3 de Fevereiro de 1927

Foto "tirada" do Terra Viva

A 3 de Fevereiro de 1927, no Porto, verificou-se o primeiro levantamento armado popular e militar contra a ditadura do Estado Novo.

Para comemorar esta data, o Terra Viva organiza um conjunto de iniciativas que contam com o apoio do núcleo do Porto do Não Apaguem a Memória!.

Veja aqui o programa e participe.

Aquilino Ribeiro no Panteão Nacional

Dia 19 de Setembro, quarta-feira, os restos mortais do escritor Aquilino Ribeiro (1885-1963) terão honras de Panteão Nacional. O assunto tem dado polémica, devido ao seu alegado envolvimento no regicídio. No entanto, convém não esquecer que o autor de O Malhadinhas foi um activista político persistente e destemido a favor da liberdade e da democracia, um republicano que lutou desde a primeira hora contra a Ditadura Militar (participou na revolta de 7 de Fevereiro de 1927, em Lisboa). Na sequência desta acção, esteve exilado em Paris. De regresso a Portugal, fez oposição ao Estado Novo, aderiu ao MUD (1945) e empenhou-se na defesa e difusão da causa democrática, nomeadamente, em textos publicados na imprensa diária, apoiou a campanha presidencial de Norton de Matos (1948), integrou a Comissão Promotora do Voto, militou na candidatura de Humberto Delgado à presidência da República (1958).

Deixou uma obra literária vasta, diversificada e de qualidade reconhecida, tendo sido candidato ao Prémio Nobel da Literatura (1959). O romance Quando os lobos uivam foi apreendido e alvo de processo-crime, supostamente por "desacreditar as instituições vigentes" (1959). A candidatura ao Nobel e as pressões em defesa do escritor levaram a que o governo recuasse na perseguição judicial a Aquilino, que seria amnistiado a 12-11-1960, dias antes de ir a julgamento. [Informação biográfica e bibliográfica por Serafina Martins aqui; sobre o processo movido a Quando os lobos uivam ver: Clara Crabbé Rocha, "Ribeiro, Aquilino", in Fernando Rosas e J. M. Brandão de Brito, Dicionário de História do Estado Novo, vol. 2, 1996, p. 841-842].
Esta ocasião deveria, por isso, ser aproveitada para dar a conhecer a obra literária e o activismo político e cívico de Aquilino Ribeiro.

Na Biblioteca Museu República e Resistência (CML) está, desde a semana passada, patente uma mostra de livros de Aquilino Ribeiro autografados e dedicados ao jornalista e escritor republicano Carlos Ferrão (1898-1979) e que integram a "Biblioteca Dulce Ferrão".

Polémica em Coruche: dados sobre Luís Alberto de Oliveira (1880-1956)

Em resposta à interpelação de António Marcelo, que num comentário ao post anterior alude a uma polémica em torno da proposta de homenagem a Luís Alberto de Oliveira, reproduzo a informação que tenho à mão relativa àquele militar e político, a entrada biográfica, assinada por Luís Nuno Rodrigues, publicada no Dicionário de História do Estado Novo (vol. II, dir. Fernando Rosas e J.M. Brandão de Brito, Lisboa, Círculo de Leitores, 1996, p. 686-687):

