Balanço do inquérito (guia de fontes sobre a resistência-IV)

No passado dia 16 de Junho, demos conta neste blogue do projecto de um Guia de fontes para a História da resistência e da oposição à Ditadura Militar e ao Estado Novo, baseado em informação que seria fornecida pelos municípios do país.
Pretendeu-se levar a cabo uma iniciativa cívica de recolha e partilha de informação, que contribuísse para dar a conhecer, caracterizar e divulgar junto de toda a comunidade nacional o património documental referente àquela temática, o qual se encontra, por doação, compra ou qualquer outra forma de incorporação, à guarda dos municípios portugueses (seja nos respectivos arquivos, bibliotecas, centros de documentação, museus ou outros equipamentos).
Lançámos um inquérito às 309 câmaras municipais de Portugal, para apurar onde existiam colecções, espólios, fundos arquivísticos ou bibliotecas particulares de resistentes ou opositores (tanto indivíduos como organizações) à Ditadura Militar e ao Estado Novo. O pedido seguiu nesse mesmo dia, por correio electrónico.
Comprometemo-nos a tratar e disponibilizar na Internet, através do blogue e do site do Movimento, a informação recolhida.
Hoje vimos fazer o balanço desta iniciativa. Lamentavelmente, a taxa de respostas foi extremamente reduzida. Apenas recebemos respostas de 9 câmaras: 2 deram resposta positiva (Guimarães e Santiago do Cacém); 6 deram resposta negativa (Baião, Castro Verde, Fafe, Lagos, Tavira e Torres Novas); e uma acusou a recepção do inquérito (Seixal).
Agradecemos publicamente às Câmaras que responderam ao nosso pedido, reconhecendo a pertinência da iniciativa.
A esmagadora maioria dos municípios, no entanto, não manifestou interesse por esta iniciativa da sociedade civil, o que indicia um défice preocupante de comunicação entre o poder local e os movimentos de cidadãos.
A informação que nos chegou não é representativa do universo documental existente, pelo que com ela não será possível elaborar um guia de fontes. Ainda assim, achámos por bem fazer este balanço, até para servir como forma de sensibilização das entidades públicas para a necessidade de ser apoiada a recolha e divulgação de fontes sobre a resistência antifascista. Continuamos convictos de que a feitura deste tipo de guias serve igualmente como contributo inestimável para a salvaguarda da memória cívica e o exercício da pedagogia democrática.

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Imagem de gravura do artista plástico Manuel Ribeiro de Pavia (1907-1957), que faz parte do espólio da Casa Museu Manuel Ribeiro de Pavia, localizada na sua aldeia natal, Pavia (Alentejo). O centenário do seu nascimento foi celebrado em 2007, por iniciativa do município local, Mora. Também o Blog da Rua Nove disponibiliza uma série de ilustrações que este artista realizou para livros e revistas culturais.

