domingo, 4 de março de 2007

Nostalgia salazarenta à custa de fundos públicos

Por denúncia da União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) soube-se que há uma entidade pública, a Câmara Municipal de Santa Comba Dão, que pretende financiar com dinheiros públicos a criação dum museu dedicado ao ditador Salazar. Em hora oportuna tal denúncia foi feita, pois a ideia subjacente não é a de criar um pólo museológico com uma perspectiva crítica da ditadura (basta atentar no corpus museológico em perspectiva: objectos usados pelo ditador) mas sim a de criar um espaço saudosista e, involuntariamente ou não, reabilitador dum ditador e do seu regime anti-democrático. No sábado passado, a URAP organizou naquela vila uma sessão pública de crítica a estas intenções, e os seus representantes tiveram que ouvir palavras de ordem e gestos de teor fascista e salazarista, ao arrepio dos valores constitucionais em vigor (vd. notícias e imagem com saudação nazi aqui).
Neste momento, está na Internet uma petição a exortar os poderes públicos para que não permitam um novo vexame aos valores democráticos deste país.
Aproveita-se para reproduzir o teor da petição, sendo que a sua subscrição implica a ida a este site ligado à URAP.
"Petição contra a concretização do Museu Salazar em Santa Comba Dão
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Assembleia da República
Os cidadãos abaixo assinados vêm, por intermédio desta petição, solicitar a V. Exª e à Assembleia da República que tenham em devida conta os seguintes factos.
A Câmara Municipal de Santa Comba Dão, como é público e resulta de declarações do seu Presidente e de documentos assinados entre a Autarquia e um dos herdeiros de Oliveira Salazar, prepara-se para concretizar na casa onde viveu o falecido «Presidente do Conselho» da ditadura fascista, um Museu Salazar, ou do Estado Novo.
Este projecto assume o objectivo de materializar um pólo de saudosismo fascista e de revivalismo do regime ilegal e opressor, derrubado pelo 25 de Abril de 1974.
O Museu Salazar, se por hipótese absurda e inadmissível alguma vez se viesse a concretizar, não seria um factor de efectivo desenvolvimento do concelho, nem o pagamento de qualquer dívida de Santa Comba Dão a um «filho da Terra», porque esta nada lhe deve senão opressão e atraso económico e social, como aliás todo o país. E não seria um organismo «meramente científico», mas sim, objectivamente, uma organização centrada na propaganda do regime corporativo-fascista do «Estado Novo» e do ditador Salazar.
A Constituição da República proclama no seu preâmbulo: «A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista. Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início duma viragem histórica da sociedade portuguesa».
A mesma Constituição, no seu Artigo 46.º, n.º 4, proíbe as «organizações que perfilhem a ideologia fascista» e a Lei 64/78 define-as como as que «... mostrem ... pretender difundir ou difundir efectivamente os valores, os princípios, os expoentes, as instituições e os métodos característicos dos regimes fascistas ..., nomeadamente ... o corporativismo ou a exaltação das personalidades mais representativas daqueles regimes ...», proibindo-lhes o exercício de toda e qualquer actividade.
A esta luz, os cidadãos abaixo assinados, consideram que o Museu Salazar, ou do Estado Novo, não pode concretizar-se, porque constituiria uma afronta a todos os portugueses que se identificam com a democracia e o seu acto fundador do 25 de Abril e, por isso, solicitam à Assembleia da República – em defesa do Regime Democrático Constitucional e da Lei – que condene politicamente o processo em curso, que visa materializar o Museu Salazar, e tome as medidas que julgue adequadas para impedir esse intento."

9 comentários:

isabel victor disse...

Pergunto, será que ainda vamos ter um " ? "

(perdoai-lhes senhor por invocarem o ilustre nome de MUSEU vão !) , dito museu, dedicado ao ditador Salazar , na sua santa terrinha, antes de termos um grande MUSEU português dedicado à resistência e aos negros anos do fascismo, que tantas vidas eclipsou ? Teremos que nos questionar ... quando o conceito de museu é usado para branquear a memória e atropelar a história ! Não lhe chamem MUSEU, chamem-lhe mausoléu, epitáfio à falta de lucidez. Monumento à pequenez ...

Eclipsámo-nos de vez ?!

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A esta inquietação CN responde ASSIM com magistral argumentação ! Dê o seu contributo para o museu que nos faz falta em »»»»»» Esse grande filho da Pátria


Posted by isabel victor at 3/04/2007 4 comments

Anónimo disse...

Caro Daniel de Melo,

Permita-me que considere este patrocínio da iniciativa da URAP um contrasenso relativamente ao objectivo da pugna principal pela preservação da memória do que foi o fascismo português. Porque quem luta contra o esquecimento, defendendo o direito à memória, não pode, depois, ser nem selectivo nem proibitivo relativamente a outras partes, afinal complementares, da memória. Quando a memória, em si, nunca passa de uma soma dialéctica de memórias, sempre caldeadas pelas emoções.