"OLIVEIRA, Luís Alberto de (1880-1956) - Oficial do Exército, nasceu em Coruche. Integrou o Corpo Expedicionário Português em França e em África, durante a Primeira Guerra Mundial, e foi, depois, governador civil de Coimbra entre Agosto de 1918 e Fevereiro de 1919. Desde Dezembro de 1930 até Dezembro de 1937, altura em que passou à reserva, foi comandante do Batalhão de Caçadores 5, tendo interrompido essas funções para assumir a pasta da Guerra entre Abril de 1933 e Outubro de 1934. Na altura ocupava o posto de major. Esteve directamente envolvido nos problemas sentidos entre Oliveira Salazar e a alta oficialidade militar republicana e conservadora em 1934, na sequência das quais, aliás, abandonou as suas funções ministeriais. As suas divergências com Oliveira Salazar foram manifestas e, por vezes, expressas publicamente. Em 15.4.1934 o então ministro da Guerra protagoniza o descontentamento de alguns sectores do exército para com Salazar através de um discurso efectuado no quartel de Caçadores 5. Algumas unidades terão inclusivamente estado de prevenção por ordens suas. Oliveira Salazar apresentou então a demissão colectiva do Governo, acabando por retirá-la depois de Carmona lhe reiterar publicamente a sua confiança. Luís Alberto Oliveira acabaria por abandonar a pasta da Guerra em Outubro desse ano, na sequência de novos rumores de conspiração contra Oliveira Salazar dirigida pelo próprio ministro da Guerra".

No livro de Luís Farinha, O Reviralho: Revoltas Republicanas contra a Ditadura e o Estado Novo (1926-1940) (Lisboa, Editorial Estampa, 1998, p. 223), também podemos ler:

"No campo do Estado Novo, Salazar aparecia como o definitivo vencedor, depois da crise aberta (que não será a última neste ano), entre ele e Carmona, pelos generais republicanos conservadores que tinha[m] demorado [a] acomodar-se à nova situação(1) [(1) A crise desencadeada em Abril, prolongar-se-á até Outubro, altura em que é substituído o ministro Alberto de Oliveira]".

Fica claro que Luís Alberto de Oliveira participou num governo de Salazar, mas também que se incompatibilizou com o ditador e que terá conspirado contra ele, com outros oficiais republicanos conservadores. No entanto, não temos notícia de que tenha participado activamente na oposição republicana ao Estado Novo, no chamado «Reviralhismo».

Suponho que a homenagem póstuma que lhe foi prestada pelo município de Coruche em 1959 possa ter a ver com a sua participação na I Guerra Mundial. Dois anos antes havia-se comemorado o 40.º aniversário da batalha de La Lys. E também é um facto que a iniciativa se realizou no rescaldo da campanha eleitoral oposicionista do general Humberto Delgado (1958).

O Fundo Carlos Vilhena (guia de fontes sobre a resistência-I)

No âmbito do pedido de informações às câmaras municipais do país, com vista à feitura dum guia de fontes sobre a resistência antifascista em Portugal por parte do NAM, chegou-nos informação relativa ao município de Santiago do Cacém, a cujos responsáveis da câmara municipal local aproveitamos para agradecer publicamente.

Neste município existem 2 fundos: o Fundo da Sociedade Harmonia de Santiago do Cacém, abrangendo o período de 1847-1983, e o Fundo Carlos Vilhena, abrangendo o período de 1921-1988.

Este último espólio, totalizando 17 cxs., contém documentação relativa à vida pessoal e às actividades do titular, Carlos Vilhena. O estado de conservação é regular. As condições de acesso e reprodução são as previstas na Lei 16/93 (de 23 de Janeiro), as normas de funcionamento do Arq.º Municipal e demais legislação aplicável. Existe um Guia de Fundos do Arquivo Municipal de Santiago do Cacém, disponível só para consulta presencial.

Eis uma biografia sucinta de Carlos Vilhena:

"Carlos Vilhena nasceu em Abela em 1889 e morreu em 1988. Pertenceu à guarda de honra do rei D. Carlos, participou na Primeira Guerra Mundial e foi um dos tenentes do 28 de Maio de 1926, integrando o Comité Revolucionário de Lisboa presidido por Mendes Cabeçadas. Chefiou, nessa qualidade, a força militar que encerrou o Parlamento em 31 de Maio de 1926. Participou no movimento reviralhista em Lisboa (26 de Agosto de 1931) e em muitas outras conspirações e tentativas de golpe militar contra Salazar. Esteve preso por diversas vezes. Foi um dos fundadores do Partido Trabalhista em 1945. Integrou a comissão central de candidatura de Humberto Delgado às eleições presidenciais de 1958. Fundou a Organização Republicana (1963) e foi membro activo da Liga dos Direitos do Homem e do Tribunal Cívico Humberto Delgado. Após o 25 de Abril de 1974 foi-lhe reconhecido o posto de coronel. E, em 1980, recebeu a Ordem da Liberdade".

