3º Congresso da Oposição Democrática (1973)

Entre 4 e 8 de Abril de 1973 realizou-se o 3º Congresso da Oposição Democrática.


A Comissão Executiva era composta por:



Álvaro Seiça Neves (Advogado)
António Neto Brandão (Advogado)
António Pinho Regala (Estudante)
Carlos Candal (Advogado)
Flávio Sardo (Advogado)
João Sarabando (Publicista)
Joaquim da Silveira (Advogado)
Manuel Andrade (Advogado)
Mário Bastos Rodrigues (Estudante)
(E ainda, nos termos do artº 8º do regulamento, por dois delegados escolhidos por cada uma das Comissões Distritais)

Não podendo estar presente, por se encontar exilado no Brasil, Ruy Luis Gomes enviou (por telegrama) as palavras de abertura que foram lidas por Álvaro Seiça Neves:



"Profundamente sensibilizado convite presidir Congresso saúdo companheiros consciente da importância deste Congresso para objectivos centrais nossa luta liberdades democráticas povo português independência povos coloniais declaro aberta a sessão ".


CONCLUSÕES DO CONGRESSO:
Situação e perspectivas políticas, nos planos nacional e internacional

Declaração final
do III Congresso da Oposição Democrática aprovada na sessão de encerramento de 8 de Abril de 1973

1) – Os milhares de democratas presentes no III Congresso da Oposição Democrática, reunido em Aveiro de 4 a 8 de Abril de 1973, têm a consciência de que esta reunião – a que o Governo foi obrigado por pressão das condições internas e para tentar melhorar a sua imagem internacional – constituiu uma grande vitória das forças democráticas. A larga mobilização de democratas efectuada em todo o País em torno da organização dos trabalhos, da elaboração das teses e do debate dos problemas apresentados, veio no seguimento da movimentação democrática crescente, ao mesmo tempo que traduz o descontentamento cada vez maior da população portuguesa em face do constante agravamento dos problemas fundamentais do País.

2) – Manifestam os democratas em Congresso o seu firme e veemente protesto contra as múltiplas acções repressivas com que o Governo procurou intimidar, dificultar e impedir a sequência dos trabalhos. Tais acções vão desde as prisões de numerosos democratas quando em vários pontos do país colavam cartazes do Congresso, à proibição de sessões de trabalho preparatórias, desde o corte sistemático de noticias sobre o Congresso pela Censura, ao encerramento do parque de campismo em Aveiro para evitar o alojamento das camadas trabalhadoras e da juventude estudantil; desde a retenção de excursões do «rápido» em Avanca para identificação dos passageiros – tornando Aveiro uma cidade cercada – a criarão de um clima de inquietação, propalando notícias falsas sobre pseudo-violências em Aveiro e tudo culminando com a ferocidade com que as forças policiais atacaram a romagem dos democratas à campa de Mário Sacramento na manhã de domingo 8 de Abril, causando feridos. Reconhecendo ser a violência um direito dos oprimidos, o Congresso pretende que o exercício da violência pelas autoridades contra o povo pacífico e indefeso toma o nome de desumanidade e brutalidade.

3) – Realiza-se o Congresso num momento em que os problemas do povo português são cada vez mais graves e se verifica a total incapacidade das forças dominantes para os resolver.

Doze anos de guerra colonial representam um crime contra a Humanidade pela destruição de populações e culturas africanas e um sacrifício absurdo que tem sangrado o país em vidas e recursos, constituindo profunda causa de depressão das energias morais de um povo que precisa de as mobilizar para a construção do futuro.

0 crescente domínio do capital monopolista internacional e nacional agrava pesadamente as condições de trabalho e de vida das massas trabalhadoras, transfere para essas massas trabalhadoras o custo da inflação e das pseudo-medidas para a debelar, reduz ainda mais os direitos sindicais, transformando-os em meros simulacros, esconde a sua incapacidade para responder aos problemas e exigências reais com a proclamação de projectos de ensino, habitação, saúde e segurança social que nada resolvem e deixam intactas as verdadeiras causas da gravíssima situação de carência em todos esses domínios.

