Audiência do Movimento com o Ministro da Justiça

Conforme estava agendado, realizou-se dia 17 de Outubro a 3.ª audiência do NAM com o Sr. Ministro da Justiça, Alberto Costa.

Nesta audiência o NAM fez-se representar por 5 elementos, 3 do Grupo de Trabalho do Aljube e 2 do Grupo de Ligação.

Uma vez mais foram expostos ao Sr. Ministro os nossos objectivos para que a antiga cadeia do Aljube venha a albergar um dos pólos do Museu da Resistência e da Liberdade. O Sr. Ministro referiu que o edifício do Aljube sendo da tutela do Ministério das Finanças, estava afecto ao Ministério da Justiça e que, por sua vontade, não o desafectaria enquanto não surgisse um projecto museológico que salvaguardasse a memória daquele espaço.

Foram durante a audiência aventadas pelo Sr. Ministro duas hipóteses de concretização do projecto:

1. ou através da constituição de uma fundação com o NAM como fundador e com o objectivo específico de criar e gerir o futuro museu, cedendo o Estado unicamente o espaço para o efeito;

2. ou a assunção pelo Ministério da Cultura do projecto de constituição do museu, a expensas estatais na qual o NAM teria a função de consulta e aconselhamento. Foi por nós referido ao Sr. Ministro que era esta última, no entender do NAM, a hipótese que nos parecia mais correcta, porquanto entendemos que o Estado tem de cumprir o DEVER DE MEMÓRIA.

Quanto à pretensão do NAM em ocupar uma parte do edifício do Aljube para o seu funcionamento, foi-nos comunicado que isso seria uma questão a ponderar, dependendo da decisão governamental de transformar ou não o Aljube no Pólo Museológico – Resistência e Liberdade.

Audiência na Assembleia da República

Nota enviada aos Órgãos de Comunicação Social:

No passado dia 4 de Outubro, uma delegação do NAM, da qual fizeram parte, a Dr.ª Maria Barroso, o Arquitecto Nuno Teutónio Pereira, o ex-deputado Raimundo Narciso e a socióloga Lúcia Ezaguy Simões foi recebida pelo Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama e pelo Presidente da 1ª Comissão Parlamentar - Direitos, Liberdades e Garantias - Deputado Osvaldo de Castro. Nesta audiência foi reafirmada a urgência da aprovação de uma Resolução parlamentar que vincule o Estado português ao “Dever de Memória”.

O Dr. Jaime Gama destacou a importância da assinalar os lugares e edifícios que têm um valor histórico e simbólico no combate da resistência à Ditadura.

Nesta mesma ordem de ideias, a Dr.ª Maria Barroso realçou o valor de manter viva a memória da resistência e da liberdade conquistada em Abril de 74, destacando o dever de transmissão às novas gerações do legado de conhecimento da nossa história recente para que sejam consolidados os valores da democracia e da liberdade.

Após o ponto de situação sobre a Petição apresentada pelo NAM, o Dr. Osvaldo de Castro informou que pretende dar seguimento às negociações com todos os grupos parlamentares no sentido de alcançar o acordo, o mais amplo possível, para que seja aprovada uma Resolução parlamentar que venha atender os objectivos do NAM.

Para assinalar dois anos de existência do Movimento, foi entregue ao Presidente da Assembleia da República, ao termo da audiência, o texto (já publicado neste blogue) que destaca algumas das “bandeiras” que têm mobilizado o Movimento desde a sua origem: a constituição de um espaço museológico no edifício ex-Sede da PIDE/DGS, em Lisboa (e também no Porto) e a criação do Museu da Resistência e da Liberdade, nas instalações da antiga cadeia do Aljube.

Lisboa, 4 de Outubro de 2007

5 de Outubro de 2005

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! nasceu de uma acção de protesto realizada no dia 5 de Outubro de 2005 por um grupo de cidadãos indignados com a demolição do antigo edifício-sede da polícia política portuguesa, a PIDE, e sua substituição por um condomínio fechado, sem que nele figurasse uma menção à memória do sofrimento causado pelo regime ditatorial, que vigorou durante quase 50 anos, aos portugueses que lutaram pela liberdade e ali foram submetidos a interrogatórios, vexames e tortura.

Desta iniciativa cívica resultou um vasto movimento de cidadãos, democrático, plural e aberto, motivado pela exigência da salvaguarda, investigação e divulgação da memória da resistência antifascista. Este Movimento considera ser responsabilidade do Estado a preservação condigna desta memória para o que lhe incumbe tomar iniciativas e apoiar outras que lhe sejam propostas e considere adequadas.

Pese embora a intensa mobilização cidadã, as diversas audiências havidas com representantes de todos os grupos parlamentares, com membros do Governo e com vereadores da Câmara Municipal de Lisboa, é forçoso admitir que o Movimento está longe de ter alcançado os resultados possíveis dois anos após a sua criação, nomeadamente nos casos que a seguir se mencionam.

Assembleia da República:
O conjunto de acções levadas a cabo pelo Movimento culminou com a entrega, na Assembleia da República, de uma petição nacional que reuniu 6.007 subscritores – entre eles os antigos Presidentes da República, Jorge Sampaio e Mário Soares – e que foi objecto de debate parlamentar no passado dia 30 de Março.


A petição deu origem a dois projectos de Resolução parlamentar e espera-se a aprovação de uma resolução que recomende um conjunto de medidas, de ordem política e jurídica, passíveis de criar condições para a concretização da memória da resistência à ditadura e da liberdade conquistada em Abril de 74.


Câmara Municipal de Lisboa:
As negociações com vista à constituição de um espaço museológico no edifício ex-Sede da PIDE/DGS, em Lisboa, apesar do promotor imobiliário ter disponibilizado um espaço no futuro condomínio da Rua António Maria Cardoso e das diversas reuniões havidas do Movimento com a anterior vereação do Urbanismo e da Cultura da Câmara Municipal, não lograram qualquer resultado.


A expectativa do Movimento é de que a nova Presidência da CML retome, o mais breve possível, este processo negocial, de forma a estabelecer bases sólidas para a elaboração do projecto arquitectónico e museológico já em discussão. Este projecto conta com a colaboração de um grupo técnico de arquitectos, designers e historiadores que apoiam esta iniciativa e do qual fazem parte, entre outros, o designer Henrique Cayatte e os arquitectos Nuno Teotónio Pereira e Raul Hestnes Ferreira.

Ministério da Justiça:
A promessa do Ministro da Justiça, em audiência havida com o Movimento, de ceder as instalações da antiga cadeia do Aljube criou a expectativa da criação do Museu da Resistência e da Liberdade que venha a constituir-se como importante centro dinamizador, em articulação com universidades e outras instituições e organizações que desenvolvem relevante actividade neste domínio. No entanto não foram ainda tomadas medidas no sentido da concretização desta expectativa.


É nossa expectativa de que, a curto prazo, tendo em conta a audiência para o efeito já acordada, o Senhor Ministro da Justiça dê início a este processo.

No momento em que comemora dois anos de existência, o Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! Apela aos poderes públicos para que seja dado andamento a estas iniciativas e se mantenha aberto ao diálogo relativamente a outras iniciativas que lhe sejam colocadas.


Passadas mais de três décadas após o derrube da Ditadura e a instauração da Democracia, urge adoptar medidas que tornem efectiva a preservação da memória da resistência e da liberdade conquistada pelo povo português em Abril de 74.

Lisboa, 5 de Outubro de 2007