sexta-feira, 23 de maio de 2008

Memória na Assembleia da República

Hoje, no Diário de Notícias:

Cadeia do Aljube recebe Museu da Resistência

Por SUSETE FRANCISCO

Proposta. Roteiro Nacional da Liberdade e da Resistência subscrito por todos os partidos

As instalações da antiga cadeia do Aljube, em Lisboa, devem ser reconvertidas na sede de um Museu da Liberdade e da Resistência - centro de uma rede museológica que reuna edifícios historicamente ligados ao combate à ditadura.

Esta é uma das propostas de um projecto assinado por todos os partidos com assento parlamentar, que recomenda ao Governo várias medidas no sentido de preservar a memória da resistência à ditadura e do combate pela democracia. "É chegado o momento de tomar medidas efectivas", refere o documento, sublinhando que esta é uma "obrigação política do Estado e dos órgãos eleitos no âmbito do regime político legitimado pela revolução de 25 de Abril de 1974".

Intitulado "Divulgação às futuras gerações dos combates pela liberdade, pela resistência à ditadura e pela democracia", o projecto propõe a criação de um Roteiro Nacional da Liberdade e Resistência, através dos "lugares e de edifícios-símbolo considerados de interesse nacional". Uma iniciativa que deve ser estendida ao plano regional, refere ainda o texto, propondo também a edificação de um memorial em Lisboa, que "como monumento público exprima a homenagem e o reconhecimento nacionais ao combate cívico e à resistência em prol da liberdade e democracia."

Apoio à investigação sobre o período do Estado Novo e promoção da história contemporânea portuguesa nos currículos escolares são outras medidas previstas, num texto que recomenda ainda uma política de cooperação com as ex-colónias, que permita a preservação do património "de luta comum pela liberdade" - caso em que é apontado o campo de concentração do Tarrafal, em Cabo Verde.

O projecto surge na sequência de uma petição do movimento "Não Apaguem a Memória" (ver caixa ao lado) , uma iniciativa de um conjunto de cidadãos, motivada pelo protesto contra a transformação da antiga sede da PIDE, em Lisboa, num condomínio de luxo. A petição foi discutida em plenário em Março de 2007, e depois retomada pelo deputado socialista Marques Júnior. Após vários meses de negociações com todos os partidos, o documento final, consensual (o PCP tinha um projecto próprio, que deverá agora retirar) foi entregue quarta-feira na mesa da Assembleia da República.

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E no Jornal de Notícias:

PS quer manter memória da luta antifascista

Por Alexandra Marques

Um Museu da Liberdade que seja instalado na cadeia do Aljube, em Lisboa, como sede de uma rede de núcleos museológicos, e um Museu da Resistência a ficar sediado na Fortaleza de Peniche, são duas das propostas do projecto de resolução subscrito pelo socialista Marques Júnior, para que se seja perpetuada a memória do 25 de Abril de 1974.

A iniciativa legislativa destes socialistas é justificada, logo no início do texto, como sendo um contributo "para uma política de preservação da memória relativamente à resistência, à ditadura e aos combates pela liberdade e pela democracia" em Portugal.

Proposta é também a criação de um roteiro nacional da liberdade e da resistência, para estar junto dos lugares e de edifícios-símbolo de interesse nacional, no âmbito da resistência anti-fascista entre os quais se contam "os que são referências importantes na vitória da Revolução de 25 de Abril de 1974".

Para evitar que monumentos ligados ao combate ao regime do Estado Novo se continuem a degradar, acentuando-se o risco de ruína a médio prazo, o deputado do PS, Marques Júnior propõe ao Governo "a adopção de medidas de preservação.

E em certos casos, mesmo "de aproveitamento como espaços de conservação, investigação e divulgação da memória histórica". Além do "apoio a programas de investigação em História, Sociologia, Economia e áreas afins" que estudem o período contido entre Maio de 1926 e Abril 1974.

Preservar o Tarrafal

Das pretensões do diploma faz ainda parte a edificação, através de uma articulação com a Câmara Municipal de Lisboa (presidida pelo socialista António Costa), de um Memorial aos combatentes pela liberdade, na capital portuguesa.

Os socialistas querem desta forma que este memorial seja o um monumento público que, de forma permanente, "preste a homenagem e o reconhecimento ao nacionais ao combate cívico e à resistência em prol da liberdade e da democracia".

O diploma sugere ainda que o Governo accione uma cooperação com os países lusófonos africanos para a preservação do património comum na luta pela liberdade, como acontece com o campo de concentração do Tarrafal, em Cabo Verde.

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