Julieta Gandra in memoriam (1917-2007)

Faleceu recentemente Julieta Gandra, resistente antifascista e lutadora pela independência de Angola, do que só hoje tive conhecimento. A médica Julieta Gandra foi presa em Angola pela PIDE em 1959, sob a acusação de pertença a movimentos ilegais e «subversivos», o MPLA e o PCP. Foi condenada no 1.º julgamento político do nacionalismo angolano moderno, conhecido como «processo dos cinquenta» e deportada para a prisão de Caxias em Lisboa (sobre os movimentos independentistas vd. aqui).
Anos depois, e também devido aos graves problemas de saúde por que passou na cadeia, seria considerada "Prisioneira de Consciência de 1964" pela Aministia Internacional (sobre o que é um prisioneiro de consciência vd. aqui). Esta atenção internacional obrigou a ditadura salazarista a libertá-la pouco depois. A este propósito recomenda-se o texto Julieta Gandra - Conspiradora de Esperança, de Diana Andringa.

Aproveita-se ainda para reproduzir um texto que nos chegou de homenagem a Julieta Gandra, por Adolfo Maria, agradecendo publicamente ao seu autor:

"A morte de Julieta Gandra não foi notícia

Não foi notícia, na comunicação social portuguesas a morte de Julieta Gandra, a médica portuguesa incriminada pela PIDE em 1959 e condenada no primeiro julgamento político do nacionalismo angolano moderno, o chamado «processo dos cinquenta», onde a par de muitas militantes angolanos figuravam alguns portugueses como António Veloso, Calazans Duarte e Julieta Gandra, que foram deportados para cadeias em Portugal, tendo os angolanos sido deportados para Cabo Verde, onde ficaram internados no campo de concentração do Tarrafal que assim reabria as suas portas em 1960, agora para outros presos políticos, os angolanos.

O falecimento de Julieta Gandra não foi notícia para jornais, rádios ou televisões de Portugal.

Apenas a SIC passou em rodapé uma breve informação.

Outras pessoas, alguma de bem menor envergadura que J. Gandra preencheram o obituário da comunicação social portuguesa.

Nos anos 50 do século XX, Julieta Gandra, ginecologista (especialidade raríssima na Luanda de
então) atendia no seu consultório da Baixa as clientes da sociedade colonial, tirando daí os seus proventos, e, nos musseques, atendia em modesto consultório, a preço simbólico, as mulheres desses bairros suburbanos. Simultaneamente participava em actividades do Cine-Clube e da Sociedade Cultural de Angola realizando também actividade política em organização clandestina do nacionalismo angolano.

Por isso foi presa pela polícia do regime salazarista, condenada a pesada pena de prisão, internada em cadeias de Portugal. Quer nos interrogatórios da PIDE, quer nas cadeias, portou-se com uma dignidade exemplar. Em 1964 foi considerada a presa do ano pela Amnistia Internacional.

Esta breve resenha da vida cívica de Julieta Gandra cabia em qualquer jornal ou bloco informativo de rádio ou televisão mas os profissionais da comunicação social, sem brio nem remorsos, omitem uma curta e última referência a esta médica portuguesa que foi marco na luta pela liberdade da Mulher e dos Povos".

Lisboa, 10 de Outubro de 2007
Adolfo Maria

Imagem: 1.º emblema do MPLA, retirado daqui.

Arte, poder e propaganda sob o autoritarismo europeu

O Instituto de História Contemporânea da FCSH-UNL vai realizar o seu XVII Curso de Verão, este ano subordinado ao tema «Arte e poder» (19-22/IX). No encontro, que decorrerá no auditório 1 da FCSH, serão abordados temas como «Fascismos e cultura (anos 30 e 40): culturas de Estado entre a modernidade e a rejeição da modernidade» (por Manuel Loff, FLUP: 19, 15h45) e «A criação musical nos regimes autoritários europeus no séc. XX» (por Manuel Deniz Silva, UNL: 21, 10h15). A programação pode ser consultada aqui.

Paralelamente, ocorrerá o Seminário «Encontros a Sul», este ano dedicado às «Retóricas do poder - arte e propaganda nos fascismos da Europa do Sul» (20-22/IX), também na FCSH. Neste encontro internacional serão abordados assuntos como as «Políticas sociais e políticas de 'xénero' no franquismo: propaganda, control social e busca do consentimento» (por Daniel Lanero Táboas, Univ. Santiago de Compostela: 21, 18h20) e «Análisis del discurso de los delatores en los 'procesos judiciales' de la represión franquista» (por Angel Rodríguez Gallardo, Univ. Vigo: 21, 19h). A programação pode ser consultada aqui.