Fica aqui ainda a bibliografia de apoio à biografia, também da responsabilidade do Arquivo da CM de Santiago do Cacém:

*MADEIRA, João (1996), "Carlos Vilhena", in Fernando Rosas & José Maria Brandão de Brito (dir.), Dicionário de História do Estado Novo, Lisboa, Círculo de Leitores, vol. II.

*MATTOSO, José (dir.; 1994), História de Portugal, Lisboa, Círculo de Leitores, vol. VII.

Por fim, registe-se a informação útil que nos chegou sobre a entidade detentora, o Arquivo da CM de Santiago do Cacém:

Câmara Municipal de Santiago do Cacém / Arquivo Municipal

Endereço: R. Eng. Costa Serrão, 5-A, Santiago do Cacém

Tel.: 269829002
Fax: 269829008
E-mail: arquivomunicipal@cm-santiagocacem.pt

Horário: 3.ªs feiras (9h30-12h30, 13h30-18h30); 4.ª a 6.ª (9h30-12h30, 13h30-16h30); encerra aos sábados, domingos, feriados e 2.ªs.

A resistência à Ditadura Militar e a fuga de Aquilino

Acaba de ser publicado um inédito de Aquilino Ribeiro (1895-1963) onde este conclui o relato da sua fuga do presídio do Fontelo para França.

O texto alude à fase inicial de combate democrático à Ditadura Militar, 1927/8, incluindo as movimentações e conspirações republicanas em que o escritor beirão tomou parte activa.

Este relato é uma parte da sua autobiografia nunca publicada, Tempos do meu tempo, embora esta e outra fuga política do cárcere, em 1908, venham referidas nos seus livros O arcanjo negro (1947) e Um escritor confessa-se (memórias), obra póstuma, de 1974 (vd. excerto aqui). Jorge Reis recolheu os escritos do exílio parisiense de Aquilino em Páginas do Exílio. Cartas e crónicas de Paris (1988).

O relato agora publicado pelos Cadernos Aquilinianos é a continuação dum outro artigo editado no seu n.º 3, de 1995. Esta revista é editada em Viseu pelo Centro de Estudos Aquilino Ribeiro.
Mais informações na notícia "Aquilino inédito" (O Primeiro de Janeiro, 12/V).

O seu espólio particular, composto por 138 cxs., está depositado na BN (vd. aqui).

PS: em 2006 a RTP produziu uma série baseada no romance Quando os lobos uivam (vd. aqui), obra de 1958 na qual Aquilino ficciona a resistência campesina e que custaria ao autor a proibição do livro bem como uma inaudita perseguição política e judicial (este caso é relatado no ensaio Em defesa de Aquilino, de Alfredo Caldeira e Diana Andringa, bem como em "Aquilino Ribeiro e a justiça", de Martinho da Silva); tb. recentemente a Fundação Aquilino Ribeiro editou o Catálogo da Biblioteca de Aquilino Ribeiro.

Na imagem, o grupo fundador da revista Seara Nova (da esq.ª para a dir.ª): Teixeira de Vasconcelos, Raul Proença e Câmara Reis; sentados: Jaime Cortesão, Aquilino Ribeiro e Raul Brandão (Coimbra, IV/1921). Jaime Cortesão acompanhará Aquilino no exílio, onde se envolverão em organizações de resistência à ditadura.

A Revolução de Fevereiro de 1927 (continuação)

Reproduz-se neste post um excerto da Contribuição para uma cronologia dos factos económicos e sociais: Portugal, 1926-1985, de João Morais e Luís Violante (Lisboa, Livros Horizonte, 1986, p. 27).

