Petição anti-Museu Salazar com 16 mil assinaturas será entregue na AR a 5 de Novembro

Uma petição contra o «Museu Salazar», organizada pela URAP, recolheu 16 mil assinaturas até 30 deste mês, informa hoje esta organização no seu site oficial.
Este museu foi projectado para Santa Comba Dão, ao arrepio das deliberações camarárias, com prejuízo para o erário público e albergaria bens do ditador, fazendo prever um museu apologético (ou, no mínimo, nostálgico) do regime deposto.

Após contestação pela opinião pública, o projectado «Museu Salazar» foi entretanto 'maquilhado' como «Centro Documental Museu e Parque Temático do Estado Novo», sem que tenham sido alterados os pressupostos iniciais.

A petição será entregue pela URAP no Parlamento no próximo dia 5 de Novembro, às 16h.

Foi você que pediu um museu Salazar?

Um contributo extremamente lúcido e pertinente para reflexão sobre o projectado museu Salazar na terra natal do ditador foi publicado no Público de hoje. Trata-se do editorial assinado por Amílcar Correia, do qual reproduzimos aqui um excerto:
"Ser favorável à criação de um museu em Santa Comba Dão não significa que se seja igualmente favorável ao ideário do Estado Novo, como parece, por vezes, transparecer dos argumentos da União dos Resistentes Antifascistas Portugueses. O que deve ser exigido à Câmara Municipal de Santa Comba Dão é que a utilização de dinheiros públicos não se confunda com a transformação do local num santuário para fanáticos skinheads e nostálgicos do salazarismo, onde o regime seja abordado de forma acrítica ou panegírica e sem o respectivo contraponto político e histórico. [...] Mas este museu jamais terá a credebilidade necessária, caso não se associe a um centro de investigação sobre a temática, capaz de integrar o personagem e o seu hediondo e mesquinho regime no devido contexto histórico, para que a História também aqui não se apague. Sem caução científica não teremos um museu, mas sim o santuário de que falam os opositores à sua instalação. A função cívica de um museu com estes contornos não pode ser hipotecada em qualquer caso."

Nada parece indicar que as condições de rigor científico prescritas por Amílcar Correia venham a estar reunidas pela Autarquia de Santa Comba Dão. É isso que nos preocupa e reclama a nossa vigilância.
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Imagem: Paula Rego, "Salazar a vomitar a Pátria", 1960, óleo, FCG.

Nostalgia salazarenta à custa de fundos públicos

Por denúncia da União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) soube-se que há uma entidade pública, a Câmara Municipal de Santa Comba Dão, que pretende financiar com dinheiros públicos a criação dum museu dedicado ao ditador Salazar. Em hora oportuna tal denúncia foi feita, pois a ideia subjacente não é a de criar um pólo museológico com uma perspectiva crítica da ditadura (basta atentar no corpus museológico em perspectiva: objectos usados pelo ditador) mas sim a de criar um espaço saudosista e, involuntariamente ou não, reabilitador dum ditador e do seu regime anti-democrático. No sábado passado, a URAP organizou naquela vila uma sessão pública de crítica a estas intenções, e os seus representantes tiveram que ouvir palavras de ordem e gestos de teor fascista e salazarista, ao arrepio dos valores constitucionais em vigor (vd. notícias e imagem com saudação nazi aqui).
Neste momento, está na Internet uma petição a exortar os poderes públicos para que não permitam um novo vexame aos valores democráticos deste país.
Aproveita-se para reproduzir o teor da petição, sendo que a sua subscrição implica a ida a este site ligado à URAP.
"Petição contra a concretização do Museu Salazar em Santa Comba Dão
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Assembleia da República
Os cidadãos abaixo assinados vêm, por intermédio desta petição, solicitar a V. Exª e à Assembleia da República que tenham em devida conta os seguintes factos.
A Câmara Municipal de Santa Comba Dão, como é público e resulta de declarações do seu Presidente e de documentos assinados entre a Autarquia e um dos herdeiros de Oliveira Salazar, prepara-se para concretizar na casa onde viveu o falecido «Presidente do Conselho» da ditadura fascista, um Museu Salazar, ou do Estado Novo.
Este projecto assume o objectivo de materializar um pólo de saudosismo fascista e de revivalismo do regime ilegal e opressor, derrubado pelo 25 de Abril de 1974.
O Museu Salazar, se por hipótese absurda e inadmissível alguma vez se viesse a concretizar, não seria um factor de efectivo desenvolvimento do concelho, nem o pagamento de qualquer dívida de Santa Comba Dão a um «filho da Terra», porque esta nada lhe deve senão opressão e atraso económico e social, como aliás todo o país. E não seria um organismo «meramente científico», mas sim, objectivamente, uma organização centrada na propaganda do regime corporativo-fascista do «Estado Novo» e do ditador Salazar.
A Constituição da República proclama no seu preâmbulo: «A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista. Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início duma viragem histórica da sociedade portuguesa».
A mesma Constituição, no seu Artigo 46.º, n.º 4, proíbe as «organizações que perfilhem a ideologia fascista» e a Lei 64/78 define-as como as que «... mostrem ... pretender difundir ou difundir efectivamente os valores, os princípios, os expoentes, as instituições e os métodos característicos dos regimes fascistas ..., nomeadamente ... o corporativismo ou a exaltação das personalidades mais representativas daqueles regimes ...», proibindo-lhes o exercício de toda e qualquer actividade.
A esta luz, os cidadãos abaixo assinados, consideram que o Museu Salazar, ou do Estado Novo, não pode concretizar-se, porque constituiria uma afronta a todos os portugueses que se identificam com a democracia e o seu acto fundador do 25 de Abril e, por isso, solicitam à Assembleia da República – em defesa do Regime Democrático Constitucional e da Lei – que condene politicamente o processo em curso, que visa materializar o Museu Salazar, e tome as medidas que julgue adequadas para impedir esse intento."