A coluna de Pacheco Pereira do pasado dia 7 de Dezembro, publicada no Público, dedicada ao Movimento, continha algumas imprecisões e erros de facto, que Artur Pinto aqui sublinha.
Como ex-preso político julgado e condenado no Plenário de Lisboa (1965) e como apoiante do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!, sinto a obrigação de vir a terreiro a propósito do artigo “Não apaguem a memória, mas também não lembrem só uma parte da memória”, publicado no passado dia 7 de Dezembro no jornal Público.
O artigo de Pacheco Pereira traz um importante contributo para a discussão sobre o que deve ser a memória da resistência à ditadura, designadamente quanto à sua concepção, nomeadamente para evitar a sua instrumentalização política. Carreia ainda elementos para a discussão sobre o que deve ser a vocação do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!, se confinado a um papel meramente reivindicativo e sem forma institucionalmente estruturada ou se deve evoluir para um outro tipo de associação com personalidade jurídica e outra capacidade de diálogo, de afirmação e de intervenção quer ao nivel da sociedade, quer ao nivel dos poderes públicos. Esta é uma discussão a que o movimento não vai poder fugir e que parece começar a ganhar caminho no seio do Movimento.
O artigo prova, ainda, que os esforços desenvolvidos estão a resultar, uma vez que as acções realizadas tiveram a finalidade, entre outras, de alertar a opinião pública para o esquecimento a que foi votada a resistência ao fascismo português e a sua luta pela liberdade, a fim de que seja possível dar-lhe o lugar que por direito próprio tem na história. Sem este alerta o artigo de Pacheco Pereira não teria sido escrito, como o não teria sido o editorial de Nuno Pacheco no mesmo jornal, entre outros textos já vindos a lume.
E, no entanto, Pacheco Pereira não deixa de cair num erro de análise (por força da sua própria memória?) que importa esclarecer, de uma vez por todas. Contrariamente ao que foi o passado, mesmo recente, deste tipo de organizações, o Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!, não sofre o controlo de qualquer partido. A sua estrutura de funcionamento é multipolar, isto é, funciona na base de grupos de trabalho independentes entre si e não há uma direcção central, e os seus membros e apoiantes são todos aqueles que estão de acordo com a sua Carta de Princípios, de que cito : o Movimento Cívico “Não Apaguem a Memória!” é um movimento de âmbito nacional, democrático, plural e aberto, ao qual podem aderir todos os cidadãos que se revejam na sua natureza, princípios e objectivos.
Em todas as suas acções e em conformidade com a sua natureza, o Movimento fez sempre apelo aos cidadãos, não aos partidos. E, uma vez que Pacheco Pereira refere explicitamente o PCP, não só este não participa, como não apoia as acções. No mínimo, até este momento, tem mostrado muito pouca simpatia, como se viu na recente cerimónia no antigo Tribunal Plenário de Lisboa onde não se fez representar apesar de convidado. Mas, ressalve-se, o Movimento não é contra o PCP, nem podia ser por força do seu papel essencial na luta contra a ditadura, como não é contra nenhum outro partido. Mas também se defende que a Memória não tem dono, não é exclusivo deste ou daquele partido, desta ou daquela organização: não há propriedade privada da memória.
A ronda a todos os grupos parlamentares, teve exactamente o sentido de obter o mais amplo consenso para que o Parlamento se pronuncie favoravelmente quanto aos objectivos da Petição entregue ao presidente da Assembleia da República, nomeadamente dando passos concretos para a publicação de uma Lei da Memória. Este importante documento não se deve cingir à simples preservação e consagração dos locais da resistência e da liberdade. Entre outros aspectos, deve consagrar a constituição de um Museu Nacional da Resistência e da Liberdade onde se preservem documentos e testemunhos (um Arquivo Nacional da Resistência?) , deve apontar caminhos para que no ensino não seja descurada, às vezes mesmo maltratada, a luta pela liberdade, deve impedir que a outros locais suceda o que sucedeu à sede da PIDE.
A concluir, fazemos nossas as palavras de Gomes Canotilho, na mensagem que dirigiu ao Movimento a 6 de Dezembro, por ocasião do descerramento da lápide no Tribunal da Boa-Hora, reavivando a existência dos “tribunais plenários”, que Pacheco Pereira tão bem caracteriza na sua crónica: Não se trata, como pretendem alguns, de olhar resignadamente para o passado. Mas, perante a memória impedida, a memória interrompida, a memória manipulada, a memória apagada, é um imperativo moral e político não deixar esquecer o que não se pode nem deve esquecer. “Não deixar apagar a memória” é um grito de preocupação política e moral.
Artur Pinto
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