"6 [Fevereiro de 1927] - Em Lisboa, grupos de civis provocam agitação, sendo reprimidos pela Polícia e pela GNR. O Café Brasileira é encerrado, por ser um recinto de comícios revolucionários. No Arsenal, marinheiros revoltam-se e civis armados assaltam a Brigada do Alfeite. Em Faro, revoltara-se a guarnição da canhoeira «Bengo», mas sem consequências. No Barreiro os ferroviários do Sul e Sueste declaram a greve geral, paralisando o tráfego de comboios a sul do Tejo a que o Governo responde com a ocupação militar das instalações ferroviárias.

- No Porto, Jaime de Morais atravessa o Douro de olhos vendados e tenta negociar a rendição, em Gaia, em troca da liberdade para os revoltosos. Passos e Sousa [ministro da Guerra] é inflexível: ou a rendição total ou bombardeamento da cidade.

7 - As forças revoltosas rendem-se no Porto.

Durante este período haverá também adesão à revolta de forças militares em outros pontos do País: Vila Real (Infantaria 13), Guimarães (batalhão de Metralhadoras 2), Lamego (infantaria 9), Guarda e Régua.
- Inicia-se um movimento militar em Lisboa sob o comando de Mendes dos Reis e Agatão Lança, com forças da GNR e da Marinha, apoiados por grupos de civis.

São assaltados o Depósito de Material de Guerra e a Fábrica das Armas, enquanto o Arsenal da Marinha adera à revolta. Os insurrectos controlam o triângulo Rato-Bairro Alto-Arsenal e são ocupados vários edifícios públicos.

Contudo, as unidades do Exército não aderem, como Artilharia 3, Infantaria 5, Caçadores 5, Infantaria 1, 7, 21 e 22."

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Imagens: 1) Parlamentários dos revoltosos, o comdt. Jaime Morais e o major Severino, vendados, a caminho do quartel-general do Ministro da Guerra, ten.-cor. Passos e Sousa, instalado num prédio da Avenida das Devezas; 2) Barricada na Rua da Escola Politécnica.

Fotógrafo não identificado. Fevereiro de 1927. Arquivo Fotográfico Municipal de Lisboa, Colecção Revolução de Fevereiro de 1927.

A revolta digna da Invicta

Faz hoje 70 anos que se iniciou no Porto a 1.ª revolta contra a Ditadura Militar, que derrubara a I República a 28 de Maio do ano anterior.

Este movimento republicano, sob o comando do gen. Sousa Dias, teve início na Invicta com as movimentações das tropas de Caçadores 9 e foi apoiado por grupos de civis liderados por José Domingues dos Santos, ex-presidente do Ministério e dirigente do Partido da Esquerda Democrática. Foram ocupadas instalações civis e militares e nas ruas ergueram-se barricadas. São presos os ministros do Comércio e Comunicações e da Instrução Pública. Do lado dos revoltos participam ainda as forças da GNR, efectivos da Póvoa de Varzim, Penafiel e Amarante. Foi distribuído pela Invicta um manifesto «Ao povo português», subscrito pelo Comité Militar Revolucionário, formado pelo gen. Sousa Dias, pelo cmdt. Jaime de Morais, pelo cap.-médico Jaime Cortesão, pelo cap. Sarmento Pimentel e pelo ten. Pereira de Carvalho.

A resposta oficial é violenta, mas só a 7 de Fevereiro consegue vergar a revolta portuense. Nesse mesmo dia inicia-se em Lisboa um movimento idêntico, de que falarei em próximo post.

Nb: como sugestão de leitura recomenda-se Luís Farinha, O reviralho, Lisboa, Estampa, 1998.

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Imagem: confrontos entre as ruas de Santa Catarina e de 31 de Janeiro (Arquivo Fotográfico Municipal de Lisboa, Colecção Revolução de Fevereiro, fotógrafo não identificado, Fev. 1927).