N.B. - Esta documentação será recebida, individualmente, por carta ou por «mail».
Convocatória para a assembleia eleitoral da Associação
Movimento Cívico
“NÃO APAGUEM A MEMÓRIA”
Convocatória
A Comissão Instaladora, no cumprimento do mandato que lhe foi conferido pela Assembleia Geral Constitutiva da Associação informa que no sábado, dia 17 de Maio, terá lugar a assembleia eleitoral da Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!
Voto presencial
Para votar presencialmente, pode fazê-lo em Lisboa, na Rua da Emenda, nº 107, ao Chiado.
A urna estará instalada entre as 10.00 e as 18.00H, do dia 17 de Maio.
Metro: Baixa -Chiado
No voto presencial o eleitor deverá exibir o seu B.I. ou documento que inequivocamente o identifique.
Voto por correspondência
Endereçado para:
Apartado 3500
1070- 995 Lisboa
Para votar por correspondência:
1 – Utilize o boletim anexo, assinale com um X o seu voto (ou não assinale nada no caso de pretender votar em branco) e coloque-o num envelope fechado sem qualquer identificação.
2 - Faça uma fotocópia do seu BI.
3 - Coloque o envelope com o voto e a fotocópia do seu B.I. num segundo envelope dirigido ao Apartado acima indicado e envie, pelo correio, até ao dia 16 de Maio (data do carimbo do correio).
N.B.: Não serão considerados válidos os votos que cheguem ao referido Apartado com data de carimbo de correio posterior ao dia 16 de Maio.
A Comissão instaladora
5 de Maio de 2008
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ELEIÇÕES PARA OS CORPOS SOCIAIS DA ASSOCIAÇÃO
MOVIMENTO CÍVICO NÃO APAGUEM A MEMÓRIA
LISTA A …………. □
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Voto por correspondência
Endereçado para:
Apartado 3500
1070- 995 Lisboa
Para votar por correspondência:
1 – Utilize este boletim, assinale com um X o seu voto (ou não assinale nada no caso de pretender votar em branco) e coloque-o num envelope fechado sem qualquer identificação.
2 - Faça uma fotocópia do seu BI.
3 - Coloque o envelope com o voto e a fotocópia do seu B.I. num segundo envelope dirigido ao Apartado acima indicado e envie, pelo correio, até ao dia 16 de Maio (data do carimbo do correio).
N.B.: Não serão considerados válidos os votos que cheguem ao referido Apartado com data de carimbo de correio posterior ao dia 16 de Maio.
Voto presencial
Para votar presencialmente, pode fazê-lo em Lisboa, na Rua da Emenda, nº 107, ao Chiado.
A urna estará instalada entre as 10.00 e as 18.00H, do dia 17 de Maio.
Metro: Baixa -Chiado
No voto presencial o eleitor deverá exibir o seu B.I. ou documento que inequivocamente o identifique.
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Associação “Movimento Cívico – Não Apaguem a Memória”
Lista A - candidata aos órgãos sociais 2008-2010 (lista única)
Direcção
Presidente – Raimundo Narciso
Vice-Presidente – Lúcia Ezaguy Simões
Secretário – Jorge Martins
Tesoureira – Joana Lopes
Vogal – Diana Andringa
Vogal – Irene Pimentel
Vogal – Manuela Almeida
Assembleia Geral
Presidente – Isabel Patrício
Secretário – Rui Ferreira
Secretário – João Caixinhas
Conselho Fiscal
Presidente – Sérgio Parreira de Campos
Vice-Presidente – Joaquim Soares
Secretário – José Hipólito dos Santos
Programa eleitoral
Preâmbulo
Criado em 2005, o Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! marcou presença desde então na sociedade portuguesa, cresceu e consolidou-se.
Não foi por acaso. O movimento veio indiscutivelmente responder a um anseio de muitos portugueses que não se conformavam com a tendência para o branqueamento de meio século de ditadura. Por não ser partidário, o movimento foi capaz de chamar a si activistas e apoiantes de diversos quadrantes políticos, conseguindo congregar inúmeras pessoas em torno de uma causa nacional.
A organização pouco estruturada deste movimento, baseada em pequenos grupos de trabalho e em plenários regulares, revelou-se adequada, nesta primeira fase. A informalidade no modo de organização e de funcionamento com o passar do tempo começou, todavia, a evidenciar as suas limitações. Importantes acções ligadas aos locais simbólicos da resistência à ditadura como a sede da ex-PIDE e a cadeia do Aljube ou a petição à Assembleia da República foram iniciadas mas a fluidez do movimento foi um obstáculo à sua continuidade. Foi difícil também a expansão do movimento a nível nacional através da criação de núcleos locais/regionais, indispensável para o seu fortalecimento e para ampliar o número de apoiantes. Ao cabo de 3 anos apenas um núcleo foi criado, no Porto.