Os museus da resistência no mundo

Uma efectiva política da memória da resistência à ditadura e da luta pela democracia deve incluir uma componente museológica.
Este tem sido o caminho trilhado internacionalmente, tanto nos países europeus que se libertaram da opressão dos países do Eixo como nos países latino-americanos que tiveram ditaduras militares sob a Guerra Fria.
Aqui ficam alguns exemplos e respectivos links, por países.
A maioria dos museus são museus da resistência, da memória da perseguição aos judeus ou a activistas políticos, do Holocausto, ou ligados à denúncia da tortura.
Alemanha: é inevitável falar dos campos de concentração nazis: sobre os lugares de memória relativos aos campos de Buchenwald e Mittelbau-Dora vd. o labor da Fundação da Memória de Buchenwald e Mittelbau-Dora, que articula investigação com divulgação científicas. Também a Fundação da Topografia do Terror fornece informação sobre os crimes contra a Humanidade perpetrados pelo regime nazi.
Argentina: relativamente à Ditadura Militar argentina (1976-83), foi criado recentemente um Museu na sede do tenebroso campo de concentração e tortura Escuela de Mecánica de la Armada (ESMA), de que demos conta aqui.
Brasil: quanto ao caso brasileiro, existem vários memoriais em homenagem às vítimas da Ditadura Militar local (1964-84), o mais importante dos quais é o Memorial da América Latina, concebido pelo arq. Óscar Niemeyer. Ignoro se existe algum museu específico. Existem várias associações activas, incluindo as relativas às lutas estudantis, que tiveram forte eco internacional, sobretudo a de 1968.
Chile: o caminho da memória da resistência à Ditadura militar de Pinochet (1973-90) tem sido mais difícil, e só possível graças à acção de associações cívicas como a Corporación de Promoción y Defensa de los Derechos del Pueblo, a qual foi fundada em plena Ditadura militar de Pinochet (1980), a Derechos Chile e o Proyecto internacional de Derechos Humanos, criado em Londres.
Espanha: em homenagem às vítimas da Guerra Civil (1936-39) foi criado o Museu da Paz, da Fundação Museu Guernica, no País Basco. Refira-se ainda a assumida criação do Centro Documental de la Memoria Histórica, por pressão da sociedade civil (vd. aqui e aqui), e a recente inauguração, em Madrid, de um memorial às vítimas do Holocausto, da autoria de Samuel Nahon (vd. Sofia Branco, «Parque de Madrid acolhe escultura em memória do Holocausto», Público, 16/IV, p. 15).
EUA: aqui os principais memoriais são relativos às guerras da Secessão e do Vietname. Ademais, existem inúmeras associações de defesa dos direitos cívicos, das minorias e do Holocausto; sobre estes vd. o excelente site The Holocaust History Project.
França: destaque para o Musée de la Résistance Nationale, com sede em Paris (Champigny-sur-Marne) e 7 núcleos dispersos pelo país (em Bourges, Champigny, Châteaubriant, Givors, Montluçon, Varennes-Vauzelles e Nice). Edita a revista Notre Musée. Este museu é juridicamente representado por uma federação, a Fédération Musée de la Résistance Nationale, que agrega 12 associações de amigos, parte delas responsáveis pelos núcleos museológicos referidos. É uma rede reconhecida oficialmente, pelos Musées et des Archives de France e pelo Ministère de la Jeunesse et des Sports. O núcleo museológico de Nice chama-se Musée de la Résistance Azuréenne. Menção especial ainda para o Centre d'Histoire de la Résistance et de la Déportation, um museu criado na ex-sede da Gestapo em Lyon. Nele existe, segundo informação de Helena Romão, um espaço para exposições temporárias sobre ditaduras/resistências (presentes ou passadas) em todo o mundo.
Holanda: a Casa de Anne Frank e o Dutch Resistance Museum Amsterdam são os locais obrigatórios para quem visita Amesterdão.
Hungria: dos países do ex-Leste comunista, refira-se o Museu da Casa do Terror.
Itália: aqui cabe mencionar o Museu Virtual do Anti-fascismo e da Resistência (da Província de Arezzo) e o labor do Istituto Nazionale per la Storia del Movimento di Liberazione in Italia, que tem ramificações por todo o país.
Japão: há vários museus relativos às vítimas da II Guerra Mundial, destacando-se o Museu da Paz de Hiroxima e o Peace Osaka, de que demos informação aqui.
Paraguai: destaque para a actividade da Coordinadora de Derechos Humanos, que desenvolve actividades por todo o país, inclusivé no Museu de Las Memorias, sedeado numa casa que funcionou como centro de tortura durante a Ditadura de Stroessner (1954-89) e que foi transformada em memorial do sofrimento, após muita luta das organizações de direitos humanos. Embora com material rico e interessante este museu conta só com o apoio da sociedade civil (vd. aqui).
Reino Unido: a especialidade britânica relaciona-se com a História oral, onde se evidencia o Refugee Communities History Project e o projecto Voices of the Holocaust do British Library. Saliente-se ainda a Exposição dedicada ao Holocausto patente no Imperial War Museum, que aí se mantém desde 2000, devido à grande procura.

Para quando um guia das fontes?

Com este post queremos chamar a atenção para a necessidade de se proceder à elaboração de um guia das fontes de arquivo para a história da resistência ao Estado Novo. Esse guia podia ser um trabalho de equipa, que resultasse do contributo de todos os activistas do movimento «Não apaguem a Memória!» que quisessem disponibilizar informação.

Essas fontes fazem parte integrante de inúmeros fundos documentais públicos e privados, produzidos por pessoas individuais e colectivas, à guarda de arquivos, bibliotecas e centros de documentação públicos, de instituições particulares, de famílias e de indivíduos.

No Arquivo Nacional da Torre do Tombo encontram-se os principais fundos documentais produzidos pelo Estado Novo, a saber: o Arquivo Oliveira Salazar, o Arquivo Marcelo Caetano, o Arquivo da PIDE/DGS, o Arquivo do Ministério do Interior, o Arquivo dos Serviços de Coordenação e Centralização da Informação de Angola e o seu congénere de Moçambique, o Arquivo dos Serviços de Censura, os arquivos da Mocidade Portuguesa, da Mocidade Portuguesa Feminina, da Legião Portuguesa e da União Nacional. Também se encontram na Torre do Tombo, à guarda do Arquivo Distrital de Lisboa, os processos do Tribunal Plenário de Lisboa.

Na capital, há muitas outras instituições públicas com arquivos importantes para o estudo do Estado Novo, do colonialismo e das resistências antifascista e anticolonialista: o Arquivo Histórico-Militar, o Arquivo do Tribunal Militar Especial - Santa Clara, o Arquivo Geral do Exército, o Arquivo Geral da Marinha, o Arquivo Histórico Ultramarino, etc.