NB: a comunicação de Angel Rodríguez Gallardo foi antecipada de sábado para 6.ª feira.

Dionísio Pereira vai a julgamento por ter dito a verdade

Pela mão do historiador Daniel Lanero Táboas, chegou-nos nova informação sobre o caso Dionísio Pereira (caso aqui por nós divulgado), que passo a transcrever:

"Caros amigos,

Aproveito a miña primeira incursión no Não apaguem a Memória! para reproducir o seguinte e-mail enviado por Dionísio Pereira, investigador galego adicado (entre outros asuntos) ó estudo da represión franquista. Daniel Lanero Táboas.

«Manifesto:

A todos/as os/as historiadores/as e investigadores/as. Compañeiras, compañeiros:

Como sabedes, hai poucos días foi admitida a trámite polo Xulgado de 1ª Instancia de A Estrada unha demanda contra min por parte da familia de Manuel Gutiérrez Torres, "camisa vella", antigo xefe local de Falanxe e ex alcalde de Cerdedo ate os anos 60. Non abundarei na cuestión, porque vos supoño coñecedores/as (ver a páxina web www.sinhorafranio.com) dos detalles do asunto; tan só informarvos que a miña avogada considerou interesante a publicación na prensa dun manifesto a prol da liberdade de creación científica, na que se insire o labor do/a historiador/a, apoiado polo maior número de persoas adicadas a este tipo de traballos. O devandito manifesto, apoiado polas sinaturas, podería ser presentado no xulgado no momento procesal máis indicado, de acordo coa evolución do xuízo ou dun posible recurso.

En consecuencia, envíovos o devandito manifesto (redactado por colegas solidarios) no arquivo adxunto e solicito a voso apoio. A efectos de posible presentación no Xulgado, sería preciso o voso DNI, así como o lugar de residencia e a profesión. As sinaturas recolleríanse neste correo ou no de Xoán Carlos Garrido.

Obrigado a todos e todas de antemán.

Saúde

Dionísio Pereira».

PD (de Daniel Lanero): algunhas informacións sobre este desagradable e incrible asunto xa circularón pola blogesfera lusa, en concreto en "Peão" en febreiro deste mesmo ano.

A resistência à Ditadura Militar e a fuga de Aquilino

Acaba de ser publicado um inédito de Aquilino Ribeiro (1895-1963) onde este conclui o relato da sua fuga do presídio do Fontelo para França.

O texto alude à fase inicial de combate democrático à Ditadura Militar, 1927/8, incluindo as movimentações e conspirações republicanas em que o escritor beirão tomou parte activa.

Este relato é uma parte da sua autobiografia nunca publicada, Tempos do meu tempo, embora esta e outra fuga política do cárcere, em 1908, venham referidas nos seus livros O arcanjo negro (1947) e Um escritor confessa-se (memórias), obra póstuma, de 1974 (vd. excerto aqui). Jorge Reis recolheu os escritos do exílio parisiense de Aquilino em Páginas do Exílio. Cartas e crónicas de Paris (1988).

O relato agora publicado pelos Cadernos Aquilinianos é a continuação dum outro artigo editado no seu n.º 3, de 1995. Esta revista é editada em Viseu pelo Centro de Estudos Aquilino Ribeiro.
Mais informações na notícia "Aquilino inédito" (O Primeiro de Janeiro, 12/V).

O seu espólio particular, composto por 138 cxs., está depositado na BN (vd. aqui).

PS: em 2006 a RTP produziu uma série baseada no romance Quando os lobos uivam (vd. aqui), obra de 1958 na qual Aquilino ficciona a resistência campesina e que custaria ao autor a proibição do livro bem como uma inaudita perseguição política e judicial (este caso é relatado no ensaio Em defesa de Aquilino, de Alfredo Caldeira e Diana Andringa, bem como em "Aquilino Ribeiro e a justiça", de Martinho da Silva); tb. recentemente a Fundação Aquilino Ribeiro editou o Catálogo da Biblioteca de Aquilino Ribeiro.

Na imagem, o grupo fundador da revista Seara Nova (da esq.ª para a dir.ª): Teixeira de Vasconcelos, Raul Proença e Câmara Reis; sentados: Jaime Cortesão, Aquilino Ribeiro e Raul Brandão (Coimbra, IV/1921). Jaime Cortesão acompanhará Aquilino no exílio, onde se envolverão em organizações de resistência à ditadura.