Claro que a nós, antifascistas [e falo, nessa qualidade individual, pela modéstia da minha luta contra Salazar, na minha passagem por Caxias, nos meus escritos jornalísticos censurados, nos processos disciplinares que tive enquanto dirigente estudantil e visando a minha proibição do direito a estudar], dói que enquanto se dificultam as lutas para que se mantenham vivas as memória das vítimas do salazarismo, do que foi a noite fascista em Portugal, apareçam facilidades e patrocínios para que o ditador seja lembrado e incensado. Mas seria pequenez nossa, a dos que querem lembrar as marcas e os crimes do fascismo, temer que o salazarismo tenha a sua presença de lembrança e homenagem. Porque os efeitos de uma tal insensata campanha, só podem ser: a) agigantar o mito de Salazar e assim disfarçar como são reduzidos os seus inspirados e seguidores; b) crispar uma dicotomia que está longe de ser o cerne do debate democrático do nosso tempo, transformando a preservação da memória numa modalidade serôdia de conflito entre saudosismos; c) transformar os salazaristas e a população do concelho de Santa Comba Dão (agindo por reflexo de defesa de um seu patrício que foi notório e notável), em paladinos do direito à liberdade de expressão e de celebração aos gritos de “viva Salazar!”. Para não falar na ironia de que o coordenador da URAP que presidiu à iniciativa de Santa Comba Dão seja a mesma pessoa que se albergou na Rádio Bucareste proporcionada por Ceaucescu para fazer resistência antifascista a falar aos microfones da “Rádio Portugal Livre” (digo eu, que não consigo vislumbrar qualidades de amor à liberdade que Ceausescu tivesse em maior grau que o nefando Salazar…).

Não vejo que seja preciso, ou sequer aconselhável, proibir o Museu Salazar para lembrar e denunciar o salazarismo. O proibicionismo não devia ser imagem de marca dos libertadores da memória. Deixemos a bolsa ínfima dos saudosistas do salazarismo esgotarem-se na recordação patética do Botas. Exibam até, se lhes der gana, a cadeira de repouso em que ele deu o tombo fatal. Façamos o que temos a fazer, lembrar a noite fascista e as vítimas de Salazar. E não pode haver receio de ganhar esta batalha. Porque, sobretudo para as novas gerações, as que nasceram em democracia, exibir-lhes um pólo e proibir outro seria meio caminho andado para a polarização na atracção pelo “proibido”. Pedagogicamente, do ponto de vista do antifascismo, a maior permanência devia ser lembrar aqueles que lutaram para que a única proibição fosse proibir. Isso nos distinguiu e distingue do salazarismo, antes e agora.

João Tunes

Cláudia Castelo disse...

Não me parece que haja qualquer contra-senso em promover a memória da resistência ao fascismo e/ou a investigação científica sobre o Estado Novo, por um lado, e, por outro, denunciar e lutar contra uma tentativa de criar um Museu dedicado a Salazar com dinheiros públicos, sob a égide de uma Autarquia Local. Do meu ponto de vista, não se trata de impedir que outras memórias circulem no espaço público, pretende-se apenas que o orçamento de Estado do nosso regime democrático não contribua para consagrar um ditador.

Anónimo disse...

Companheira Cláudia,

Olhe que o dinheiro não é tudo na vida e há mais mundo para além do défice. Vc quis ir por aí, pela via estreitamente orçamental dos dinheiros públicos [e eu sei que a estimada companheira, sendo uma mulher inteligentíssima, como já deu provas noutros escritos, escolheu este “campo” para não exercer o contraditório, talvez impossível ou apenas inconveniente, noutros aspectos do meu “comentário” e preferiu assobiar para o lado] aplicados pelas autarquias na memorização dos heróis históricos, pois sabe-se que a Ministra da Cultura declarou que não vai um cêntimo do Orçamento do Estado para o tal “Museu Salazar”, explique-me a que título, sendo eu um cidadão que presa a liberdade e a democracia e, por isso, enjeito qualquer ditadura, tenho de suportar civicamente, sob agiotagem simbólica da minha cidadania constitucional anti-ditatorial, uma Rua Lenine em Vila Franca de Xira, outra Rua Lenine em Vialonga, uma Rua Karl Marx na Póvoa de Santa Iria e uma Rua Che Guevara na Amadora.

Mas descanse, porque se o intuito deste Movimento é a reprodução do estereótipo antifascista sob hegemonia controlada do PCP, eu não vos incomodo mais. Então, se assim fôr, resta-me apenas desejar que sejam muitos felizes. E, pela minha parte, continuar o combate contra a obra e os crimes de Salazar, sem dar aos salazaristas o benefício do prolongamento do mito pelo silêncio ou da proibição. Eu não os calarei porque não os temi nem temo, acreditando que o Monstro Salazar fala por si.

Saudação companheira do
João Tunes

Daniel Melo disse...

