terça-feira, 6 de maio de 2008

Moçambique - Ordem dos Advogados quer transformar edifício da PIDE em «sede dos direitos e dignidade humanas»

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) quer fazer da sua futura sede, no edifício onde funcionou a antiga polícia política do Estado Novo em Lourenço Marques, hoje Maputo, uma «sede do respeito dos direitos e dignidade humana»
Em declarações à Agência Lusa, o recém-eleito bastonário da OAM esclareceu ainda que uma das prioridades do seu mandato de cinco anos será encontrar financiamento para reabilitar o edifício, em avançado estado de degradação.

«O actual estado de degradação em que se encontra a Vila Algarve, confunde-se com o seu passado sinistro», realçou Gilberto Correia.

«A memória dos moçambicanos associa aquele sítio à violência macabra praticada pela PIDE contra a legítima oposição à repressão, mas se para lá efectivamente passar a Ordem, terá o simbolismo de que esse período sombrio é passado», adiantou.
O edifício foi entregue em 1999 à OAM, mas as obras de reabilitação da estrutura nunca arrancaram por falta de financiamento.

O novo bastonário da OAM, que tomou posse na semana passada, assegurou que o seu elenco «trabalhará com afinco» nos próximos cinco anos para conseguir os cerca de 600 mil dólares (cerca de 385 mil euros) necessários à reabilitação da Vila Algarve - o Governo moçambicano já prometeu apoiar com 40 mil dólares (cerca de 25 mil euros).
«É prematuro identificar parceiros que vão ajudar neste esforço, mas depois de uma análise, uma reflexão e um plano credível, será possível encontrar quem se interesse em ajudar», sublinhou o novo bastonário da OAM.

Ao entregar o local à OAM, prosseguiu Gilberto Correia, «o próprio Governo moçambicano quis transmitir a ideia de que o processo de construção de um Estado de direito em Moçambique é irreversível e não vai patrocinar abusos como a tortura». Actualmente, a sede da OAM funciona no primeiro andar de um prédio na capital moçambicana.

Além de restaurar a Vila Algarve, o novo elenco da OAM tem na manga o objectivo de negociar com o Governo moçambicano um contrato-programa, que permita à agremiação cumprir o seu «serviço público de patrocínio judiciário e defesa dos direitos humanos».

Tornar a justiça acessível a todos os cidadãos do pais e não um luxo para alguns é também outro dos propósitos da direcção de Gilberto Correia.
Lusa/SOL

Luís Neves Franco

1 comentário:

AGRY disse...

A recuperação da Vila Algarve cabe, em primeiro lugar ao Estado moçambicano. Esta transferência de responsabilidades não conduziu a lado nenhum. Aguardo, com entusiasmo moderado, que seja desta que se deite mão à obra.
Entretanto convém recordar, para que Não se Apague a Memória, que por decisão de Vitor Crespo, foi destruída, em Moçambique, toda a documentação que se encontrava na Vila Algarve.
Não faço a mínima ideia quem teria investido este senhor de poderes para se permitir decidir destruir o património politico, cultural, histórico que aqueles documentos representavam!
Tenho uma enorme dificuldade em perceber a impunidade de alguém que resolve branquear o passado em nome de uma " transicção pacífica" ! O argumento é demasiado parolo e fascizante para que seja ignorado.
Não foram apenas os Pides ,que ainda hoje se sorriem, os beneficiados da "ingenuidade politico-juridica" de alguns iluminados!
Recordo, aqui, Kundera: "A luta do homem contra o poder é a luta da memória contra o esquecimento"
Espero bem que a amnésia histórica não se sobreponha a valores que importa preservar. A hipocrisia nojenta que passa ao lado de situações como estas, não nos pode deixar indiferentes.
Não foi George Santayana que escreveu que aqueles que esquecem o passado estão condenados a repeti-lo?