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quarta-feira, 5 de dezembro de 2007

Colóquio sobre o “Dever da Memória” V


Conforme anunciámos, realizou-se hoje o Colóquio Dever da Memória, organizado pelo Não Apaguem a Memória!

O Colóquio, onde participaram cerca de meia centena de pessoas, foi aberto pelo Presidente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, António Avelãs, como anfitrião e moderado por Irene Pimentel.

Joana Lopes, falou do tema Os católicos e a imprensa clandestina. A sua intervenção relatou as experiências relativas à publicação da Revista Direito à Informação, publicada por católicos, clandestinamente, de 1963 a 1969. A Revista, que teve 18 números, foi alvo permanente dos obectivos da PIDE que nunca conseguiu encontrar nem os autores, nem os locais onde era impressa.

De forma imaginativa, aqueles que nela trabalharam conseguiram que a sua divulgação fosse feita em todo o território nacional e nas colónias.

No seu livro, Entre as Brumas da Memória, podemos ler todas as peripécias por que passaram estes anti-fascistas durante os anos em que a Revista foi publicada.

José Augusto Rocha interveio sobre Os tribunais plenários.

No seu estilo habitual falou-nos, de forma brilhante, das experiências enquanto defensor de presos políticos nesses Tribunais de 1969 a 1974.

José Augusto Rocha falou ainda do problema do impedimento dos advogados nos interrogatórios - a lei previa que fossem substituídos pelos próprios PIDES e das chamadas medidas de segurança, que permitiam que os presos estivessem anos atrás das grades.

Foi ainda cumprido um minuto de silêncio em memória de todos os que foram torturados pela polícia política do Estado Novo.

A intervenção de Fernando Rosas centrou-se no problema da Memória.

Para Fernando Rosas, a Memória é "um processo social de construção do significado do passado, do presente e do futuro". A Memória é uma "luta", uma "batalha política" contra a tendência existente nas sociedades ocidentais do seu "apagamento". O chamado "ambiente presente contínuo" do historiador Eric Hobsbawm.

Outro aspecto importante diz respeito ao papel do Estado democrático relativamente à preservação da memória: o Estado democrático não pode ser neutro. Deve criar as condições para que as várias correntes de opinião possam investigar e produzir os trabalhos de investigação que possam levar a sociedade e os cidadãos a escolher a sua própria memória.

Aspecto relevante foi ainda a situação vivida actualmente em Espanha, quer relativamente à lei recentemente aprovada (de que já demos conta neste blogue), quer relativamente aos movimentos de cidadãos existentes com vista à preservação da memória dos derrotados da Guerra Civil e das vítimas do terror franquista.

quinta-feira, 29 de novembro de 2007

Colóquio sobre o “Dever da Memória” II

Deixamos aqui a biografia dos intervenientes no Colóquio já anunciado:

Joana Lopes
Nasceu em Moçambique, licenciou-se em Filosofia e doutorou-se em Lógica Matemática na Universidade de Lovaina (Bélgica). Pertence à geração dos católicos progressistas que se desenvolveu no Encontro, jornal da JUC (Juventude Universitária Católica), com Bénard da Costa. Mas o seu caso é particular, pois tendo chegado a Lisboa já no rescaldo da crise académica, em 1963, a sua participação, para além da docência na Faculdade de Letras de Lisboa, centrou-se na informação. Colaborou no Tempo e o Modo, de Alçada Baptista e Pedro Tamen, e, principalmente, no Direito à Informação, publicação animada por Nuno Teotónio Pereira e a sua mulher, Natália (já falecida), que surgiu sob a égide da encíclica Pacem in Terris, do Papa João XXIII. Esteve na fundação da cooperativa cultural Pragma, em 1964, que três anos depois foi encerrada pela PIDE, devido a um ciclo de conferências sobre a emigração.
A sua formação académica levou-a a especializar nas tecnologias da informação , nesse campo, fez parte da direcção executiva da IBM em Portugal e participou em diversas acções de formação em La Hulpe, no centro belga desta conhecida marca de material de informática.
Em Fevereiro deste ano pôs em livro as memórias e actividades do sector conhecido por católicos progressistas, com o título Entre as Brumas da Memória – Os católicos portugueses e a ditadura, onde coligiu documentação essencial sobre o percurso de alguns dos membros deste grupo, que os levou à luta armada para derrubar o regime corporativo do Estado Novo e muitos outros mais à prisão.