Caro João Tunes:
a Cláudia Castelo já respondeu o essencial que há a responder quanto ao seu comentário, ainda assim aproveito para refutar outros pontos do seu raciocínio, que me parece virar o bico ao prego.
Alguns pontos prévios: 1) o post é sobre o possível uso indevido de fundos públicos para um mausoléu dum ditador que oprimiu um povo durante 40 anos; 2) a liberdade democrática não nos obriga a achar que todas as opiniões se equivalem ou que sejam aceitáveis as que veiculam uma ideologia anti-democrática e que expressa violência política.
A tese de que a denúncia da tentativa de uso de dinheiros públicos (é isso que o post refere, repito), ajudará a "agigantar o mito de Salazar e assim disfarçar como são reduzidos os seus inspirados e seguidores" parece-me completamente errada: os neofascistas e salazaristas continuarão a existir, independentemente deste tipo de iniciativa (quando muito serão o silêncio, a falta de transparência, o défice de vigilância sobre a propoganda de extrema-direita e programas nostálgicos que lhes darão terreno fértil). Quanto à "dicotomia que está longe de ser o cerne do debate democrático do nosso tempo, transformando a preservação da memória numa modalidade serôdia de conflito entre saudosismos" não colhe: o conflito faz parte da democracia, e não há aqui qualquer dicotomia, apenas denúncia de eventual mau uso de dinheiros públicos. Nem a denúncia feita nem a manifestação que se realizou poderia "transformar os salazaristas e a população do concelho de Santa Comba Dão (agindo por reflexo de defesa de um seu patrício que foi notório e notável), em paladinos do direito à liberdade de expressão e de celebração aos gritos de «viva Salazar!»", pois toda a gente sabe que fazer saudações nazis e dar vivas salazaristas são expressões de regimes que reprimiam a pluralidade de opinião e de expressão do pensamento.
Aqui ninguém quer proibir que se façam museus bolorentos, apenas que não sejam feitos com apoios públicos.
Já reparou na ironia que é estarmos a discutir um Museu para um ditador quando nunca foi feito um para honrar a luta pela liberdade no nosso país, museus esses que existem, sob distintos formatos, em todos os países europeus desenvolvidos?
Não acha que isso é que deve ser motivo de indignação?
Não devemos antes batalhar por uma memória cívica exigente?
A resposta é sim, e passa também pela denúncia de eventuais apoios a projectos que envolvem a memória, sim, mas uma memória nostálgica, sem exigência crítica e indirectamente recuperadora do ditador que mais tempo esteve no poder na Europa.
Quanto à questão Ceaucescu, aproveito para relembrar que foram vários os governos europeus democráticos que o foram cumprimentar. E que hoje até há quem se esqueça das ditaduras que por aí vegetam, supostamente a bem dos negócios.

Daniel Melo disse...

Caro João Tunes:
Neste blogue acolhem-se todas as opiniões e pontos de vista, como bem sabe.
E sabe bem que este blogue não tem qualquer colagem a nenhum partido político, nem as pessoas que o compõem deixariam que isso acontecesse, como já foi sobejamente referido a propósito duma lamentável pseudo-polémica despoletada por José Pacheco Pereira há uns meses atrás.
Vários textos doutros membros do Movimento foram então aqui publicados.
Por isso, temos sempre muito gosto em acolher todas as opiniões, e em debater argumentos com argumentos, e não com preconceitos.

Anónimo disse...

Ora, senhor Daniel de Melo, como discutir consigo se formula uma pergunta e responde respondendo-nos a dizer " a resposta é...". O senhor exprime-se de um modo demasiado "lusito" para o meu prazer em conversar. Ponto quase final. Porque o último, mesmo final, é lembrar-lhe, perante o branqueamento que fez de Ceausescu aludindo aos "governos europeus democráticos que o foram cumprimentar", que, isso tem um valor tão falacioso quanto a atribuição do título de doutor "honoris causa" atribuído a Salazar pela Universidade de Oxford. Ponto final (confirmado).

João Tunes

Cláudia Castelo disse...

Companheiro João Tunes,
Ficarei mais feliz (não se trata de ficar "descansada") se voltar muitas vezes. A sua participação não nos incomoda, muito pelo contrário. O intuito do «Não apaguem a Memória!» está expresso na Carta do Movimento e os objectivos deste blogue constam da respectiva linha editorial. Não fazemos fretes e não estamos a soldo do PCP ou de qualquer outra força política. Não queremos reproduzir estereótipos nem preconceitos. Reivindicamos uma postura crítica, exigente, democrática, aberta e plural na revitalização da memória da resistência à ditadura e ao Estado Novo e da luta pela liberdade e pela democracia.
O "campo" que escolhi é aquele em que acredito: em democracia (único regime que prezo e defendo), a gestão do orçamento de Estado deve visar estritamente o interesse público. Se reconhece a minha inteligência (e não a referiu apenas por paternalismo), aceitará que eu faça a seguinte leitura: o João Tunes queria atacar a URAP e o PCP, mais do que aquela iniciativa concreta; e os argumentos do post do Daniel Melo foram um estorvo sugado pela sua voragem.
Até breve!

Daniel Melo disse...

Caro João Tunes:
Antes que mais alguém não perceba ironias, é óbvio que eu não estava a branquear a ditadura de Ceaucescu, sou contra todas as ditaduras, não sei como foi capaz de fazer essa tresleitura.
E quanto a eu me exprimir num "modo demasiado lusito", escusa de ser ofensivo pois eu não fui ofensivo para consigo.