Após um amplo, participado e aprofundado debate, ocorrido entre Setembro de 2007 e Março de 2008, sucessivos plenários aprovaram por larga maioria a transformação do movimento em associação e aprovaram os seus estatutos.
A Lista A que agora se candidata às primeiras eleições para os corpos sociais dará continuidade ao trabalho desenvolvido pelo movimento e preservará o que de melhor nele se revelou. Apoiará os grupos de trabalho existentes e estimulará a criação de outros, submetidos naturalmente a regras mas dotados da máxima autonomia, geradora de criatividade, entusiasmo e responsabilidade.
Desenvolverá a cooperação com organizações nacionais e internacionais que prossigam objectivos similares. Focalizará os seus esforços nas gerações mais jovens, desenvolvendo acções de cunho cultural e pedagógico para o que procurará a cooperação de escolas e do poder local.
A associação parte de uma base financeira, material e logística praticamente nula. Estamos convencidos, no entanto, que conseguiremos os meios necessários para atingir fins tão mobilizadores como aqueles que nos propomos
Objectivos e actividades associadas
Dando continuidade aos fins consignados na Carta do Movimento, a associação tem por objecto a salvaguarda, investigação e divulgação da memória da resistência à ditadura e da liberdade conquistada em 25 de Abril de 1974. Assim propomo-nos:
1. Exigir do Estado português o cumprimento do Dever de Memória:
1.1. Insistir no sentido da aprovação da resolução parlamentar originada pela petição do NAM.
1.2. Procurar que a AR aprove futuramente uma Lei da Memória.
2. Promover a criação do Museu da Resistência e da Liberdade na antiga prisão do Aljube:
2.1. Insistir junto do Governo para que as instalações da antiga cadeia do Aljube se transformem em local da memória.
2.2. Elaborar um projecto que viabilize a criação do museu, de forma progressiva, com o aproveitamento, numa primeira fase, de espaços para a divulgação desta memória, através de eventos artísticos, literários e outros afins.
2.3. Recolher/compilar materiais, documentais ou outros, de interesse sobre o tema.
3 Criar uma rede de núcleos museológicos e criar um memorial às vítimas da PIDE:
3.1. Relativamente às instalações da ex-PIDE em Lisboa:
3.1.1. Reatar as negociações com a Câmara Municipal de Lisboa e com o promotor imobiliário para a cedência de um espaço no local para instalação do núcleo.
3.1.2. Promover a elaboração do projecto arquitectónico e museológico para ocupação do espaço.
3.2 Relativamente ao memorial:
3.2.1. Reatar as negociações com a C. M. de Lisboa para que o monumento, pelo seu simbolismo e carga histórica, seja localizado na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, onde no dia 25 de Abril de 1974 caíram, sob o fogo dos agentes da polícia política, as derradeiras vítimas da PIDE.
3.2.2. Organizar uma subscrição pública para financiamento do projecto de edificação.
3.3. Promover ou colaborar em iniciativas tendentes à preservação da memória relacionadas com outros símbolos maiores da repressão e tortura como foram as prisões de Peniche e Caxias ou a sede da PIDE no Porto.
4. Construir roteiros da resistência e da liberdade
4.1. Construir o roteiro virtual da memória, a nível nacional.
4.2. Elaborar o roteiro da memória da resistência e da liberdade da cidade de Lisboa e de outros locais.
4.3. Desenvolver parcerias com instituições públicas e privadas para a elaboração de roteiros locais.
5. Promover um conhecimento mais amplo da história contemporânea, em particular do período do Estado Novo.
5.1. Assinar protocolos com centros de investigação de História Contemporânea e instituições congéneres e afins para promover estudos sobre o Estado Novo.
5.2. Estabelecer contactos e parcerias com instituições estrangeiras afins, privilegiando a Espanha, Cabo Verde (Tarrafal) e Angola (prisões políticas do colonialismo).
5.3. Produzir materiais didácticos, preferencialmente em suporte informático em colaboração com as escolas.
6. Divulgar a memória da resistência
6.1. Organizar conferências e colóquios para divulgar temas relacionados com a Memória da luta pela liberdade e a democracia (como, por ex. um Congresso Internacional sobre a Tortura e/ou sobre Fascismos).
6.2. Colaborar na organização do Colóquio Internacional sobre os Campos de Concentração, a realizar em Cabo Verde.
6.3. Organizar comemorações de efemérides (Desfile do 25 de Abril; 5 de Outubro e outras).