Em defesa de Dionísio Pereira, por uma memória histórica livre

O historiador galego Dionísio Pereira, especialista do franquismo, será hoje julgado em tribunal por ter firmado num livro de História (A IIª República e a represión franquista no concello de Cerdedo) os nomes dalguns algozes da repressão franquista. A situação é grave, e está a ser denunciada pela opinião pública. Esperemos que prevaleça o bom senso em tribunal e que a sentença dê antes um aviso aos acusadores de que quem cometeu crimes não pode ver esses crimes limpos pela amnésia forçada.
Uma carta aberta do Dionisio Pereira foi transcrita aqui pelo Daniel Lanero Táboas, outro historiador galego que já colaborou neste blogue. Aqui fica registado como tudo começou, em tradução livre dum texto original da Unión Libertaria reproduzido pela Indymedia Galiza:

"A 12 de agosto de 2006, Verbo Xido, Asociación Ecoloxista e Cultural da Terra de Montes, organizou umas jornadas de recuperação da Memória. Falaram várias associações, apresentou-se um livro de Dionisio Pereira, organizou-se uma rota por lugares da repressão, e descerrou-se uma placa, colocada sobre uma formosa pedra talhada por um canteiro local, em memória de dois homens, Francisco Arca e Secundino Bugallo, canteiros e da CNT, torturados e assassinados a 13 de agosto de 1936 numa cuneta de Pedre. Não se sabe se os assistentes e as assistentes à homenagem choravam de emoção ou pelo fumo, pois ali mesmo alguém ateara fogo no monte há pouco tempo, e parecia provocado, pois atearam fogo em solo queimado, que ali já ardera há dois dias, como parte da vaga de incêndios deste Verão. Mais tarde alguém arrancou a placa de homenagem, que Verbo Xido repôs outra vez em novo acto, no mês de Novembro. Parece continuação destes actos que a Corporación Municipal de Cerdedo revira e anulara, de jeito não muito regular, um acordo prévio que exigia a retirada da placa com o nome dum edil implicado na repressão. E agora apresentaram duas denúncias contra Dionisio Pereira, por este parágrafo do seu livro sobre a repressão fascista na comarca de Cerdedo: «Persoas sinaladas pola súa presunta participación en diversas manifestacións da represión: Angel, Luis e Manuel Gutiérrez Torres (xefe da Falange, alcalde de Cerdedo nos anos 40 e 50), Eligio e Francisco Nieto (falanxistas)....», e por outro parágrafo semelhante nas Actas do Congreso de Memoria de Narón. Dionisio Pereira está citado a comparecer no Julgado de Paz de Cerdedo esta quinta dia 15, às 11 e às 12. Pedem-lhe que se retracte, coisa que Dionisio não pensa fazer (como pode retractar-se alguém dum trabalho de investigação?) e que indemnize os familiares."

Processos do Tribunal Plenário de Lisboa: uma fonte por investigar

Actualmente ainda não dispomos de estudos aprofundados sobre a história dos tribunais plenários, do ponto de vista jurídico, político e social. No entanto, há fontes disponíveis para o efeito. Além dos depoimentos orais de antigos presos políticos, advogados de defesa e outros agentes judiciários ainda vivos, e dos testemunhos escritos que têm sido publicados, os investigadores interessados também poderão consultar os processos do tribunal plenário de Lisboa que funcionou no Tribunal da Boa-Hora, entre 1945 e 1974.
Em Agosto de 1993, foram elaboradas as guias de remessa do 1.º, 2.º e 3.º Juízos Criminais do Tribunal da Boa-Hora que seriam incorporados no Arquivo Distrital de Lisboa, na Torre do Tombo. Desse ingresso fazem parte os processos do Tribunal Plenário de Lisboa, de 1945 até 1969 (os processos posteriores não terão ingressado naquela ocasião). Através desses instrumentos de pesquisa, é possível encontrar referência aos processos movidos aos presos políticos, quer por n.º de processo/ano quer pelo nome do réu.

Apesar das limitações à comunicação de documentos judiciais impostas pelo regime geral dos arquivos (artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 16/93 de 23 de Janeiro), é possível consultar esta valiosa fonte para a história da repressão política durante o Estado Novo e da resistência antifascista, com o consentimento dos antigos presos políticos ou das suas famílias (quando já desaparecidos) ou 50 anos após a sua morte.

Nb: a historiadora e activista do Movimento Irene Pimentel escreveu um texto de síntese sobre o tema (vd. aqui).