o falecido «Presidente do Conselho» da ditadura fascista, um Museu Salazar, ou do Estado Novo.
Este projecto assume o objectivo de materializar um pólo de saudosismo fascista e de revivalismo do regime ilegal e opressor, derrubado pelo 25 de Abril de 1974.
O Museu Salazar, se por hipótese absurda e inadmissível alguma vez se viesse a concretizar, não seria um factor de efectivo desenvolvimento do concelho, nem o pagamento de qualquer dívida de Santa Comba Dão a um «filho da Terra», porque esta nada lhe deve senão opressão e atraso económico e social, como aliás todo o país. E não seria um organismo «meramente científico», mas sim, objectivamente, uma organização centrada na propaganda do regime corporativo-fascista do «Estado Novo» e do ditador Salazar.
A Constituição da República proclama no seu preâmbulo: «A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista. Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início duma viragem histórica da sociedade portuguesa».
A mesma Constituição, no seu Artigo 46.º, n.º 4, proíbe as «organizações que perfilhem a ideologia fascista» e a Lei 64/78 define-as como as que «... mostrem ... pretender difundir ou difundir efectivamente os valores, os princípios, os expoentes, as instituições e os métodos característicos dos regimes fascistas ..., nomeadamente ... o corporativismo ou a exaltação das personalidades mais representativas daqueles regimes ...», proibindo-lhes o exercício de toda e qualquer actividade.
A esta luz, os cidadãos abaixo assinados, consideram que o Museu Salazar, ou do Estado Novo, não pode concretizar-se, porque constituiria uma afronta a todos os portugueses que se identificam com a democracia e o seu acto fundador do 25 de Abril e, por isso, solicitam à Assembleia da República – em defesa do Regime Democrático Constitucional e da Lei – que condene politicamente o processo em curso, que visa materializar o Museu Salazar, e tome as medidas que julgue adequadas para impedir esse intento."