0 agravamento das contradições internas do regime e a limitação da sua base política de apoio tem levado o Governo, como resposta a essa agudização, a acentuar a escalada repressiva em todos os aspectos e sectores da vida nacional, criando uma situação em que para se ser acusado de subversão e receber os golpes de um poder que não conhece limites, e suficiente tomar consciência dos problemas do país e legitimamente procurar-lhes caminhos de solução.

4) – Perante este quadro, que foi pormenorizadamente analisado por cerca de duas centenas de teses e comunicações e em vinte e cinca longas e largamente participadas sessões de trabalho, os democratas presentes no III Congresso da Oposição Democrática concluem que os objectivos imediatos, possíveis de atingir através da acção unida das forças democráticas, são:

- Fim da guerra colonial;
- Luta contra o poder absoluto do capital monopolista;
- Conquista das liberdades democráticas.

A luta por objectivos parciais e imediatos, sendo nas actuais condições amplamente mobilizadora, não deve no entanto fazer-nos esquecer o objectivo final da conquista do socialismo, o qual é indispensável para a construção de uma sociedade justa e digna.

5) – Perante a expansão das forças democráticas e a sua crescente projecção no povo português, perante a radical oposição entre o movimento democrático e o regime na analise e nas linhas de solução dos problemas fundamentais do país, não resta outra alternativa ao Governo a não ser a repressão total da movimentação democrática ou o reconhecimento da realidade política nacional.

0 primeiro caminho, alem de ferir os direitos elementares de qualquer povo, revelar-se-ia inoperante como a experiência histórica demonstra.

Por isso, deve ser igualmente objectivo imediato de acção a conquista do reconhecimento da organização democrática e da sua plena liberdade de actuação.


Tal como se esperava, o Congresso sofreu a repressão das forças fascistas, não só contra os Congressistas, mas também contra os repórteres estrangeiros que faziam a sua cobertura:




A repressão sofreu o repúdio da imprensa estrangeira:

O protesto dos jornalistas estrangeiros contra a repressão (comunicado de 8.4.73)

Os correspondentes da imprensa estrangeira que se deslocaram à cidade de Aveiro para informar sobre o III Congresso da Oposição Democrática, acto perfeitamente legal e autorizado pelo governo português, desejam por este meio protestar da maneira mais enérgica contra a agressão brutal desencadeada pela polícia durante a manifestação realizada na manhã de hoje, domingo, 8 de Abril de 1973, durante a qual foram agredidos sem motivo algum duas jornalistas, uma delas de mais de 60 anos de idade, da imprensa suiça e alemã respectivamente, e um enviado especial do jornal italiano «Il Giorno» que foi derrubado e agredido selvaticamente por quatro polícias ao mesmo tempo, e a quem roubaram a máquina fotográfica. Também a um enviado especial do agência latino-americana Prensa Latina lhe foi roubado o filme que havia tomado dos acontecimentos.
Nós, jornalistas estrangeiros, somos trabalhadores da imprensa dos nossos países, e desempenhamos uma função estritamente profissional, cumprindo a nossa tarefa de informar a opinião pública.
Consideramos que a atitude da polícia em Aveiro violou os mais elementares princípios da liberdade de imprensa e, ao mesmo tempo, foi desnecessariamente brutal e agressiva, pelo que protestamos energicamente junto dos nossos colegas portugueses e perante a opinião pública deste país.

a) Ginninger ( « New York Times»); Rameier («AZ» de Viena de Áustria) ; Herrman ( imprensa suiça e alemã) ; Hora ( Agência Prensa Latina) ; Kesseber («Suddeutsche Zeitung», Munique- RFA) ; Haubrich (« Frankfurter Allgemeine Zeitung» - RFA); Muller («Sudwest Press» - RFA); Gerhardt ( Rádio Alemã); Ochetto («Il Giorno»-Itália) ; Goertz (« Die Welt» - RFA).