José Augusto Rocha
Pertence à geração da crise académica de 1961/62. Membro da direcção da Associação Académica de Coimbra (AAC) foi um dos organizadores do I Encontro Nacional de Estudantes, que se realizou em Coimbra de 9 a 11 de Março de 1962, contra a proibição ministerial, e se destinava a preparar o Dia do Estudante de 24 de Março. A proibição da realização deste evento desencadeou uma crise académica em Lisboa e em Coimbra, que teve repercussão nacional. A repressão fez-se sentir sobre centenas de estudantes, em particular sobre os mais expostos. José Augusto Rocha foi detido em 19 de Maio, com mais 38 colegas, e conduzido para a prisão de Caxias, acusado de ter participado na ocupação das instalações da AAC. Do processo disciplinar que daí resultou foi expulso de todas as Universidades do país por dois anos.
Humanista e homem de esquerda, foi, já advogado uma das figuras mais constantes nos famigerados “tribunais plenários”, na defesa dos presos políticos.
Nos tribunais plenários, “as sentenças estavam previamente fixadas, o diálogo era quase impossível e a margem de manobra era muito estreita”. Numa notável intervenção que fez na sede da Ordem dos Advogados [24/6/07], contou como os julgamentos atingiam “momentos dramáticos” e como foi “necessária muita coragem e muita determinação para travar combates desiguais em defesa dos presos políticos, pelos seus direitos, pela liberdade, contra a opressão e a violência”.
É a segunda parte dessa palestra que J. A. Rocha traz ao colóquio de 5 de Dezembro.

Fernando Rosas
Integrava a comissão pró-Associação dos Liceus quando eclodiu a crise académica de 61/62. Participou, a esse nível, na contestação estudantil, que se politizou e levou à contestação radical do regime corporativo de Salazar. Foi preso em Dezembro de 1964, por pertencer ao PCP, de que se afastou mais tarde, e fez parte dos acusados no processo dos estudantes de 1965, sem deixar de participar na luta político-estudantil. A denúncia dos crimes da guerra colonial e da política ultramarina do regime levou-o à fundação do MRPP (Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado), de que se afastou já depois do 25 de Abril. Teve um papel activo na criação do Bloco de Esquerda, de que é deputado e por quem foi candidato à Presidência da República em 2001.
A sua carreira de historiador levou-o a interessar-se pela contemporaneidade do século XX, onde o Estado Novo ocupa um espaço de 48 anos e de que Rosas se tornou num dos mais importantes historiadores. Na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, de que é catedrático, organizou em Novembro o curso História, memória e democracia, onde em discussão esteve o “dever de memória” e o exemplo espanhol foi largamente abordado, com a participação de académicos e políticos espanhóis, entre eles, Santiago Carrillo e Raul Morodo.
No decorrer de uma das intervenções que fez neste curso, Fernando Rosas deu conta de uma investigação que está a dirigir sobre os juízes dos “tribunais plenários” e do seu percurso na magistratura portuguesa.

Irene Pimentel
Pertence à segunda geração dos investigadores da nossa história contemporânea e História da PIDE (ed. Círculo dos Leitores), que lançou no final do mês de Outubro, é o seu mais recente contributo para esse estudo. O seu anterior trabalho, feito em conjunto com João Madeira e Luís Farinha, tratava, como o título denota, das Vítimas de Salazar – Estado Novo e Violência Política (ed. Esfera dos Livros, 2007). Em 2000 publicou um exaustivo estudo sobre História das Organizações Femininas no Estado Novo (ed. Círculo dos Leitores), abrindo novos caminhos para a investigação sobre a formação das mentalidades no Portugal do século XX.
Outro campo das suas investigações incide sobre a II Guerra Mundial, em especial sobre os refugiados que chegaram a Portugal, destacando-se, aqui, a obra que publicou em 2006, Em Fuga de Hitler e do Holocausto (ed. Esfera dos Livros).
Dentro do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! integra o grupo de trabalho que estuda a criação de um espaço de memória na antiga sede da PIDE/DGS, que se situava na Rua António Maria Cardoso, onde hoje se edifica um condomínio privado.

quarta-feira, 28 de novembro de 2007

Colóquio sobre o “Dever da Memória” - I



O projecto de Resolução que consagra o dever da memória em letra de lei da República aguarda votação desde que foi discutido em plenário, no passado 30 de Março. Todos os deputados intervenientes saudaram o NAM! e concordaram com o parecer de resolução apresentado pelo deputados Marques Júnior.
A muitos parece inexplicável este comportamento, que adia por mais um ano a concretização, por parte do Estado de Direito, do dever de memória para com a resistência antifascista e democrática, cujo legado faz parte insubstituível da História do século XX.
O projecto de Resolução resultou da Petição apresentada pelo NAM! em 26 de Julho de 2006 ao presidente da Assembleia da República. Consideramos ser fundamental desfazer o impasse que se criou em torno da sua votação.
Por isso lançamos uma Carta Aberta aos Deputados e vamos organizar um colóquio sob o tema Dever de Memória, para recordar aos deputados a urgência em votarem o parecer que aplaudiram em 30 de Março.
O colóquio de Lisboa realiza-se no próximo 5 de Dezembro, das 18h às 20h30, no auditório do SPGL, Rua Fialho de Almeida nº 3 (Bairro Azul) - Metro S. Sebastião.

O formato será o de intervenções de cerca de 15 minutos para cada orador, pela seguinte ordem:

Joana Lopes: Os católicos e a imprensa clandestina
José Augusto Rocha: Os “tribunais plenários”
Fernando Rosas: Os arquivos e os juízes dos “tribunais plenários”
A historiadora Irene Pimentel será moderadora do debate.

Contamos consigo para que o colóquio decorra com o êxito esperado.

Planta da Rua Fialho de Almeida