A Biblioteca Nacional (Lisboa) e o Centro de Documentação do Museu do Neo-Realismo, em Vila Franca de Xira, dispõem de espólios literários de escritores e intelectuais antifascistas.

A Fundação Mário Soares tem vindo a acolher e a tratar dezenas de acervos particulares de opositores ao Estado Novo e ao colonialismo português.

O Centro de Documentação 25 de Abril (Universidade de Coimbra) disponibiliza um extenso guia de espólios, que lhe foram doados por particulares, relativos ao Estado Novo, à Oposição, ao Movimento Estudantil e ao 25 de Abril.

Por todo o país, diversos arquivos distritais e municipais têm à sua guarda documentação para a história local da oposição à ditadura e ao Estado Novo.

Há também um enorme manacial de informação no Arquivo do Partido Comunista Português (que urge divulgar), na posse de particulares e nas "arcas" da memória (para quando um arquivo virtual das gravações áudio ou vídeo com histórias de vida e testemunhos orais que historiadores e outros cientistas sociais têm, para trabalhos académicos, recolhido?).

O arquivo da PIDE, a propósito de «A vida dos outros»

Seguindo a sugestão de um companheiro de outro blogue, fui ver o filme «A vida dos outros» («Das Leben der Anderen», Alemanha, 2006) do jovem realizador Florian Henckel von Donnersmarck sobre a Stasi – a polícia política da República Democrática Alemã – e o sistema de controlo e vigilância a que foi submetido o seu meio cultural sob o regime comunista. A acção passa-se em Berlim Leste, em três períodos distintos: 1984-85, 1989 (logo após a queda do muro de Berlim) e 1991, depois da reunificação da Alemanha. O filme coloca-nos perante várias questões: o totalitarismo, a perseguição política, os interrogatórios, a tortura, o medo, o poder discricionário, a acção policial a soldo de paixões mesquinhas, as fraquezas humanas, o suicídio, a resistência, a liberdade de expressão...

Por deformação profissional, o filme também me interessou pelo que nos transmite sobre os arquivos. «A vida dos outros» põe em evidência o duplo poder dos arquivos já teorizado, nomeadamente, por Eric Ketellar, Professor de Arquivística na Universidade de Amesterdão: "The archives have a two-fold power: being evidence of oppression and containing evidence required to gain freedom, evidence of wrong-doing and evidence for undoing the wrong" (Archival Temples, Archival Prisons: Modes of Power and Protection. Archival Science. 2:3-4 (2002), 231). Os arquivos podem ser instrumentos de hegemonia mas também de resistência; de opressão e de liberdade; de poder e de contrapoder. Os mesmos arquivos que serviram regimes autoritários ou totalitários podem servir propósitos democráticos, como sejam a reparação de injustiças e a restituição de direitos violados. Nas transições políticas para a democracia, os arquivos jogam um papel decisivo: conservam, tratam e comunicam a prova documental das acções (arbitrárias) do passado e conservam, tratam e comunicam a prova documental de acções (escrutináveis) do presente.
No filme, o dramaturgo Georg Dreyman, que durante a vigência do regime comunista foi alvo da vigilância cerrada da Stasi (escutas em todas as divisões da sua casa e observação quotidiana da sua intimidade), apenas porque o ministro da Cultura cobiçava a sua mulher, pôde, após a instauração da democracia, aceder ao arquivo produzido pela polícia secreta. Pôde ainda saber o verdadeiro nome do agente que o vigiava e elaborava os relatórios diários da sua vida privada: Hauptmann Gerd Wiesler, com o n.º de código HGW XX/7.
Na Alemanha, ao invés do que acontece em Portugal, as vítimas da polícia política têm o direito de conhecer a identidade dos agentes policiais e dos informadores que as espiaram ou denunciaram. Após a reunificação alemã, o arquivo da Stasi transformou-se num instrumento de ressarcimento das vítimas e de reposição da verdade.
A jovem democracia portuguesa decidiu que o acesso público ao arquivo da PIDE/DGS não devia incluir o conhecimento da identidade dos agentes e informadores da polícia política. O nome dos agentes da PIDE e qualquer elemento que os possa identificar são expurgados dos processos que vão à consulta na Torre do Tombo (seguindo-se uma interpretação questionável da alínea 2 do art.º 17 do regime geral dos arquivos – decreto-lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro). Considero que assim o arquivo da PIDE/DGS continua a não cumprir integralmente os propósitos que os arquivos de instituições autoritárias ou totalitárias devem cumprir, após transições democráticas. Afinal, a dificuldade em lidar com a verdade histórica e o conformismo de muitos continua a tolher-nos a acção e a perturbar o discernimento colectivo.