quinta-feira, 18 de janeiro de 2007

O 18 de Janeiro de 1934 como defesa do sindicalismo livre e das liberdades fundamentais

A insurreição político-sindical do 18 de Janeiro de 1934 representou a resposta duma ampla frente sindical e popular contra a legislação anti-sindicalismo livre imposta pela ditadura e que vigorava desde esse mês.
A projectada greve geral insurreccional falhou em parte por debilidade do auxílio de sectores civis e militares republicanos, que sofrerão forte perseguição oficial com a institucionalização do Estado Novo, além do rude golpe com a deportação súbita de 150 dos seus elementos para Angra do Heroísmo, em 19/11/1933. Vários percalços, actos extemporâneos e detenções de elementos chave (o militar republicano Sarmento Beires e os anarquistas Acácio Tomás de Aquino e Mário Castelhano, da CGT) adiaram a irrupção do movimento para a noite de 17 de Janeiro, já então enfraquecido. Um certo condicionamento operacional e a acção da polícia e exército fizeram o resto.
Ainda assim, várias são as povoações onde a acção insurreccional tem lugar: greves em Almada (todo o concelho), Barreiro, Sines e Silves; actos violentos contra infra-estruturas e postos policiais (sabotagens, bombas, ocupações, etc.) em Coimbra, Leiria, Marinha Grande (aqui também se dá a reabertura da sede do sindicato), Lisboa, Póvoa de St.ª Iria, Almada, Barreiro, Silves, Vila Boim (Elvas) e Funcheira-Tunes-Algoz.
Posteriormente, a autoria/ liderança deste movimento foi reivindicada por distintas forças políticas, do PCP aos anarquistas. O certo é que se tratou duma convergência de forças sindicais e políticas e de legados ideológicos: do «revolucionarismo» republicano à Revolução Social anarquista, passando pela greve geral revolucionária de massas do PCP. Os investigadores divergem quanto à liderança desse movimento: há quem diga que foi a anarquista CGT, como a historiadora Fátima Patriarca (cf. Sindicatos contra Salazar, ICS, 2000); há quem diga que foi a comunista CIS, como o historiador João Duarte Vasconcelos (cf. O 18 de Janeiro de 1934, Lx., FLUL, 2002, tese de mestrado). Patriarca vai mais longe, diz que o fito inicial era o restabelecimento das liberdades democráticas e não uma revolução operária (o exemplo era o dos acontecimentos recentes em Cuba). A partir da decapitação da componente política republicana, que faria o golpe político-militar, então os sindicalistas ficaram sozinhos no tabuleiro, a braços com uma questão de honra: cumprir a sua parte.
Aproveita-se ainda para respigar a versão de João Duarte Vasconcelos:
Assim que teve conhecimento dos decretos [de corporativização sindical], a CIS enviou uma circular à CGT, a todas as Associações de Indústria, Uniões Locais, Sindicatos e Grupos de Defesa Sindical. Ao analisar o «decreto colete de forças», a CIS refere que ele «é uma questão de vida ou de morte para todo o movimento de classe do proletariado» e propõe a «frente única de luta» contra o mesmo. E conclui: «O decreto é inaceitável; deve ser repudiado e todos nos devemos unir para a luta contra ele». […]
A proposta da CIS para a preparação da luta visava a realização de uma campanha intensa de agitação e propaganda a nível nacional e nos diversos locais de trabalho, através de jornais, folhetos, reuniões ilegais rápidas, assembleias legais e artigos na imprensa legal. Ao mesmo tempo seriam convocadas assembleias gerais nos sindicatos, de formal legal, aprovando resoluções contra o citado decreto. Toda esta acção viria a culminar numa greve geral de todo o proletariado. Esta plataforma de luta seria concretizada em torno de diversos fins políticos e económico-sociais, como a organização livre dos sindicatos operários, o reconhecimento legal das Federações, Uniões, CGT, CIS, Partido Comunista e União Anarquista, liberdade de reunião, imprensa e greve, por uma ampla amnistia e dissolução da polícia política e dos tribunais especiais, pela semana de 40 horas, por um salário mínimo, por um subsídio de 75% de salário aos desempregados, pela instituição de um seguro contra a doença e invalidez, por 20 dias de licença anual, pagos pelo patronato e inclusão dos trabalhadores rurais em toda a legislação de carácter social.
[…]
O 18 de Janeiro de 1934, movimento de resistência operária e sindical, eclodiu contra o Salazarismo e o seu «Estado Novo», que começava a estruturar-se organicamente e que teria só o seu fim passadas quatro longas décadas. […] o 18 de Janeiro de 1934 protagonizou o fim de um ciclo: foram os «últimos tempos de acção sindical livre e do anarquismo militante», no dizer de Manuel Joaquim de Sousa. Efectivamente, [com a corporativização salazarista] consumara-se a liquidação da autonomia operária.
(in O 18 de Janeiro de 1934. História e mitificação, Lx., FLUL, 2002, tese de mestrado, p. 78 e 10)
Nb: imagem retirada daqui.

2 comentários:

Carbonária disse...

Uma pequena gralha "A projectada greve geral insurreccional falhou em parte por debilidade do auxílio de sectores civis e militares republicanos, que haviam sofrido forte perseguição oficial desde o eclodir da Guerra Civil espanhola,[...]. A guerra civil Espanhola só começou em 1936

Daniel Melo disse...

Já está corrigido o erro, obrigado pelo reparo. É daqueles lapsos que surgem sem se perceber muito bem como.